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[:pt]O desenvolvimento na África Subsaariana: uma epopeia em marcha, ou um sonho – FRAUDES (ou PARTE III)[:]

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Há dois posicionamentos possíveis no discurso do desenvolvimento: o “desenvolvido” e o “não desenvolvido” – este convencionado pelo establishment como o “em desenvolvimento”. A fronteira entre ambos os posicionamentos, no entanto, se faz cada vez mais intransponível, como revelam alguns indicadores. A abertura dos mercados e os incentivos aos investimentos estrangeiros diretos, tido pelos organismos internacionais como uma das principais “receitas” para o desenvolvimento, trazem consigo uma velada conjuntura de prejuízos públicos às nações não desenvolvidas.

Traremos neste artigo e no próximo alguns fatores que revelam essa discrepância de ganhos e perdas entre as nações pobres e ricas com o processo de abertura comercial.

Mão que dá e que tira. Para a África Subsaariana, no ano de 2015, foram doados, aproximadamente, 27 bilhões de dólares. Os principais receptores de doações foram a Etiópia, o Quênia e o Sudão do Sul. Tais doações compõem o orçamento geral de uma série de Estados, devendo ser aplicadas diretamente em projetos que promovam o “desenvolvimento econômico”. No caso de serem direcionadas a outros fins, estas doações não se enquadram como Assistência Oficial para o Desenvolvimento (ODA, na sigla em inglês).

Em 1970, os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) acordaram que seus membros deveriam ter como meta de ODA aos países “não desenvolvidos” uma proporção de 0,7% em relação ao PIB nacional. A recomendação, longe de ter qualquer caráter coercitivo entre os países membros, está, no entanto, distante de ser efetivada: em 2015, as ODA’s totais representaram somente 0,3% do PIB de todas as economias da OCDE. Em outras palavras, assistimos atualmente a uma escassez de financiamento de projetos desenvolvimentistas.

Em contrapartida, um fluxo muito maior do que o total de ODA à África Subsaariana saiu da região, de maneira ilícita, para os cofres de empresas privadas internacionais. O principal meio ilícito utilizado pelas corporações foi através do mecanismo de preços de transferência.

Os preços de transferência constituem-se como uma das fraudes fiscais mais comuns no mundo corporativo. Geralmente ocorre na comercialização de bens entre filiais de uma multinacional e seu escritório geral, com vistas a transferir a contabilização de lucros de regiões com alta incidência tributária para regiões com baixa incidência.

De acordo com a Comissão Econômica para a África, da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014 os governos do continente africano deixaram de arrecadar 50 bilhões de dólares com as fraudes fiscais, conduzidas principalmente por meio da prática de preços de transferência. Esta cifra é quase duas vezes maior do que o total ODA para a região. “Esse dinheiro que poderia ser usado para melhorar as condições de vida e reduzir a pobreza está deixando o continente através de transações ilícitas”, afirmou Thabo Mkebi, ex-Presidente sul-africano, em maio de 2015, ao apresentar do Painel de Fluxos Financeiros Ilegais ao Parlamento Pan-Africano, em Midrand, na África do Sul.

Tecnicamente, os preços de transferência são os preços pagos na comercialização de bens entre filiais do mesmo grupo empresarial. Devido a essa circunstância, eles não são negociados em um mercado livre e aberto, por isso, podem ser diferentes dos que ocorreriam entre parceiros que não estão relacionados, nas mesmas condições comerciais, logo, podem ser preços maquiados.

Com o intuito de transferir os lucros de países africanos para o escritório geral em outros países, as multinacionais normalmente dispõem de dois mecanismos. O primeiro é reportar contabilmente a venda de produtos da filial africana em valor menor do que o praticado no mercado, com o intuito de deliberadamente reduzir o lucro oficial reportado. O segundo mecanismo está na compra, por parte da filial africana, de matérias-primas ou equipamentos em um valor muito superior àquele praticado no mercado, também com o intuito de reportar ao final do ano contábil menores lucros. É nesse sub ou super pagamento que ocorre a transferência de lucros não tributados.

Com menos capital à sua disposição, governos africanos se enfraquecem na promoção de uma infraestrutura adequada. O controle de suas políticas fiscais domésticas é reduzido. Sem as transações financeiras ilícitas, o estoque de capital na África teria crescido 60%. A taxa de investimento em relação ao PIB teria crescido de 19% para 30%, possivelmente criando mais postos de trabalho e crescimento econômico”, afirmou Mkebi, no Parlamento Pan-Africano.

Observa-se que o risco de fraude fiscal a partir dos preços de transferência é proporcional ao aumento da participação da atividade de multinacionais nas economias subsaarianas. A abertura dos mercados aos investimentos estrangeiros diretos, prerrogativa potente dentro do discurso desenvolvimentista, torna as mesmas nações que recebem tais empresas mais suscetíveis a fraudes fiscais. Uma vez não apropriadamente taxados, os lucros não reportados destas corporações prejudica a composição do orçamento geral dos Estados, reduzindo a manobra para condução de políticas públicas que, de fato, poderiam alçar os níveis de renda e de vida. Em outras palavras, a mesma mão que oferta doações anuais para o “desenvolvimento”, goza de fluxos financeiros ilícitos, muito maiores do que o volume de doações, arrefecendo o próprio “desenvolvimento” desejado.

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Imagem 1 Pobreza Urbana” (FonteCommons Wikimedia):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Urban_Poverty.jpg

Imagem 2 Logotipo da OCDE” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Organização_para_a_Cooperação_e_Desenvolvimento_Económico

Imagem 3 Sala do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas na sede da ONU, em Nova Iorque, do qual a Comissão Econômica para a África, da Organização das Nações Unidas é um braço” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_Económico_e_Social_das_Nações_Unidas

Imagem 4 Logo para o Parlamento Pan-Africano” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Pan-African_Parliament

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Pedro Frizo - Colaborador Voluntário

Economista pela ESALQ-USP, é atualmente mestrando em Sociologia pelo Programa de Pós- Graduação do IFCH-UFRGS. Foi pesquisador do Programa de Mudanças Climáticas do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (IDESAM). Atualmente desenvolve pesquisas na área de Sociologia Econômica, Economia Política e Sociologia do Desenvolvimento. Escreve no CEIRI Newspaper sobre economia e política africana, como foco em Angola, Etiópia e Moçambique

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