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Quando Carles Puigdemont, Presidente da Generalitat da Catalunha, tomou posse do Governo, em janeiro de 2016, declarou que seria o último Presidente da comunidade autônoma e que passaria o seu cargo para primeiro Presidente da República independente da Catalunha. Desde então, o Governo catalão começou com o processo de separação da região e, em maio de 2016, apresentou o rascunho de sua nova Constituição, além de promover uma forte campanha popular a favor da separação.

A Espanha tenta deter juridicamente cada passo realizado pelo governo da região, se apoiando na atual Constituição espanhola, que prevê a possibilidade de usar diferentes recursos com o objetivo de manter a unidade territorial.

Manifestação nacionalista catalã

As tentativas de negociações entre ambos os lados são praticamente nulas, já que o governo central, presidido por Mariano Rajoy, enfrenta também um grande desgaste político e instabilidade devido à pressão realizada pela oposição, que pede seu afastamento, e aos casos de corrupção que envolvem seu partido, o Partido Popular (PP). Sendo assim, o Tribunal Constitucional se transformou uma peça chave nesse embate, além das outras instâncias jurídicas que estão sendo usadas, tais e como o Tribunal de Contas.

Uma das ações tomadas pelo Governo espanhol foi cobrar aos responsáveis do Referendum realizado pelo Governo da Catalunha os valores gastos durante o processo, além de solicitar o afastamento dos envolvidos e, em alguns casos, processá-los por uso indevido do erário público, dentre outros crimes.

Na consulta popular realizada em novembro de 2014, mais de 80% dos participantes votou a favor da separação, porém o resultado não foi reconhecido pela Espanha e a consulta foi considerada ilegal. Como resposta à negativa espanhola, os nacionalistas catalães se uniram nas eleições de 2015 somando a maioria de votos no Parlamento da Catalunha, o que viabilizou a criação da chamada Lei de Cisão e a convocação de um novo Referendum vinculante a essa Lei, ou seja, se houver uma maioria da população a favor da separação, a Catalunha realizará uma declaração unilateral de independência. O novo Referendum está programado para o próximo dia 1o de outubro.

A Espanha tenta vetar a Consulta através dos tribunais e pressiona o Governo catalão em diversos setores, principalmente no âmbito fiscal; por outro lado, o a administração catalã tenta garantir que a votação aconteça, promovendo uma “dança das cadeiras” com o intuito de manter seus aliados em áreas fundamentais para a realização da votação.

A situação é bem mais delicada e complexa do que possa aparentar à primeira vista, já que por um lado a Catalunha possui competências legais para a realização de consultas populares e eleições e, por outro, a Espanha pode usar a própria Constituição para impedir a realização deste Referendum e, caso o Governo espanhol consiga impedir judicialmente a realização do mesmo, o Governo catalão terá apenas dois caminhos: aceitar a decisão ou desobedecer a mesma.

Na hipótese de a Catalunha aceitar a decisão haverá uma forte tensão política tanto no Governo catalão como no Governo central, sendo imprevisível o impacto da mesma. Se desobedecer, a Espanha vai ter que solicitar a retirada das urnas através das forças de segurança, algo que sem dúvida aumentará a rejeição da população e a pressão internacional.

A única saída viável parece ser a negociação e flexibilização de ambos os lados antes de levar o embate a um ponto onde os efeitos, além de imprevisíveis, podem afetar a recém adquiria estabilidade da região.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Carles Puigdemont, Presidente da Generalitat de Catalunha, anunciando referendum” (Fonte):

https://okdiario.com/img/2017/04/21/puigdemont-referendum-independencia-655×368.jpg

Imagem 2Manifestação nacionalista catalã” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/0/0f/060218_ManiSomunaNacio24.jpg

Wesley S.T Guerra - Colaborador Voluntário Sênior

Atua como consultor internacional na área de Paradiplomacia para o Escritório Exterior de Comércio e Investimentos do Governo da Catalunha. Formado em Negociações e Marketing Internacional pelo Centro de Promoção Econômica de Barcelona, Bacharel em Administração pela Universidade Católica de Brasília, especialista pós-graduado em Ciências Políticas e Relações Internacionais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP, MBA em Novas Parcerias Globais pelo Instituto Latinoamericano para o Desenvolvimento da Educação, Ciência e Cultura e mestrando em Polítcias Sociais em Migrações na Universidad de La Coruña (España). Fundador do thinktank NEMRI – Núcleo de Estudos Multidisciplinar das Relações Internacionais. Especialista em paradiplomacia, acordos de cooperação e transferência acadêmica e tecnológica, smartcities e desenvolvimento econômico e social. Morou na Espanha, Itália, França e Suíça.

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