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México condena execução de Rubén Cárdenas Ramírez no Texas

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Na quarta-feira passada (dia 8 de novembro), a Secretaria de Relações Exteriores (SRE) mexicana lamentou a execução do seu concidadão Rubén Cárdenas Ramírez, após diversas tentativas frustradas de impedir a execução.

Câmara da morte na prisão de Huntsville, no Texas

Ruben Ramírez foi condenado à morte, no Estado do Texas, Estados Unidos, por violar e matar seu primo de 15 anos de idade, em 1997. Entretanto, o Governo mexicano argumenta que a pena foi proferida de forma ilegal, pois Ramírez não teve a chance de falar com funcionários consulares, nem teve seu caso revisto.

A posição da SRE se baseia no julgado da Corte Internacional de Justiça (ICJ, sigla em inglês) de Haia que, em 2004, decidiu que os Estados Unidos haviam violado o direito internacional, ao não informar os 51 mexicanos que aguardavam no corredor da morte sobre o direito à assistência consular. Por isso, a ICJ exigiu que todos os casos fossem revisados pela justiça estadunidense.

De acordo com a SRE, este foi o quinto ato de execução que violou a decisão da Corte Internacional. Fato que abala ainda mais as relações entre o México e os Estados Unidos, que vem piorando com a construção do muro na fronteira e as ameaças ao Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA).

Por intermédio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo mexicano esgotou as ações legais, políticas e diplomáticas ao seu alcance para rever o caso, tanto nos Estados Unidos como internacionalmente.

A pedido do México, o Conselho da Europa aprovou, em 25 de outubro, durante a 1.289ª Reunião de Delegados ao Comitê de Ministros, uma Resolução sobre a necessidade de abolir a pena de morte, onde se formulou uma declaração expressa de que a pena de morte deveria ser comutada para o compatriota, aprovada por unanimidade.

Placa bilíngue no portão de entrada para a Câmara da morte de Ellis na prisão de Huntsville, Texas

No dia 3 de novembro, o Ministro das Relações Exteriores, Luis Videgaray Case, dirigiu-se à Corte Internacional de Justiça e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSONU), expressando sua preocupação com a execução e com a gravidade da violação.

No dia 6 de novembro, quando, a pedido da equipe de defesa do Sr. Ramírez e da missão diplomática do México em Genebra, o Relator Especial das Nações Unidas sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Agnes Callamard, convocou os Estados Unidos a anularem a sentença. O relator indicou que a execução seria equivalente à privação arbitrária da vida e os Estados Unidos violariam as obrigações que lhe incumbem por força do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

O Governo mexicano se opõe à pena de morte por considerá-la uma das maiores violações aos direitos humanos, bem como uma sanção cruel e desumana que prejudica a dignidade das pessoas. Como tal, reiterou a nível nacional e internacional que continuará promovendo ações tendentes à moratória das execuções e à eventual abolição da pena de morte no mundo.

Do mesmo modo, o país ressaltou que continuará a promover o pleno cumprimento da decisão da ICJ e a importância da notificação consular como elementos indispensáveis ​​no exercício da proteção de seus cidadãos pelos Estados, nos termos da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, pois tanto o México quanto os Estados Unidos são signatários deste instrumento.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Cerca de 300 manifestantes contra pena de morte no Texas” (Fonte):

http://www.gettyimages.com/license/539741692

Imagem 2Câmara da morte na prisão de Huntsville, no Texas” (Fonte):

http://www.gettyimages.com/license/539603046

Imagem 3Placa bilíngue no portão de entrada para a Câmara da morte de Ellis na prisão de Huntsville, Texas” (Fonte):

http://www.gettyimages.com/license/1445508

Tainan Henrique Siqueira - Colaborador Voluntário

Mestrando em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos. Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Católica de Santos. Experiência acadêmica internacional na Cidade do México e atuação profissional no Consulado do Panamá e no Turismo Nuevo Mundo. Concluiu trabalho de extensão sobre Direitos Humanos e Refugiados, iniciação científica na área do Direito Internacional e da Política Externa Brasileira, sendo esta segunda iniciação premiada em terceiro lugar entre as áreas de ciências humanas e ciências sociais aplicadas da UniSantos em 2015. Atuou como Monitor na disciplina de Teoria das Relações Internacionais­I, durante o último semestre de 2015. Atualmente é monitor e pesquisador do Laboratório de Relações Internacionais da UniSantos em parceria com o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (LARI­IPECI), onde auxilia no desenvolvimento de projetos semestrais pautados por três frentes de pesquisa: 1) Direitos Humanos, Imigração e Refugiados; 2) Política Internacional e Integração Regional; e 3) Relações Internacionais, Cidades e Bens Culturais. Tem objetivo de seguir carreira acadêmica.

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