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Michel Temer, o Presidente do Brasil com raízes libanesas

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Na sequência da aprovação do afastamento da presidente Dilma Rousseff, pelo Senado, no dia 12 de maio, para que seja apurado seu grau de culpa no âmbito do crime de responsabilidade fiscal, Michel Temer acaba de assumir, interinamente, as funções de Presidente da República Federativa do Brasil.

Michel Miguel Elias Temer Lulia, publicamente conhecido como Michel Temer,  nasceu em 23 de setembro de 1940, em Tietê, São Paulo, integrando, portanto, a história dos brasilibaneses[1] bem sucedidos neste país. Ao longo da República, no Brasil, vários foram os descendentes de cidadãos sírio-libaneses que serviram o país em cargos e funções públicas do mais alto relevo. De entre eles são de destacar Paulo Maluf que, em 1985, disputou a Presidência da República com Tancredo Neves, e Geraldo Alkmin, que foi derrotado na eleição direta de 2006, contra Luiz Inácio Lula da Silva. Além de Temer, outro brasilibanês ocupou o cargo de Vice-Presidente: José Maria Alkimin, durante o mandato do General Castelo Branco.

Ao nível da vida pública estadual, hoje em dia, São Paulo é governado por Geraldo Alkmin e o Paraná por Carlos Alberto Richa – Beto Richa, que desempenha o cargo à semelhança de seu pai, José Richa. Em São Paulo, o Prefeito, Fernando Haddad, tal como seu antecessor, Gilberto Kassab, são brasilibaneses. Por outro lado, no cenário político brasileiro, alguns outros homens públicos têm origem no Oriente Médio. É o caso do “gaúcho Pedro Simon (PMDB), o cearense Tasso Jereissati (PSDB), o paraense Simão Jatene (PSDB) e a carioca Jandira Feghali (PCdoB)”. No Líbano, em contrapartida, segundo Roberto Khatlab, Pesquisador e Historiador da Universidade Saint-Esprit de Kaslik (CECAL-USEK), sediada em Juniyah, “os ‘brasilibaneses’ estão presentes em todo o território libanês, do norte (Dar Beechtar…) ao sul (Kabrikha…), mas principalmente no Bekaa, onde existem aldeias inteiras – como Sultan Yaacoub, Kamed-Lawz e Ghazzé – com 90% de ‘brasilibaneses’ que falam fluentemente o português e perpetuam os costumes brasileiros (gastronomia, música, arquitetura, agricultura…)”.

Filho de libaneses que deixaram a terra natal em 1925, durante o Mandato Francês no Líbano, a família de Michel Temer tem suas raízes em Betabura, região de el-Koura, norte do país. Foi de lá que partiram, com destino ao Brasil, os pais do novo Presidente e seus três irmãos mais velhos. Caçula de oito irmãos, Michel Temer formou-se em Direito na Universidade de São Paulo e doutorou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sendo atualmente considerado como um dos maiores constitucionalistas brasileiros. Ele iniciou a carreira política como Oficial de Gabinete do então Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Ataliba Nogueira, durante o mandato de Governador de Ademar de Barros. Eleito Deputado por seis vezes, Temer destacou-se no meio político e, desde 2001, preside o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), encontrando-se, desde o dia 5 de abril deste ano (2105), licenciado do cargo. Em 1o de janeiro de 2011, chegou à Vice-Presidência da República, tendo sido reeleito para um segundo mandato, em 2014, na chapa da Presidente Dilma Rousseff.

