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[:pt]O difícil diálogo entre o Primeiro-Ministro da Hungria, Viktor Órban, e a Comissão Europeia[:]

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A controversa relação entre Comissão Europeia e Governo da Hungria iniciou mais um capítulo polêmico em abril. O gatilho para a recente escalada de desentendimentos foi acionado no dia 4 daquele mês, quando o Parlamento húngaro aprovou Emenda à Lei que rege o ensino superior naquele país. 

Na visão do Governo da Hungria a Emenda consiste, basicamente, na exigência de que as instituições estrangeiras de ensino superior que oferecem diploma a seus alunos só podem atuar na Hungria se suas operações estiverem embasadas em acordos intergovernamentais. Contudo, não convenceram os esforços empenhados pelo Vice-Secretário de Estado da Hungria, Kristóf Altusz, para indicar que a Emenda possui caráter genérico, aplicando-se igualmente a todas as instituições de ensino superior que atuam no país.

Parte da população magiar* e da comunidade internacional entendeu a Emenda como uma manobra política de Viktor Órban, Primeiro-Ministro da Hungria e crítico da Comissão Europeia, para fechar a Universidade Central Europeia (UCE). Segundo o jornal The New York Times, a ação visaria atingir o filantropo e bilionário americano (de origem húngara) George Soros, fundador dessa instituição de ensino, a quem Órban tem criticado explicitamente nos últimos meses.

Para ajudar a compor o panorama da situação, é importante ter em mente as palavras de Frans Timmermans, primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, que classifica a UCE como “uma pérola da coroa da Europa Central na formação de uma nova geração de líderes europeus que veem leste e oeste como denominações geográficas, não denominações morais ou políticas. Isto é de tão grande valor que merece ser protegido”.

A reação oficial às supostas ameaças trazidas pela emenda foi canalizada pela União Europeia. Em reunião realizada no dia 12 de abril, a Comissão Europeia pediu maiores explicações para o Governo da Hungria sobre a nova Lei, aproveitando para sinalizar que a situação geral envolvendo aquele país causava preocupação em Bruxelas**. Porém, o cenário continuou evoluindo negativamente. Além do desgaste causado pelo lançamento, por parte da Hungria, da consulta nacional Stop Brussels! (Parem Bruxelas! – tradução livre), houve ainda a reação da comunidade acadêmica contra um possível fechamento da UCE. Desta forma, gradualmente formou-se a percepção nos meios acadêmicos e nos executivos de Bruxelas de que a liberdade acadêmica e a livre oferta de serviços poderia estar sob ameaça na Hungria, gerando risco à integridade da Carta Europeia de Direitos Fundamentais.

Em uma tentativa de defender a Emenda bancada pelo seu governo, o Primeiro-Ministro húngaro falou ao Parlamento Europeu que a medida visa garantir que as universidades europeias e húngaras não fiquem em desvantagem contra universidades estrangeiras. Conforme relatado pela Associated Press, Órban, ao referir-se especificamente à UCE, disse que esta não atua de maneira justa ao emitir diplomas aceitos nos Estados Unidos e na Hungria, pois sequer possui um campus em território americano. Portanto, na visão do Premier, esta universidade compete de forma desleal com as demais instituições locais.

Diante do histórico conturbado com a Hungria e após a análise técnica da Emenda “confirmar as preocupações europeias relativas à compatibilidade entre ela, o livre mercado comunitário e a Carta Europeia de Direitos Fundamentais”, a Comissão Europeia decidiu abrir inquérito (infringement procedings) contra a Hungria para avaliar se houve descumprimento de obrigação prevista nos tratados comunitários. O país foi notificado acerca do início deste processo e tem um mês para prestar esclarecimentos para a Comissão.

Especialistas identificam que as eleições parlamentares na Hungria, previstas para 2018, estão influenciando decisivamente o tom combativo de Viktor Órban nos assuntos de política interna. Nesta lógica, as ações recentes relacionadas com a lei do ensino superior comporiam mais um episódio na disputa pelo poder na Hungria, visando deslocar ou enfraquecer potenciais competidores do atual mandatário.  

Nesta mesma linha, o embate com a União Europeia pode ser visto como outro tópico na agenda de poder de Órban. Em março de 2017 a chancelaria húngara, por meio de seus informes eletrônicos, já dava a entender que os ânimos com a União Europeia poderiam escalar a qualquer momento. Com frequência quase semanal, algum informe era veiculado pela chancelaria em tom crítico à União Europeia, particularmente contra a Comissão Europeia.

A celeuma com Bruxelas reiteradamente recai sobre medidas usualmente entendidas como populistas e que são bandeiras políticas de Órban, tais como restrição à imigração ou incentivos à economia húngara. Em contraste, nota-se que Órban concentra suas críticas nos executivos (Comissários) da Comissão Europeia e nas suas ações específicas, evitando colocar-se diretamente contra a União Europeia.

Oscilando em um difícil equilíbrio entre esses comportamentos, populista e pró-europeu, o Premier tem o desafio de consolidar sua posição política como defensor dos interesses nacionais da Hungria sem comprometer a participação do país no Bloco europeu, para não afetar o apoio eleitoral da substancial parcela da população húngara pró-europeia.

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* O termo Magiar refere-se ao habitante natural da Hungria. É sinônimo de húngaro.

** Devido aos constantes atritos entre Bruxelas e Budapeste desde que Órban foi eleito Primeiro-Ministro, em 2010. O cenário atual conta ainda com desentendimentos relacionados às questões de concessão de asilo e financiamento estrangeiro de organizações não governamentais localizadas na Hungria compondo o pano de fundo das discussões. Estes dois temas permanecem latentes, mas, até o momento, não se tornaram alvo de enfrentamento público (como ocorreu com a alteração na lei de ensino superior).

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Imagem 1 Viktor Órban Primeiro-Ministro da Hungria” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Viktor_Orbán

Imagem 2 Frans Timmermans Vice-Presidente da Comissão Europeia (2013)” (Fonte):

https://it.wikipedia.org/wiki/Frans_Timmermans

Imagem 3 Interior do Parlamento Europeu em Estrasburgo” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Parlamento_Europeu#/media/File:European-parliament-strasbourg-inside.jpg

Imagem 4 Logo da Comissão Europeia” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/European_Commission#/media/File:European_Commission.svg

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Marcos Françozo - Colaborador Voluntário

Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e mestre em Política Internacional e Comparada pela Universidade de Brasília (UnB). Possui experiência acadêmica nas áreas de governança internacional, estudos europeus e regimes internacionais. Atualmente é Analista de Relações Internacional na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com atuação nas áreas de articulação, desenvolvimento e cooperação internacional. Principais ramos de atuação: Relações Internacionais, Políticas Globais, Europa, Cooperação Técnica e Cooperação Científica.

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