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Netanyahu aprova US$ 18 milhões adicionais em plano de assistência para assentamentos na Cisjordânia

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No último dia 19 de junho de 2016, o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu aprovou um plano de assistênciade US$ 18 milhões (70 milhões de Shekels israelenses) para assentamentos na Cisjordânia. O plano autoriza fundos adicionais aos US$ 88 milhões já alocados pelo Estado para assentamentos de israelenses, a fim de “reforçar a segurança, ajudar pequenas empresas e incentivar o turismo” nas comunidades de Judéia e Samaria – termo utilizado por Israel para denominar a Cisjordânia, excluindo-se Jerusalém Oriental. O movimento provocou reações tanto dos legisladores da Oposição como de palestinos, pois os assentamentos são amplamente considerados ocupações ilegais em território palestino pela comunidade internacional.

Conforme o International Business Times, a Resolução do gabinete de Netayahu afirma que “comunidades israelenses na Judéia e Samaria enfrentam uma situação de segurança singular diariamente em virtude de sua localização geográfica e da natureza da vida na área. Desde o início de outubro de 2015, houve uma escalada na situação da segurança em Judéia e Samaria como resultado da onda de terror”.  Adicionalmente, declara que “As mudanças na situação securitária em Judéia e Samaria impactam na capacidade de conduzir a vida normal na região e demandam assistência em uma série de áreas – além da segurança – que irá reduzir a influência da situação de segurança e seu impacto sobre a vida quotidiana dos residentes, de seus negócios, e autoridades locais na área”. Além da segurança, o dinheiro também visará atualizar a infra-estrutura turística, instalações desportivas e eventos culturais, disseram os ministros. Mas, o anúncio, que reunirá contribuições dos Ministérios do Interior, Agricultura, Saúde, Turismo e Bem Estar Social, foi recebido com críticas tanto dentro de Israel, como ao redor do mundo.

A decisão de Netanyahu atraiu críticas da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), o Governo da Palestina reconhecido pela ONU, reportou a Newsweek. “Israel está fazendo todo o possível para sabotar todos os esforços para alcançar uma paz justa e duradoura. Este é mais um tapa na cara da comunidade internacional”, disse Saeb Erekat, secretário-geral da OLP. “Já é tempo que a comunidade internacional assuma suas responsabilidades para com este governo extremista que apoia abertamente o Apartheid e se posiciona contra a solução de dois Estados”, completou.

O projeto de financiamento complementar de Netanyahu também provocou uma reação negativa em Washington, aliado histórico do Estado israelense, mas que tem criticado o Premier com respeito a estratégia de construção de assentamentos. “Nós nos opomos fortemente a toda atividade de assentamento, que é corrosiva para a causa da paz”, declarou o Porta-Voz do Departamento de Estado dos EUA, John Kirby. “Continuamos a olhar para ambos os lados por demonstrações com ações e políticas de um verdadeiro compromisso com uma solução de dois Estados. E ações como estas, acreditamos, fazem exatamente o oposto”, completou Kirby em pronunciamento em 20 de junho.

Parlamentares da Oposição também atacaram a decisão, alegando que, em vez de impulsionar a periferia do país em dificuldades, o Governo “despejava dinheiro em uma empreitada que minou a segurança de Israel e sua posição internacional”. Amir Peretz, da União sionista, disse que os assentamentos não precisam de segurança extra, e que o dinheiro teria sido mais bem gasto com crianças pobres, no que ele chamou de “periferia” de Israel. “Eu acho que isso derrama sal sobre as feridas dos fracos, daqueles que precisam de cada shekel”, disse Peretz, ao The Jerusalem Post. O membro do Knesset declarou em entrevista à Rádio Israel, que o Ministério da Defesa já fornece o suficiente para a segurança dos assentamentos, e que “não se precisa fazer uso da segurança para canalizar indiretamente fundos para os assentamentos. (…). O conceito de ‘segurança’ está sendo usado de forma dissimulada, porque o establishment de segurança não irá abandonar os assentamentos”.

A decisão surge na sequência de uma onda de violência por parte de palestinos contra israelenses – soldados e civis – em Jerusalém, Cisjordânia e outras cidades israelenses, desde outubro de 2015. A violência que inclui esfaqueamentos, tiroteios e assaltos com batidas de carro já deixou 32 israelenses e dois americanos mortos. As forças israelenses mataram 207 palestinos no mesmo período, a maioria dos quais o Governo alega serem agressores.

De acordo com a Associated Press, “cerca de 600.000 judeus vivem em assentamentos, colônias na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, construídas em terras capturadas da Jordânia, por Israel, na guerra de 1967”. Os assentamentos têm sido criticados pelas Nações Unidas como impedimento de qualquer possível solução duradoura ao conflito Israelo-Palestino. A maioria do mundo os considera ilegais e o Governo israelense tem enfrentado fortes críticas em virtude de sua contínua expansão.

Os palestinos exigem o território como parte de seu futuro Estado – na eventualidade de uma solução do conflito com a criação de dois Estados nacionais. Isso tem recebido apoio internacional e, como exemplo, a União Europeia endureceu sua postura em janeiro de 2016, adotando uma Resolução que afirmava que os acordos da UE com Israel só se aplicam às fronteiras do país estabelecidas pré-1967.

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ImagemAriel, um dos quatro maiores assentamentos na Cisjordânia. Os assentamentos são amplamente considerados ocupações ilegais pela comunidade internacional” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Israeli_settlement#/media/File:Ariel3.JPG

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Natalia Nahas Carneiro Maia Calfat - Colaboradora Voluntária

Doutoranda e mestre pelo programa de Ciência Política da USP e diretora de Relações Internacionais do Icarabe, Instituto da Cultura Árabe. Possui bacharelado em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo e pós-graduação em Política e Relações Internacionais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). É integrante do Grupo de Trabalho sobre Oriente Médio e Mundo Muçulmano na Universidade de São Paulo (GT OMMM).

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