No cargo de Vice-Presidente, Michel Temer atuou internacionalmente, tendo visitado vários continentes, incluindo a região do Oriente Médio, com a finalidade de estabelecer relações comerciais e viabilizar parcerias e investimentos para o Brasil. A atuação internacional do Vice-Presidente, no mundo árabe, foi uma atribuição da Presidente Dilma Rousseff. Estrategicamente, a matriz cultural de Michel Temer facilitou a aproximação com aqueles países, nos campos político e econômico, na medida em que a ligação com a cultura árabe é algo imanente ao cotidiano do político brasileiro. Segundo ele, os costumes da região originária de seus pais sempre estiveram presentes na sua vida e, conforme afirmou, “na minha casa todo sábado e domingo eram dias de comida árabe”. No que se refere à língua árabe, Michel Temer diz não dominar o idioma, embora consiga compreender o tema das conversas, declarando: “Eu ouvi isso por toda a minha infância”. Outro elemento cultural da terra de seus antepassados como, por exemplo, a música, é algo de que gosta, assim como o interesse em se manter informado sobre os acontecimentos da região. Em 2013, quando foi homenageado pela Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, em São Paulo, Temer falou sobre a sua ligação com o Líbano, relembrando suas visitas àquele país. Naquela oportunidade, ele declarou: “Já estive duas vezes no Líbano e nessas ocasiões eu fui à cidade dos meus pais, uma cidadezinha pequena na região de El Khoura, nas montanhas, e fui homenageado pelos parentes e pelos habitantes da cidade, pelo povo libanês”.

No início do mandato presidencial de Michel Temer são vários os aspectos já conhecidos das linhas de rumo que o país seguirá, em princípio, até 2018, sob o comando do PMDB, que reconhece que é uma prioridade “reconstituir um Estado moderno, próspero, democrático e justo”. Além das declarações avulsas, tanto de Temer quanto de alguns de seus candidatos a Ministros, dois documentos concentram o fundamental das opções do PMDB para conduzir os destinos nacionais. São eles: Uma Ponte para o Futuro[2], dado a conhecer em 29 de outubro de 2015, que se concentra na área econômica, e A Travessia Social, que reúne as preocupações do Partido quanto à dimensão social e permanece inédito até agora. De acordo com a BBC Brasil e a Agência Brasil são oito os temas em foco no início do mandato Temer: o Programa Bolsa Família; privatizações; a educação; os direitos trabalhistas e a Previdência; a saúde; o corte de Ministérios e os novos impostos; a Operação Lava Jato e a corrupção. São de referir, também, as Relações Exteriores e o comércio exterior.

