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[:pt]Nova política de privacidade do WhatsApp gera polêmica ao redor do globo[:]

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No dia 25 de agosto, a alteração nos termos de serviço e compromisso do WhatsApp vêm gerando polêmicas a respeito da privacidade dos usuários, no Brasil e na Europa. A partir da última atualização do aplicativo, usado por mais de 100 milhões de brasileiros e 1 bilhão ao redor do mundo, o WhatsApp começou a compartilhar dados e metadados de seus usuários com o Facebook, empresa dona do aplicativo.

Segundo o comunicado da empresa: “Uma vez que o usuário aceite os termos de serviço e política de privacidade atualizados, iremos compartilhar alguns dados de sua conta com o Facebook, como, por exemplo, número de telefone que as pessoas utilizaram para se registrar no WhatsApp, juntamente com o tempo que eles estão utilizando os nossos serviços”.

Dentre os dados, estão informações sobre os contatos da agenda e em relação aos metadados, incluindo informações sobre a atividade dos usuários, local de utilização do serviço, números contatados, pessoas em grupos, entre outras. O ponto em comum entre muitas das reclamações dos usuários, é a maneira duvidosa pela qual foram informados da mudança. De acordo com Rafael Zanatta, pesquisador em Telecomunicações do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), “As pessoas não tinham clareza sobre o que estava sendo modificado nos termos de uso”, e elas “se mostraram contrárias porque diziam que o WhatsApp tinha uma promessa de coletar pouquíssimos dados e que essa promessa tinha sido quebrada”.

Na Europa, a questão já entrou no circuito legal. Na Alemanha, o procurador público de Hamburgo obrigou o WhatsApp a cessar a coleta de dados, alegando que as mudanças no termo de serviço e compromisso do aplicativo eram enganosas e violavam a Lei de Proteção de Dados Nacional. No Reino Unido, a Comissária Elizabeth Denham lançou uma investigação oficial a respeito da coleta de dados. 

No Brasil, a discussão gira em torno do Marco Civil da Internet, o qual impede o fornecimento de informações pessoais sem o “consentimento livre, expresso e informado” dos usuários. Bruno Bioni, Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo e pesquisador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso à Informação (GPoPAI-USP) argumenta que “O Marco Civil não é uma lei geral de proteção de dados pessoais”. No entanto, está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 5.276/2016 que objetiva proibir o compartilhamento de dados pessoais em serviços como o WhatsApp.

Por fim, vale ressaltar o caráter geopolítico que a questão da privacidade assume quando lembramos que a Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA) usava de precedentes legais para obrigar empresas como o Facebook, além de outras, a cederem informações sobre seus usuários, independente do país de origem em que eram coletadas.

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ImagemWhatsapp” (Fonte):

https://pixabay.com/en/whatsapp-tech-technology-iphone-1212017/

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Breno Pauli Medeiros - Colaborador Voluntário Júnior

Mestrando em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Formado em Licenciatura e Bacharelado em Geografia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Desenvolve pesquisa sobre o Ciberespaço, monitoramento, espionagem cibernética e suas implicações para as relações internacionais. Concluiu a graduação em 2015, com a monografia “A Lógica Reticular da Internet, sua Governança e os Desafios à Soberania dos Estados Nacionais”. Ex bolsista de iniciação científica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), período no qual trabalhou no Museu Nacional. Possui trabalhos acadêmicos publicados na área de Geo-História e Geopolítica.

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