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Entre os dias 12 e 13 de dezembro de 2013, o Senado e a Câmara de Deputados” do México (“Estados Unidos Mexicanos”) aprovaram a proposta de reforma energética feita pelo presidente Enrique Peña Nieto. A polêmica proposta de iniciativa do Governo, que abre aos “investidores privados o monopólio público sobre o petróleo, o gás e a eletricidade, provocou comoção em um país onde o controle estatal sobre o petróleo é emblema da soberania nacional[1]. Nesse sentido, a reforma visa alterar a Constituição mexicana e permitir o investimento estrangeiro na exploração, produção e comercialização dos hidrocarbonetos, bem como na geração de energia elétrica, o que marcará o fim do monopólio de petróleo e gás por parte da estatalPetroleos Mexicanos” (PEMEX).

A PEMEX foi nacionalizada em 18 de março de 1938, sendo o resultado do processo de conflito entre trabalhadores e 17 petroleiras estrangeiras que operavam no México. Na época, o presidente Lazaro Cárdenas (1934-1940) decretou a expropriação das empresas norte-americanas e britânicas que operavam a exploração dos hidrocarbonetos no país, sobretudo petróleo e gás[2].

O presidente mexicano Peña Nieto propôs a revisão dos Artigos 27 e 28 da Constituição, uma vez que esses conferem à empresa estatal PEMEX o monopólio total sobre suas atividades. Tendo em vista esse caráter, em meados de agosto de 2013 a “Pemex Refinación” foi multada em US$ 49,2 milhões por praticar ações monopolistas no transporte de gasolina e diesel. Segundo comunicado da “Comissão Federal de Concorrência do México”, a medida foi adotada para punir as “práticas monopolísticas relativas ao mercado de transporte de gasolina e diesel a atacado, assim como a Pemex por contribuir com essas práticas[3].

Esse comportamento, juntamente com diversos problemas de ordem administrativa, política e de ineficiência na exploração do petróleo deram o impulso para que a reforma fosse aprovada, apesar do apelo de alguns setores e partidos de esquerda. Assim sendo, a reforma propõe aliviar os gastos e melhorar a eficiência administrativa do órgão e também do setor, haja vista que a PEMEX financia mais de um terço do “Orçamento do Estado”, e isso, somado aos tributos fiscais, consomem mais de 67% dos lucros da estatal[4]. Tal fato dificulta o investimento em tecnologia e na reforma necessária para que a estatal possa explorar de forma concisa e eficiente os recentes reservatórios descobertos em águas profundas, localizados sobretudo no “Golfo do México”.

Independentemente de a “Petroleos Mexicanos” ser umas das maiores empresas petroleiras do mundo e faturar em torno de R$ 243 bilhões (aproximadamente, 100 bilhões de dólares), a mesma registrou perdas acumuladas de, aproximadamente, US$ 30 bilhões em 5 anos[5]. Com a falta de investimentos, a produção da petroleira caiu de 3,2 milhões de barris em 2006 para 2,5 milhões em 2011[6], apesar de possuir uma reserva de 115 bilhões de barris. Nesse sentido, esse representa o maior problema, no que se refere à baixa produtividade da estatal PEMEX, apesar de possuir um grande potencial em águas profundas.

O estudo realizado pela Autodesk e “BNAmericas empresas” apontou ainda, em agosto de 2013, que para a PEMEX deter capacidade de exploração em águas profundas, seriam necessários aproximadamente US$ 28 bilhões por ano, durante 10 anos. No presente, o investimento para tanto gira em torno de US$ 1,5 bilhão por ano[7]. Conforme estimativas, espera-se que em 2021 a PEMEX inicie a exploração nessas áreas, contudo o projeto para exploração em águas profundas tem um custo tangente entre 15 a 24 dólares por barril, de acordo com dados do “Escritório de Planeación y Evaluación de Pemex Exploración y Producción[8].

Por fim, para explorar águas profundas, o México precisa investir em tecnologia e uma maneira de obtê-lo é firmar parcerias com empresas transnacionais que tenham a experiência e o conhecimento para fomentar esse processo. Dessa maneira, a reforma energética apresenta-se como uma oportunidade para reestruturação do setor, porém isso vai depender dos investimentos e de como serão conduzidos os contratos e redistribuição de lucros entre o setor estatal e o privado na operacionalização da exploração dos hidrocarbonetos mexicanos.

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Imagem (Fonte):

http://www.mexicanbusinessweb.mx/eng/2013/the-opportunity-of-pemex-is-in-deep-waters/

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/523014-briga-pelo-petroleo-no-mexico-esta-so-comecando-governo-quer-mudanca-na-constituicao

[2] Ver:

Idem.

[3] Ver:

http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/08/autoridade-mexicana-multa-pemex-em-us49-milhoes-por-praticas-monopolistas.html

[4] Ver:

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/523014-briga-pelo-petroleo-no-mexico-esta-so-comecando-governo-quer-mudanca-na-constituicao

[5] Ver:

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/523014-briga-pelo-petroleo-no-mexico-esta-so-comecando-governo-quer-mudanca-na-constituicao

[6] Ver:

http://www.portugues.rfi.fr/americas/20121005-mexico-descobre-novo-campo-petrolifero-em-aguas-profundas

[7] Ver:

http://www.mexicanbusinessweb.mx/eng/2013/the-opportunity-of-pemex-is-in-deep-waters/

[8] Ver:

Idem.

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Ver também:

http://www.washingtonpost.com/world/the_americas/deep-water-drilling-is-a-test-for-mexican-oil-company-pemex/2014/01/10/f2af34f0-7709-11e3-a647-a19deaf575b3_story.html

Ver também:

http://www.economist.com/news/americas/21591579-bumpy-year-ends-high-note-oils-well-ends-well

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Jessika Tessaro - Colaboradora Voluntária Júnior

Pós-graduanda do curso de Especialização em Estratégia e Relações Internacionais Contemporâneas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É Graduanda do Curso de Políticas Públicas da UFRGS e bacharel em Relações Internacionais pela Faculdade América Latina Educacional. No presente, desenvolve estudos sobre a geopolítica e a securitização dos Estreitos internacionais e Oceanos.

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