O PMDB promete, no âmbito das políticas sociais atualmente em curso, aumentar a “eficiência dos programas sociais, com foco principalmente na parcela mais pobre da população”. Quanto ao Bolsa Família, a atenção do Programa deverá ser concentrada nos 5% mais pobres da população – 10 milhões de pessoas –, enquanto que, para os 70 milhões “que estão na faixa entre os 40% e 50% mais pobres, a prioridade será aprimorar a entrada no mercado de trabalho”. Por outro lado, há a intenção de criar um Programa de Certificação de Competências, enquanto se prevê o relançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida e o PRONATEC. Relativamente às privatizações, A Travessia Social objetiva que “o Estado deve transferir para o setor privado tudo o que for possível em matéria de infraestrutura”. Por outro lado, recomenda o PMDB, o Estado “deve distribuir os incentivos corretos para a iniciativa privada e administrar de modo racional e equilibrado os conflitos distributivos que proliferam no interior de qualquer sociedade”. No que diz respeito à educação, o programa do PMDB “prevê pagamento adicional a professores de ensino fundamental e médio que aderirem a um programa de certificação”. Também se adianta o incremento da participação do Governo Federal na Educação Básica, hoje em dia nas mãos dos Estados e Municípios e, ainda, uma reforma do Ensino Médio que permita a integração ao Ensino Profissionalizante. No âmbito dos direitos trabalhistas e da Previdência, Uma Ponte para o Futuro preconiza “que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos”. Naquele documento também se defende, no plano das aposentadorias, que “é preciso introduzir, mesmo que progressivamente, uma idade mínima que não seja inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, com previsão de nova escalada futura dependendo dos dados demográficos”. No que tange à saúde, A Travessia Social refere, de modo genérico, que se torna necessário “melhorar a gestão financeira” das redes de saúde, não aludindo, nunca, ao Programa Mais Médicos. Em Uma Ponte para o Futuro, se recomenda o fim das “vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação”. Quanto ao corte de Ministérios e ao aumento de impostos, o Governo liderado por Michel Temer “previa reduzir as atuais pastas para 20 ou 22, mas o número já está em 26, unindo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ao Planejamento[3] – contudo, recentemente, Temer recuou em suas intenções anteriores, anunciando reduzir 10 Ministérios; no que toca ao aumento de impostos, apesar de Temer “não ser a favor de aumento de impostos”, assessores do político brasilibanês “já admitem a criação de um novo tributo”. No que se refere à Operação Lava Jato e à corrupção, A Travessia Social defende o apoio e “a continuidade da Operação Lava Jato e outras investigações sobre crimes contra o Estado”. Entrementes, na esfera do combate à corrupção, o PMDB apoia a aprovação de “nova legislação sobre o combate à corrupção, chamando para esse diálogo o Poder Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público Federal”. Para o PMDB, o investimento privado e as exportações constituem os “motores possíveis para o novo crescimento do país”. Deste modo, sublinhando o papel do comércio exterior para o despoletar de um ciclo de prosperidade, os ideólogos do novo Governo brasileiro são de parecer que “as exportações devem se tornar uma parte importante de nossa economia”, constituindo “uma fonte permanente de empregos bem remunerados para nossa população”. A Travessia Social, que defende o futuro econômico brasileiro com ou sem a companhia do Mercosul, propõe, igualmente, a inserção do país em acordos regionais de comércio, pelo que se torna uma opção estratégica considerar esses acordos como tendo “uma arquitetura aberta, à qual podemos ou devemos aderir, com o pesado custo de ter que aceitar regras em cuja definição não tivemos qualquer participação. Vamos pagar o custo de ter chegado tarde por culpa exclusivamente nossa, e talvez venhamos a encontrar agora um ânimo mais protecionista nos países centrais[4].

No Governo Dilma Rousseff, o Brasil não avançou internacionalmente, apesar da escolha de Michel Temer para representar o país junto do mundo árabe. Contudo, embora Temer se tenha empenhado em reforçar os laços de amizade e de comércio com esses países, no segundo quesito o sucesso não foi acompanhado das expectativas traçadas no plano que ele elaborou e que envolveu a aproximação do Brasil com a região em termos políticos e econômicos. Na sua atuação internacional, Michel Temer visitou vários países do Oriente Médio, destacando-se o Líbano, Israel, Palestina, Omã, Catar, Emirados Árabes Unidos, Dubai, Abu Dhabi e Turquia. Todas as visitas oficiais de Temer tentaram articular as negociações para a ampliação do comércio internacional, querendo se afirmar como o interlocutor das empresas brasileiras com interesse em investir nos países árabes. Em Omã, país da região com mais investimentos brasileiros, o então Vice-Presidente, em audiência com o Sultão Qaboos bin Said, manifestou o interesse das empresas brasileiras em investirem naquele país, “nos setores de aviação, alimentos, construção civil, defesa, indústria elétrica e eletrônica”, tendo, então, pedido o apoio de Omã à candidatura de São Paulo para sediar a Expo 2020.

As tentativas de Michel Temer para promover a cooperação com o mundo árabe parecem ter surtido maior efeito no que se refere à presença de representantes árabes em visita ao Governo brasileiro. No que diz respeito à efetivação de negócios, nos setores industrial e comercial, os resultados foram inexpressivos. Segundo Tamer Mansur, Gerente de Relações Governamentais da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, “há acordos que foram assinados com os países árabes que ainda precisam de aprovação no Congresso Nacional e […] esses acordos são alguns dos que podem impulsionar o aumento das trocas comerciais”. A Liga dos Estados Árabes afirmou ter interesse em aumentar as relações com o Brasil nas mais diferentes áreas, mas referiu os obstáculos que teriam que ser superados. Nacer Alem, Embaixador da Liga dos Estados Árabes, em Brasília, enfatizou a importância de se resolverem os problemas relacionados com a bitributação[5], os quais neutralizam o avanço de futuros investimentos. Conforme ressaltou, “temos problemas de acordos de bitributação e de garantias a investimentos. Se chegarmos a um acordo nestes temas, haverá um potencial enorme para investimentos árabes aqui”.

