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Ministério diz que nova lei abre espaço para exportador investir

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De acordo com nota* do site do “Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior” (MDIC), a presidente brasileira, Dilma Rousseff, sancionou a “Medida Provisória” n° 563/12, convertida na Lei n° 12.715/12, que diminui, de 70% para 50% a percentagem das exportações na receita bruta para que uma empresa seja considerada ‘preponderantemente exportadora’ e possa adquirir insumos nacionais ou importados com suspensão de “Imposto Sobre Produtos Industrializados” (IPI), “Programa de Integração Social” (PIS) e “Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social” (Cofins).

 

De acordo com o MDIC, esta medida abre espaço para o exportador investir mais e obter ganhos de competitividade no mercado externo. A Lei 12.715/12 foi sancionada com vetos e publicada na edição desta terça-feira, dia 18 de setembro, do “Diário Oficial da União”.

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Fonte Consultada:

 

*Ver: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=5&noticia=11809

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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