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Em um comunicado feito na sexta-feira, 28 de abril, a Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA) declarou que irá interromper a sua prática de vigilância “upstream”, que compõe a seção 702 do Ato de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA). A prática consistia na captura das comunicações a respeito de alvos específicos, ou seja, a simples menção de um alvo de inteligência era o bastante para que a comunicação entre indivíduos fosse capturada, e introduzida em um massivo banco de dados minuciosamente acompanhado por analistas da NSA.

Segundo a declaração, “depois de uma revisão abrangente das necessidades da missão, restrições tecnológicas atuais, interesses de privacidade dos Estados Unidos e certas dificuldades na implementação, a NSA decidiu parar algumas de suas atividades conduzidas sob a Seção 702”. Vale ressaltar que somente algumas das atividades sob a seção 702 serão interrompidas, a vigilância “downstream” continuarão a ser monitoradas, ou seja aquelas comunicações de um alvo, e para um alvo. A NSA também se comprometeu em apagar as vastas trovas de comunicações obtidas “de baixo para cima”, o mais rápido possível.

A prática vinha sendo utilizada extensivamente pela NSA e por outros membros da comunidade de inteligência norte-americana desde 2008, sob o aval do FISA, e sua existência só se tornou pública após os vazamentos de informações realizados pela ex-analista Edward Snowden, em 2013.

Além das pressões de ativistas e da sociedade civil a favor da privacidade, um dos motivos para a interrupção da prática seria a problemática causada pela obtenção de comunicações em uma proporção tão massiva, tendo em vista que a NSA era obrigada a reportar à Corte de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISC) e ao Congresso Norte-Americano todos os incidentes em que cidadãos estadunidenses tinham suas comunicações capturadas, o que gerava desperdício de trabalho, pessoal e recursos, devido à quantidade de incidentes.

Ativistas a favor da privacidade dos usuários comemoraram a decisão, mas com a ressalva de que, apesar da diminuição do escopo da coleta de comunicações, as conversas, mensagens, e-mails, e outras comunicações de milhares de americanos continuam a ser monitoradas pela seção 702. A respeito, Michelle Richardson, vice-diretora do Projeto Liberdade, Segurança e Tecnologia no Centro para a Democracia e Tecnologia, comentou: “A NSA nunca deveria ter capturado todas essas comunicações, muitas das quais envolvendo americanos, sem um mandado. Embora a interrupção voluntária desta prática seja bem-vinda, é claro que a Seção 702 deve ser reformada para que o governo não possa coletar essas informações no futuro”.

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Imagem 1Logo da NSA segundo a Eletronic Frontier Foundation” (Fonte):

https://www.eff.org/nsa-spying

Imagem 2Edward Snowden” (FonteLaura Poitras / Praxis Films [CC BY 3.0 (http://creativecommons.org/licenses/by/3.0)], via Wikimedia Commons):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File%3AEdward_Snowden-2.jpg

Imagem 3Logo da NSA” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:National_Security_Agency_seal.png

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Breno Pauli Medeiros - Colaborador Voluntário Júnior

Mestrando em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Formado em Licenciatura e Bacharelado em Geografia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Desenvolve pesquisa sobre o Ciberespaço, monitoramento, espionagem cibernética e suas implicações para as relações internacionais. Concluiu a graduação em 2015, com a monografia “A Lógica Reticular da Internet, sua Governança e os Desafios à Soberania dos Estados Nacionais”. Ex bolsista de iniciação científica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), período no qual trabalhou no Museu Nacional. Possui trabalhos acadêmicos publicados na área de Geo-História e Geopolítica.

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