Relativamente aos Governos que integrou, com Dilma Rousseff, Michel Temer herda a reputação de um país inábil sob o ponto de vista diplomático e indeciso quanto a algumas das grandes opções no cenário internacional e, em particular, no Oriente Médio. Além das relações pouco transparentes com alguns dos regimes corruptos de África e da esquerda populista latino-americana, dos financiamentos espúrios aos Governos destes países, do afastamento da Lusofonia, do fracasso na mediação do caso do político hondurenho Manuel Zelaya, no ano de 2009, cabe destacar, também, o falido acordo nuclear entre o Brasil, a Turquia e o Irã[6], em 2010, o financiamento do grupo radical  Hamas, da Faixa de Gaza, igualmente em 2010, com R$ 25 milhões, a doação, naquele ano, de um terreno com 16 mil Metros2, em Brasília, para a construção da nova Embaixada da Palestina e, em 2015, o veto da indicação de Dani Dayan para Embaixador de Israel em Brasília. Por outro lado, a omissão do Governo brasileiro em relação ao envolvimento de empresários de origem libanesa com o narcotráfico e com ligações ao Hezbollah, assim como a entrevista coletiva da Presidente Dilma Rouseff, na ONU, em que lamentou os ataques norte-americanos contra o Estado Islâmico na Síria, defendendo o diálogo com grupos radicais, constituem algumas das heranças problemáticas que o Presidente Temer terá que enfrentar.

O mandato de Michel Temer tem início numa altura em que a euforia internacional para com o Brasil se desvaneceu[7]. Longe de, hoje em dia, o povo ser constituído pelo “homem cordial” que Sérgio Buarque de Holanda teorizou em sua obra Raízes do Brasil, o Brasil, que entrou na era da pós-modernidade sem ter, em nenhum momento de sua História, promovido a plenitude da dignidade humana, “maltrata imigrantes africanos, haitianos e bolivianos”, assassinando “parte da juventude negra sem que a maioria se importe”, massacra “povos indígenas para liberar suas terras”, e promove “os discursos de ódio [que] se impõem nas redes sociais sobre todos os outros”. Após 13 anos de convívio político com o Partido dos Trabalhadores (PT), o PMDB chega ao mais importante cargo público nacional num momento em que se discute o próprio regime político – ou presidencialismo, ou parlamentarismo – e no qual o ressentimento e a descrença parecem nortear o cotidiano de muitas pessoas. Somente um esforço coletivo, construído no sentido do Bem e da Verdade, poderá conduzir os brasileiros ao destino que, em tempos, lhes foi prometido.

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ImagemMichel Temer, 37.º Presidente da República Federativa do Brasil” (Fonte):

https://s2.glbimg.com/KdtzcA26Exzcf38YyAObuAu_9mk=/i.glbimg.com/og/ig/infoglobo1/f/original/2016/03/16/temer-givaldo_barbosa-oglobo.jpg

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Notas:

[1] Os libaneses, e seus descendentes, no Brasil, formam “uma comunidade de ‘brasilibaneses’ (brasileira-libanesa) com aproximadamente 60 mil pessoas, integrados e presentes, igualmente, em vários setores de atividades profissionais no Líbano. Os ‘brasilibaneses’ estão na política (ministros, deputados, governadores, prefeitos), na administração do Governo, no setores acadêmicos, industriais, das artes, na imprensa, no comércio, enfim, em todos os setores da atividade humana. Além deste intercâmbio, o que fortalece ainda mais a relação entre os dois países é o estreito vínculo entre as famílias, por meio de contatos diretos entre as duas sociedades, ultrapassando assim a esfera exclusiva das relações intergovernamentais”, ROBERTO KHATLAB, BrasilLíbano. Amizade que não Desafia a Distância, Bauru, EDUSC – Editora da Universidade do Sagrado Coração, 1999, revisão técnica de Neida Regina Ceccim Morales, pág. 20.

