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O Acordo Transfronteiriço entre Estônia e Rússia

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A situação fronteiriça entre a Estônia e a Rússia permaneceu sem solução por longos anos, devido a divergências políticas que culminaram na não ratificação parlamentar em ambos os países. O fato mais relevante ocorreu em 2005, conforme noticiado pelo Jornal Ria Novosti, após a declinação da Rússia no acordo feito entre as partes, cujo conteúdo salientava a inclusão de um preâmbulo que modificava o Tratado de Paz de Tartu, de 2 de fevereiro, de 1920. A pauta legitimava a formalização das fronteiras, tais quais existiam no período soviético, e o avanço destes últimos à Estônia no pós-Segunda Guerra Mundial.

Em 2014, a questão voltou à agenda política dos atores e chegou-se a um Tratado, mediante o qual se estabelecia a delimitação das fronteiras marítimas dos Estados na região do Narva e do Golfo da Finlândia. Porém, até os dias atuais, os parlamentos não ratificaram a decisão e as dificuldades tendem a ser constantes, conforme o caso de Aston Eston, agente de segurança estoniano, preso sob a acusação de espionagem pelo Estado russo enquanto trabalhava na região de fronteira.

Kremlin de Pskov. Fonte: Wikipedia

Neste mês (maio), os países vizinhos novamente acordaram uma cooperação transfronteiriça durante o “3º Fórum das Regiões Fronteiriças”, realizado em Pskov, Rússia. A recente decisão foi assinada pelo Ministro da Administração Pública da Estônia, Mikhail Korb, e pelo Vice-Ministro de Desenvolvimento Econômico da Rússia, Aleksandr Tsybulsky, e visa estimular o desenvolvimento regional a partir do comércio, sustentabilidade, turismo e a promoção de ações conjuntas em momentos emergenciais.

No tocante a questão, o Jornal Rossiyskaya Gazeta informou a declaração do Vice-Ministro Tsybulsky: “Estou confiante de que a assinatura deste acordo irá fornecer uma plataforma adicional para, a nível nacional e regional, realizar atividades coordenadas destinadas a melhorar a competitividade e o desenvolvimento sustentável das nossas regiões”. Já o Jornal Baltic Times expôs a fala do Ministro Korb, o qual declarou não só o interesse estoniano, como também o da União Europeia (UE) na ação: “O interesse e a procura dos programas de cooperação transfronteiriça entre a Estônia e a Rússia, co-financiados pela União Europeia, tem sido grande e é por isso que desejamos continuar a financiar projetos transfronteiriços. O acordo apoiará a preparação e implementação a nível local de tais Programas e projetos de cooperação”.

Consoante os analistas, a linha adotada pelos atores é significativa e reforça a expectativa mútua de resolver uma pendência de tanto tempo, sobretudo pela ênfase dada ao setor econômico na região. Todavia é preocupante a carência de ratificação dos acordos feitos, algo que leva não só um vácuo jurídico, como também a possibilidade de equívocos de voos de aeronaves russas no interior da Estônia e mesmo a dúvida levantada por alguns estonianos sobre uma anexação de parte de seu território pela Rússia. 

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Fontes da Imagens:

Imagem 1 Ponte da Amizade na cidade de Narva fronteira Estônia e Rússia” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/5/55/2013NovNarva199.jpg

Imagem 2 Kremlin de Pskov” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/6/6f/Kremlin_in_Pskov_1.JPG

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Bruno Veillard - Colaborador Voluntário Júnior

Mestrando pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia e Política (PPG-SP), e Bacharel em Relações Internacionais pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro vinculado a Universidade Cândido Mendes (IUPERJ/UCAM). Atua na produção de notas analíticas e análises conjunturais na área de política internacional com ênfase nos países Nórdico-Bálticos e Rússia.

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