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[:pt]Monitoramento e Avaliação da Cooperação para o Desenvolvimento: o tecnicismo à mercê da vontade política[:]

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Grosso modo, o fortalecimento do discurso pró-monitoramento e avaliação na agenda do desenvolvimento internacional tomou um fôlego com o advento dos Objetivos do Milênio e a Declaração de Paris sobre a Efetividade da Ajuda, em 2005. Independente da direção – seja na verticalidade da ajuda externa, seja na horizontalidade da cooperação sul-sul – ou do tipo de arranjo (bilateral, trilateral, multilateral), os atores locais, nacionais e internacionais estão reforçando os compromissos com a transparência dos dados, das evidências e da efetividade dos projetos aplicados em nome da cooperação internacional para o desenvolvimento, como já tratado anteriormente nessa coluna.

Entretanto, o provimento de insumos para alimentar bases de dados via monitoramento e avaliação de políticas está além das questões técnicas e metodológicas, discutidas em eventos, tais como ocorrera recentemente no Quênia. Para tanto, esclarece-se 3 pontos necessários para, senão esclarecer, lançar as bases para o debate.

Em primeiro lugar, questiona-se: a cooperação para o desenvolvimento é um item importante na agenda doméstica? De acordo com dados da Agência Brasileira de Cooperação, o número de projetos e atividades isoladas criadas anualmente alcançou o seu pico em 2010, com 472 projetos e tem caído ano a ano, registrando 59 novas atividades em 2014, um número inferior ao registrado em 2005. Como já destacado anteriormente em outros meios, o país presenciou um ativismo sem precedentes na política externa no período 2003-2010, seguido por um forte marasmo. E, em 2016, em decorrência do processo do impeachment, o cenário ficou mais nebuloso, considerando o realinhamento da estratégia Sul-Sul com a África pelo novo Chanceler, José Serra. De fato, esse contexto gera, naturalmente, um questionamento sobre a continuidade ou não dos projetos de cooperação Sul-Sul do Brasil.

Então, o que explicaria a manutenção do tema “cooperação brasileira” entre acadêmicos? Em parte, devemos entender que os resultados da cooperação levam algum tempo até se tornarem claros. Logo, pode-se compreender que no período 2011-2016 há poucas novidades e mais continuidades e adaptações de projetos implantados anteriormente.

Em segundo lugar, indaga-se: quem está interessado nas evidências? Como tomador de decisão ou como acadêmico, a pergunta pode parecer tola, mas isso não se enquadra do ponto de vista político. Como já bem abordado na literatura da Ciência Política, os políticos fazem uso seletivo de dados para beneficiar suas imagens e garantir a continuidade na vida pública. Além disso, como já tratado em trabalhos anteriores, a transferência e a difusão de projetos e políticas cooperação sul-sul ocorrem menos por questões racionais (baseada em evidências externas) do que por propaganda internacional e efeito cascata (racionalidade limitada). Entretanto, deve-se esclarecer que a falta de evidências corresponde apenas ao âmbito internacional. Por exemplo, a difusão internacional dos bancos de leite humano tem um salto exponencial após o recebimento do Prêmio de Saúde Sasakawa, concedido pela Organização Mundial de Saúde em 2001.

Por último, o debate repousa sobre os entraves nos âmbitos técnicos e políticos. No lado tecnocrático, a discussão pode se estender entre as possíveis metodologias qualitativas, quantitativas e mistas que poderão ser utilizadas para fomentar os relatórios brasileiros, ou sobre as diferentes prioridades dadas por países do Norte e do Sul para pensar monitoramento, avaliação, efetividade e sustentabilidade da cooperação para o desenvolvimento. No lado político, é vontade do Governo externalizar se a cooperação brasileira está gerando benesses ou não? Em um momento de alta periculosidade doméstica, que combina baixa popularidade, aumento do desemprego e estagnação econômica, não há um Governo que queria correr o risco de dar um passo adiante em prol de mais transparência e de avaliação de impacto sobre gastos nacionais no exterior.

Em outras palavras, no ponto de vista racional do contribuinte, pensar em monitoramento e avaliação dos recursos brasileiros em prol da cooperação internacional faz todo o sentido. Isto porque, os dados serviriam para legitimar a importância da cooperação (caso os resultados sejam positivos) ou para pressionar a realocação de recursos (caso os resultados não sejam significativos). Do ponto de vista do Governo, os dados ora serviriam para ratificar suas estratégias internacionais perante a comunidade doméstica, ora para compartilhar os ideais com a comunidade internacional. A pergunta é: É possível garantir o cumprimento da agenda 2030 sem evidências? Enquanto isso, a cooperação brasileira está em declínio e a economia brasileira, tombando.

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Imagem (Fonte):

https://www.oficinamunicipal.org.br/uploads/images/course/190/535/oficinamunicipal-grid_6.jpg?1446240378

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João Antônio dos Santos Lima - Colaborador Voluntário

Mestre em Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco e graduado em Relações Internacionais na Universidade Estadual da Paraíba. Tem experiência como Pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no projeto da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi). Foi representante brasileiro no Capacity-Building Programme on Learning South-South Cooperation oferecido pelo think-tank Research and Information System for Developing Countries (RIS), na Índia; digital advocate no World Humanitarian Summit; e voluntário online do Programa de Voluntariado das Nações Unidas (UNV) no projeto "Desarrollar contenido de opinión en redes sociales sobre los ODS". Atualmente, mestrando em Development Evaluation and Management na Universidade da Antuérpia (Bélgica) e Embaixador Online do UNV na Plataforma socialprotection.org.

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