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Novo regime jurídico para estrangeiros em Angola

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O presidente angolano João Lourenço divulgou ao final do mês de fevereiro de 2018 a resolução para a criação de uma Comissão voltada à reformulação do regime jurídico para estrangeiros.  O intuito da reforma relaciona-se à necessidade de adaptar o regime criado em 2007 às novas dinâmicas que envolvem a imigração atual. Outro fator incluso é a realização de estudos envolvendo experiências internacionais em matéria de imigração e procedimentos de emissão de vistos.

O processo será coordenado pelo Ministro do Interior, Ângelo da Veiga Tavares, e a Comissão será composta por mais ministros, que deverão expor a proposta do novo regime no decorrer do mês de maio.

João Lourenço, Presidente de Angola

Angola apresentou um crescente fluxo de imigrantes nos últimos anos, sendo registrada em 2017 a detenção de 228 imigrantes zambianos e congoleses que adentraram ilegalmente a fronteira angolana. Igualmente, em decorrência do crescimento do número de pessoas entrando ilegalmente no país, este fator levou as autoridades nacionais a realizarem operações voltadas para o controle deste fenômeno. Faz-se relevante ressaltar que a maior concentração de imigrantes é na região leste do país, onde se encontram os garimpos ilegais, às margens do rio Luembe. 

João Lourenço havia mencionado sobre os fatores que contribuem para o processo de imigração e salientou que o Estado precisa preservar suas fronteiras, mas não deve esquecer o princípio de solidariedade para com os países vizinhos, principalmente em razão de que muitos dos imigrantes se deslocam em decorrência de instabilidades sociais, políticas e econômicas.

A busca pela adequação do regime às novas dinâmicas de migração também perpassa a esfera das Organizações Internacionais. No início do ano de 2018, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência vinculada as Nações Unidas, divulgou a lista de 50 países que receberam auxílio financeiro para a gestão de processos migratórios. Desta lista, Angola e Moçambique serão os únicos Estados lusófonos do continente africano contemplados pelo suporte financeiro da Organização.

Com o objetivo de criar meios de resolução a longo prazo, o auxílio da OIM abrange a ajuda para situações de emergência e prevenção de crises originárias do deslocamento de pessoas, tais como a imigração e refúgio em diferentes situações, sendo causados por conflitos políticos, fatores econômicos ou fenômenos naturais.

Cabe salientar que Angola havia adotado medidas como a expulsão dos imigrantes ilegais no ano de 2017, assim como a detenção já mencionada. Estas ações foram consideradas contrárias aos Direitos Humanos pelas Organizações Não Governamentais locais. Para estas, a atuação violava os princípios internacionais de respeito aos direitos fundamentais dos indivíduos que se deslocam devido a situação de vulnerabilidade em seus países de origem, e ingressam em outro país em condições semelhantes.

Apesar dos desafios existentes na vigilância fronteiriça, assim como o controle dos garimpos ilegais, a iniciativa de buscar meios jurídicos e o alinhamento com as agências internacionais específicas pode contribuir para a diminuição da vulnerabilidade dos imigrantes e possibilitar a construção de outros mecanismos de resolução dos efeitos causados pelo processo migratório.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Localização de Angola” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Angola#/media/File:Angola_on_the_globe_(Zambia_centered).svg

Imagem 2 João Lourenço, Presidente de Angola” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Jo%C3%A3o_Louren%C3%A7o

Imagem 3 Logo da Organização Internacional para as Migrações” (Fonte):

https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2017/04/161206_IOM-UN_Logo_BLUE_PT_Plan-de-travail-47-copie-e1492732164189-1024×498.png

Lauriane Aguirre - Colaboradora Voluntária

Bacharela em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Dentre as áreas de interesse encontram-se Cooperação Técnica Internacional e Segurança Internacional. Como colaboradora do CEIRI Newspaper escreve sobre o continente africano, mas especificamente os países de língua portuguesa.

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