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O “Congresso Geral Nacional” (CGN), novo “Poder Legislativo” da Líbia, recebeu ontem, quarta-feira, dia 8 de agosto, o poder do “Conselho Nacional de Transição” (CNT), Órgão que governava transitoriamente o país à espera das eleições legislativas, ocorridas no dia 7 de julho passado.

Com o recebimento do poder, juramento dos 200 membros eleitos e realização da primeira reunião oficial, o CNT extinguiu-se, uma vez que estava estabelecido o seu cancelamento após essa atividade inaugural. Confirmando o ato, Othman Ben Sassi, membro do Conselho declarou informalmente à imprensa: “Agora o CNT já não existe. Está dissolvido”*.

 

De acordo com as informações disseminadas na mídia internacional, o Ocidente comemorou os resultados eleitorais, pois a vitória do processo coube a um grupo moderado, a “Aliança de Forças Nacionais” (AFC), coalizão de mais de 40 pequenos partidos liberais, que ganhou 39 das 80 cadeiras reservadas a membros de “Partidos Políticos”, derrotando o “Partido da Justiça e da Construção” (PJC), representante da “Irmandade Muçulmana”, o qual conseguiu apenas 17 assentos.

No entanto, conforme tem sido destacado pelos próprios membros do PJC e por observadores internacionais, ainda é cedo para determinar qual a configuração real que adquirirá o CGN, pois as restantes 120 cadeiras foram destinadas a candidatos independentes que poderão se aproximar e compor com os membros da “Irmandade Muçulmana”, dando ao Congresso um caráter menos moderado que aquele esperado com a vitória da AFC.

Esta, por exemplo, é a percepção do analista Kurt Pelda, conforme entrevista dada a “Deutsche Welle”. Ele afirmou: “É teoricamente possível que os islamistas consigam atrair tantos políticos independentes para seu lado que passem a desempenhar um papel importante, senão o principal, na Assembleia Nacional”**.

A primeira tarefa da nova Instituição será compor o Governo (Executivo) para administrar o país, o qual deverá ser escolhido pelos 200 membros do CGN. Um de seus membros afirmou que escolheriam um Presidente ontem, ou hoje. Afirmou na noite de quarta-feira passada: “Vamos eleger um presidente esta noite ou amanhã pela manhã para evitar um vazio constitucional”*. No entanto, de acordo com um membro independente (Salah Jauda), embora se queira decidir até a próxima semana sobre quem serão o Presidente e os dois Vice-Presidentes, a composição do Governo será apresentada apenas após o fim do mês sagrado dos muçulmanos, o Ramadã, na data conhecida como “Eid al Fitr”**, que ocorrerá daqui a duas semanas.

Apesar da grande expectativa internacional sobre o acontecimento, a situação na Líbia não está confortável. Conforme foi dito, o novo Congresso terá constituir um Governo imediato, ressaltando-se que precisa ser de união, com capacidade para solucionar as reivindicações separatistas. Precisa também desarmar a população, em especial os grupos étnicos, regionais e paramilitares que se apossaram do arsenal bélico do ex-mandatário Muammar Kadhaffi, significando isso a pacificação real da sociedade, tarefa não conseguida pelo CNT que assumiu o fracasso nesta tarefa.

Necessita ainda reerguer a economia do país, que, embora tenha retomado a produção de petróleo, está na condição de se rearticular internacionalmente, bem como reorganizar sua cadeia produtiva.

Imediatamente, também é essencial pensar nas Leis e Instituições que necessitam ser construídas, inclusive para definir a o “Tipo de Estado” da Líbia, resolvendo a questão da descentralização política, ou da federalização, pois esta poderá ser uma forma de responder às reivindicações regionais e tribais impedindo a fragmentação do país.

Devem ser pensadas já neste semestre as eleições necessárias para depois da Constituição que se pretende promulgar em 2013, na qual terá de ser resolvido ainda o papel do Islã e da Sharia na normatividade do país, questão que, segundo observadores, traz apreensão ao mundo ocidental, pelo risco de grupos radicais e anti-ocidente tentarem adotar os princípios de forma a não permitir uma relação pacífica com os não muçulmanos.

Como tem sido apontado por muitos analistas, a entrega de poder ao CGN é bem vista pela “Comunidade Internacional”, mas este é um processo que ainda está no seu início, necessitando que sejam construídas muitas instituições para organizar a sociedade de forma livre, segura e equilibrada, podendo haver retrocesso e reinício da violência caso não haja uma condução adequada da política, ou ocorra desarmonia no novo Congresso líbio, ressaltando-se a falta de experiência que tem a sociedade neste poder do Estado, já que a instituição da representação política, tal qual é interpretada pelo mundo ocidental, era reprovada e impedida no antigoRegime de Muammar Kadhaffi” pela teoria da “Terceira Via”, expressada no seu “Livro Verde”.

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Fontes:

* Ver:

http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5gKOn1uHY4fLQfp_hHUNb2btQx9pA?docId=CNG.9d8d617eda697807eeebecdaf3bb3933.4b1

** Ver:

http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI6060961-EI17615,00-Parlamento+libio+toma+posse+com+missao+de+superar+legado+de+Kadafi.html

*** Ver:

http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI6063274-EI17615,00-Libia+vive+transicao+pacifica+apos+decadas+de+ditadura.html

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Ver também:

http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/em-transicao-historica-assembleia-recebe-o-poder-na-libia

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Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

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