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Nações da Ásia e do Pacífico assinam tratado de liberalização comercial sem incluir os EUA e a China

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Onze (11) nações localizadas na Ásia e/ou que possuem fronteiras com o Oceano Pacífico assinaram no dia 8 de março (2018) o Tratado Abrangente e Progressivo de Parceria Transpacífico* (CPTPP, na sigla em inglês), em Santiago, no Chile. Este Tratado de liberalização comercial não conta com a participação da China e nem dos Estados Unidos (EUA), atores de notável peso econômico e político nas regiões compreendidas pelo Documento. Os signatários do CPTPP são: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã. Em seu conjunto, os países membros possuem 500 milhões de habitantes e representam 13,5% do PIB global.

Países membros do TPP

Além da redução de tarifas comerciais, as principais áreas compreendidas no escopo do tratado incluem: cláusulas prevendo o tratamento e arbitragem de  investimentos estrangeiros; tópicos referentes aos padrões mínimos exigidos no âmbito dos direitos humanos e das normas trabalhistas; regulamentação do comércio digital entre os membros; estabelecimento de padrões e normas ambientais visando promover o desenvolvimento sustentável e, por fim, o fortalecimento do regime de propriedade intelectual, com especial ênfase na questão dos produtos farmacêuticos.

Os Estados Unidos escolheram não participar do TPP em um dos primeiros atos do mandato do atual presidente Donald Trump. A assinatura do tratado ocorreu na mesma semana que o Mandatário norte-americano anunciou a possível elevação de tarifas domésticas para a importação de aço (25%) e alumínio (10%). Esta combinação de fatores reforça a tendência crescentemente protecionista e nacionalista dos EUA sob esta gestão, ao passo que a Ásia e as nações do Pacífico mandam uma forte mensagem de reforço à globalização e ao livre comércio.

Sob a perspectiva da China, a ausência dos EUA em relação ao tratado é um fator positivo, visto que o país poderá tentar articular as suas relações com os membros do CPTPP de forma bilateral, e, igualmente, através da ASEAN, sem a concreta participação da maior potência econômica global neste arcabouço. Autoridades chinesas ainda mantêm certas restrições ao tratado devido ao fato de que o mesmo possa suscitar um balanceamento em relação à crescente presença da China no Oceano Pacífico. Entretanto, os chineses cogitam juntar-se ao CPTPP no futuro.

Chefes de Estado do Brasil e dos Estados Unidos

Outro grande país afetado, ainda que não de forma direta, é o Brasil. No período da administração de Donald Trump haveria certo espaço para articulação do Brasil através da América Latina, ao passo que os EUA parecem focar no seu contexto doméstico. Entretanto, a conjuntura brasileira de crise e a instabilidade institucional estão reduzindo esta potencialidade. A participação do Chile, do México e do Peru no TPP poderão sinalizar um pivô para o Oceano Pacífico, o que poderá propiciar menores possibilidades de articulação econômica com parceiros latino-americanos, como é o caso do Brasil.

Por fim, o CPTPP possui igualmente uma dinâmica geopolítica e geoeconômica, uma vez que representa a articulação de 11 nações no sentido de estabelecer padrões para o comércio no seu espaço regional. O estudo do Peterson Institute for International Economics sugere que a sua eventual expansão para novos membros seria positiva, estimulando a elevação da renda nos países participantes. Não obstante, este movimento possuiria a tendência de beneficiar de forma mais substancial os países que já possuem maior renda. Na conjuntura atual, o mesmo estudo afirma que a China poderá apresentar perdas em suas receitas comerciais, devido à possibilidade de desvio de comércio, havendo maior concentração do mesmo entre os membros do CPTPP.

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Nota:

* O CPTPP é uma renegociação e uma nova versão do TPP (Tratado de Parceria Transpacífico), proposto no ano de 2015 pela administração de Barack Obama (EUA), como parte de sua estratégica de foco e redirecionamento para a Ásia (Pivot to Asia). Após a recusa dos EUA em ratificar o tratado na sua jurisdição interna, as demais nações que compunham o antigo TPP se reuniram e negociaram o CPTPP, que já se encontra atualmente em vigor.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Parceria Transpacífica” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/7/7e/What_Is_TPP.jpg

Imagem 2 Países membros do TPP” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=63995512

Imagem 3 Chefes de Estado do Brasil e dos Estados Unidos” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/7/7a/08-07-2017_-_Terceira_Sess%C3%A3o_de_Trabalho_%2835796518565%29.jpg

Ricardo Kotz - Colaborador Voluntário

Mestrando no programa de Pós Graduação em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), atuando na linha de Economia Política Internacional. Possui especialização em Estratégia e Relações Internacionais Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Agente consular junto ao Consulado Honorário da França em Porto Alegre, atuando paralelamente no escritório RGF Propriedade Intelectual, no período de 2013-2015.

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