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México nega visita do Comitê sobre Desaparecimentos Forçados da ONU

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De acordo com o Jornal El País, o Comitê sobre Desaparecimentos Forçados* (CED, sigla em inglês) da Organização das Nações Unidas (ONU) relatou na sexta-feira passada (dia 20 de outubro), que o México negou sua visita ao país. A presidente do Comitê, Suela Janina, lamentou a posição do Governo mexicano, salientando que foram quatro anos de negociação em busca de um possível acordo de cooperação. Para Janina, a visita do Comitê seria uma ótima oportunidade para ajudar o Estado-Membro a superar seus problemas.

Em agosto de 2017, o Escritório no México do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos instou fortemente o Estado mexicano a reconhecer a competência do Comitê, mas isso ainda não aconteceu. De acordo com o Registro Nacional de Dados de Pessoas Extraviadas ou Desaparecidas (RNPED) mexicano, no ano de 2017 já foram contabilizadas mais de 2.400 casos de desaparecimentos.

Segundo Jan Jarab, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no México, é imperativo que o país amplie o caminho da justiça para as vítimas do desaparecimento e fortaleça o regime de proteção internacional contra este flagelo, pois já faz oito anos que o Estado ratificou a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado.

Jarab explica que, como pactuante da Convenção, o México deve unir-se aos Estados que já reconhecem a jurisprudência do Comitê**. Conforme afirma, “O reconhecimento da competência do Comitê iria fornecer as vítimas um padrão mais elevado de proteção e permitir-lhes que recorram a um organismo internacional especializado para reivindicarem, de forma legítima, seus direitos”.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado mexicano também se pronunciou a respeito do tema. No dia 11 de outubro de 2017 eles pediram ao Governo Federal para tomar as medidas necessárias para que o país reconheça a competência da instituição que tenta realizar a visita, desde 2013, sem sucesso.

Estudantes do ensino médio da escola de Ayotzinapa, no estado Guerrero, protestam após dois meses do desaparecimento forçados de colegas

Apesar das dificuldades, durante a conferência de imprensa, Janina ressaltou que o Comitê está estudando como cooperar com as autoridades “de forma construtiva” em benefício das vítimas.

É interessante destacar que o Congresso mexicano aprovou, na semana retrasada (dia 12 de outubro), a Lei Geral sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, que prevê penas de até 60 anos de prisão para quem cometer este tipo de delito. Agora, após seu envio ao Poder Executivo, falta esperar apenas que se cumpra o prazo regimental de 60 dias para que a Lei seja publicada no Diário Oficial da Federação e entre em vigor.

O número de desaparecimentos forçados se tornou alarmante desde que o ex-presidente Felipe Calderón (2006-2012) iniciou uma política de guerra às drogas contra os cartéis mexicanos, provocando o aumento da violência em todo o território nacional. Entretanto, especialistas creem que, com a nova legislação, será possível evitar violações aos direitos humanos, facilitar a localização de pessoas desaparecidas e garantir a completa reparação as vítimas.

O Escritório no México do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos já havia solicitado ao Congresso que aprovasse tal norma no ano passado (2016). De acordo com a ONU, é necessário que exista uma estrutura de pesquisa institucional sob a coordenação da Federação que garanta recursos para o seu funcionamento. Tal estrutura deve contribuir para que as autoridades estatais assumam suas responsabilidades e garanta o trabalho de investigação de forma independente.

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Notas:

* O Comitê sobre Desaparecimentos Forçados (CED) é formado por especialistas independentes que monitoram a implementação da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado pelos Estados-membros. Todos os signatários são obrigados a apresentar relatórios à Instituição sobre como os direitos estão sendo implementados. Os Estados-membros devem informar dentro de dois anos a ratificação da Convenção. O Comitê examina cada relatório e aborda suas preocupações e recomendações ao Estado-membro.

** De acordo com o artigo 31 da Convenção, um Estado-membro pode, no momento da ratificação da Convenção, ou, em qualquer momento, declarar que reconhece a competência do Comitê para receber e considerar as comunicações de pessoas sob sua jurisdição, ou em nome delas, que alegam ser vítimas de uma violação por este Estado-membro. Além do procedimento do relatório, o artigo 32 da Convenção prevê que o Comitê considere queixas interestatais.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Uma menina desenha durante um protesto para exigir às autoridades mexicanas a busca de todos os desaparecidos do México, na Avenida Reforma, em 30 de maio de 2015, na Cidade do México” (Fonte):

http://www.gettyimages.com/license/475298638

Imagem 2Estudantes do ensino médio da escola de Ayotzinapa, no estado Guerrero, protestam após dois meses do desaparecimento forçados de colegas” (Fonte):

http://www.gettyimages.com/license/459389464

Tainan Henrique Siqueira - Colaborador Voluntário

Mestrando em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos. Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Católica de Santos. Experiência acadêmica internacional na Cidade do México e atuação profissional no Consulado do Panamá e no Turismo Nuevo Mundo. Concluiu trabalho de extensão sobre Direitos Humanos e Refugiados, iniciação científica na área do Direito Internacional e da Política Externa Brasileira, sendo esta segunda iniciação premiada em terceiro lugar entre as áreas de ciências humanas e ciências sociais aplicadas da UniSantos em 2015. Atuou como Monitor na disciplina de Teoria das Relações Internacionais­I, durante o último semestre de 2015. Atualmente é monitor e pesquisador do Laboratório de Relações Internacionais da UniSantos em parceria com o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (LARI­IPECI), onde auxilia no desenvolvimento de projetos semestrais pautados por três frentes de pesquisa: 1) Direitos Humanos, Imigração e Refugiados; 2) Política Internacional e Integração Regional; e 3) Relações Internacionais, Cidades e Bens Culturais. Tem objetivo de seguir carreira acadêmica.

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