[2] Ver:

AAVV, Uma Ponte para o Futuro, Brasília, Fundação Ulysses Guimarães – PMDB, 2015, 19 págs.

Disponível online:

http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/10/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf

[3] Segundo informações recentes, pressionado por aliados, Michel Temer admitiu adiar o corte de Ministérios.

GUSTAVO URIBE, VALDO CRUZ & DANIELA LIMA, “Pressionado por Aliados, Temer Deve Adiar Corte de Ministérios”, Folha de S. Paulo, São Paulo, 4 de maio de 2016.

Disponível online:

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/05/1767523-ministerio-esbocado-por-temer-desagrada-a-aliados.shtml

[4] Em Uma Ponte para o Futuro, o PMDB vai mais longe: “O Estado deve cooperar com o setor privado na abertura dos mercados externos, buscando com sinceridade o maior número possível de alianças ou parcerias regionais, que incluam, além da redução de tarifas, a convergência de normas, na forma das parcerias que estão sendo negociadas na Ásia e no Atlântico Norte. Devemos nos preparar rapidamente para uma abertura comercial que torne nosso setor produtivo mais competitivo, graças ao acesso a bens de capital, tecnologia e insumos importados”.

[5] A bitributação “ocorre quando um mesmo fato gerador de renda é taxado na origem e no destino”. Ver:

http://www.anba.com.br/noticia/21869972/diplomacia/liga-arabe-quer-ampliar-investimentos-no-brasil/

[6] Ver:

LUIZ FELIPE LAMPREIA, Aposta em Teerã. O Acordo Nuclear entre Brasil, Turquia e Irã, Rio de Janeiro, Editora Objetiva, 2014, revisão de Raquel Correa, Fatima Fadel e Lilia Zanetti, 150 págs.

[7] Ver:

REDAÇÃO, “Desigualdade no Brasil lembra Europa do século 19, Diz Le Monde”, RFIBrasil, s. l., 4 de fevereiro de 2016.

Disponível online:

http://br.rfi.fr/brasil/20160202-desigualdade-no-brasil-lembra-europa-do-seculo-19-diz-le-monde

Ver Também:

REDAÇÃO, “The Economist’ Diz que Brasil Enfrenta Desastre Político e Econômico”, G1, s. l., 30 de dezembro de 2015.

Disponível online:

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/12/economist-diz-que-brasil-enfrenta-desastre-politico-e-economico.html

Ver Também:

ANTONIO JIMÉNEZ BARCA, “O Brasil Retrocede Socialmente Enquanto a América Latina Avança”, El País Brasil, Madrid, 10 de novembro de 2015.

Disponível online:

http://brasil.elpais.com/brasil/2015/11/07/politica/1446928156_107006.html

Ver Também:

REDAÇÃO, “Brazil’s Terrible Fall From Economic Grace”, Financial Times, Londres, 13 de setembro de 2015.

Disponível online:

https://next.ft.com/content/fa56a932-5875-11e5-a28b-50226830d644

Marli Barros Dias - Colaboradora Voluntária Sênior

Possui graduação em Filosofia (bacharelado e licenciatura) pela Universidade Federal do Paraná (1999), com revalidação pela Universidade de Évora (2007), e mestrado em Sociologia (Poder e Sistemas Políticos) pela Universidade de Évora (2010). É doutoranda em Teoria Jurídico-Política e Relações Internacionais (Universidade de Évora). É professora da Faculdade São Braz (Curitiba), pesquisadora especialista do CEFi – Centro de Estudos de Filosofia da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa), e pareceirista do CEIRI Newspaper (São Paulo).

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