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O “Caso Odebrecht” e a impunidade no México

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Durante o ano de 2016, o Partido Revolucionário Institucional (PRI), que atualmente está no poder, esteve envolvido em uma série de escândalos, incluindo acusações de gastos excessivos em campanhas eleitorais regionais, malversação sistemática por governadores estaduais e tentativas de obstruir um mecanismo nacional recém-criado para combater a corrupção.

Ex-diretor da Petroleos Mexicanos (Pemex), Emilio Lozoya, participa de uma conferência de imprensa negando acusações de envolvimento no escândalo de corrupção da construtora Odebrecht

No dia 20 de outubro, o principal Promotor, responsável pela investigação de crimes eleitorais do país, Santiago Nieto, foi exonerado do cargo em meio a um contexto nebuloso.

Em relação ao ocorrido, o Ministério Público alegou que ele havia sido demitido por violar as regras da agência, mas não especificou quais eram. Em seguida, um funcionário do escritório relatou que Nieto havia revelado informações sobre uma investigação em andamento. O funcionário não estava autorizado a ser citado por nome e nem de qual investigação se tratava.

As investigações criminais não são públicas no México, mas os partidos de oposição ao governo disseram que Nieto havia sido demitido porque estava averiguando se o dinheiro do suborno pago pela construtora brasileira Odebrecht tinha entrado nos cofres da campanha do PRI.

De fato, Nieto comentou em uma entrevista publicada na quarta-feira (dia 18 de outubro), pelo jornal Reforma, que a Odebrecht poderia ter repassado dinheiro para uma conta controlada pelo ex-diretor da empresa petrolífera nacional Pemex, Emilio Lozoya, o qual, em 2012, estava envolvido na campanha do atual Presidente Enrique Peña Nieto. O Promotor relatou ainda, durante a entrevista, que Lozoya havia lhe enviado uma carta pedindo que sua inocência fosse pronunciada publicamente, lembrando ao Promotor (de forma chantagista) que seu pai era um ex-membro do gabinete do PRI.

Manifestantes tentam furar bloqueio policial durante um protesto contra o presidente mexicano Enrique Peña Nieto, na Cidade do México

Apesar de o ex-diretor negar todas as alegações de qualquer má conduta envolvendo a Odebrecht, segundo a investigação feita com base em registros bancários e declarações publicadas por um ex-funcionário da empreiteira, houve uma transferência de cerca de 3,1 milhões de dólares das empresas pertencentes ao grupo Odebrecht para contas offshore ligadas a Lozoya.

A demissão de Nieto – a menos de um ano antes das eleições presidenciais – provocou indignação. Para o Partido Nacional de Ação (PAN), oposicionista, o afastamento do promotor é inaceitável e não tem base legal.

Em um movimento incomum, um dos principais grupos empresariais do país, a Federação dos Empregadores do México, classificou a demissão do agente público como um “ataque contra o Estado de direito, a justiça e a democracia mexicana”. Porém, políticos proeminentes parecem interessados ​​em minimizar o problema. Peña Nieto recentemente sugeriu que os mexicanos denunciassem a corrupção sempre que identificassem algum problema. Por outro lado, o Controlador Geral, Arely Gómez, declarou que as percepções da corrupção pelas mídias sociais são exageradas.

A população costuma citar a corrupção como um grande problema em suas vidas. Todavia, o México ocupa o 123º lugar no índice de percepção de corrupção mais recente (2016) da Transparency International – ao lado da Serra Leoa e da Moldávia, e 12 pontos pior do que o seu próprio lugar no ranking do ano anterior (2015).

O que chama a atenção é que o Senado, onde o PRI e seus aliados ocupam 62 dos 128 lugares, perdeu o prazo para nomear outro Promotor especializado em combate à corrupção, o que significa que as campanhas para as eleições de 1º de julho de 2018 iniciarão com um agente provisório e sem especialização no combate à corrupção ou crime eleitoral.

Os aliados do Governo defendem que Nieto foi demitido por discutir uma investigação ativa. De acordo com especialistas jurídicos, isso pode ser tecnicamente justificado, mas as investigações criminais sensíveis são comumente discutidas na mídia, e a incompetência burocrática e as violações dos “códigos de conduta” raramente são punidas.

No ano passado (2016), o país criou um novo sistema nacional de combate à corrupção depois que jornalistas investigativos encontraram contratos de aquisição de diversas propriedades em nome de Peña Nieto, sua esposa e seu Ministro da Fazenda. Os ativistas, no entanto, dizem que o sistema implantado está sendo prejudicado pela falta de interesse do Senado em nomear um procurador especialista na área.

A investigação sobre a Odebrecht é um dos casos de maior destaque no México e em toda a América Latina pela sua complexidade e magnitude, tanto que a cooperação entre diversas instituições nacionais e internacionais possibilitou a captura de uma gama de políticos e produziram convicções em toda a região, mas no México ainda não.

Para Luis Pérez de Acha, advogado e membro da comissão de cidadania que supervisiona o Sistema Nacional Anti-Corrupção, o “Caso Odebrecht” reflete o grau de impunidade do país, pois se trata de uma investigação com grande potencial, apesar de não se desenvolver em solo mexicano.

De acordo com Lán Semo, historiador da Universidade Iberoamericana, a utilização da linguagem de legalidade pelo PRI demonstra um “duplo discurso”. Por um lado, há uma demonstração de formalidade pela implementação do sistema para investigar sérias acusações de corrupção. Por outro lado, na prática, tal sistema não funciona. Ou seja, o PRI é formal, mas ele considera que não é sério. Segundo Semo: “Uma coisa é ser formal, com um discurso de um país formal onde a lei é obedecida. Outra coisa é ser sério”.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Um homem entra a bordo do Corruptour’, um ônibus que oferece um passeio turístico por diferentes pontos, instituições e empresas na Cidade do México, relacionados a supostos escândalos de corrupção na recente história mexicana” (Fonte):

http://www.gettyimages.com/license/634026812

Imagem 2Exdiretor da Petroleos Mexicanos (Pemex), Emilio Lozoya, participa de uma conferência de imprensa negando acusações de envolvimento no escândalo de corrupção da construtora Odebrecht” (Fonte):

http://www.gettyimages.com/license/834152810

Imagem 3Manifestantes tentam furar bloqueio policial durante um protesto contra o presidente mexicano Enrique Peña Nieto, na Cidade do México” (Fonte):

http://www.gettyimages.com/license/605937680

Tainan Henrique Siqueira - Colaborador Voluntário

Mestrando em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos. Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Católica de Santos. Experiência acadêmica internacional na Cidade do México e atuação profissional no Consulado do Panamá e no Turismo Nuevo Mundo. Concluiu trabalho de extensão sobre Direitos Humanos e Refugiados, iniciação científica na área do Direito Internacional e da Política Externa Brasileira, sendo esta segunda iniciação premiada em terceiro lugar entre as áreas de ciências humanas e ciências sociais aplicadas da UniSantos em 2015. Atuou como Monitor na disciplina de Teoria das Relações Internacionais­I, durante o último semestre de 2015. Atualmente é monitor e pesquisador do Laboratório de Relações Internacionais da UniSantos em parceria com o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas (LARI­IPECI), onde auxilia no desenvolvimento de projetos semestrais pautados por três frentes de pesquisa: 1) Direitos Humanos, Imigração e Refugiados; 2) Política Internacional e Integração Regional; e 3) Relações Internacionais, Cidades e Bens Culturais. Tem objetivo de seguir carreira acadêmica.

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