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Desde quando Edward Snowden (2013) revelou detalhes sobre a Vigilância Global de comunicações e tráfego de informações executada por vários Programas dos Estados Unidos (EUA), diversos países buscaram explicações do Governo norte-americano, além de exigir que o mesmo se comprometesse em realizar acordos que normalizassem o método de vigilância, que, segundo os EUA, eram destinados à segurança interna de seu país, bem como do Sistema Internacional.

Entre esses Acordos, surgiram o “Safe Harbor” (Porto Seguro, em inglês) e, posteriormente, o “Escudo de Privacidade”, entre a União Europeia (UE) e os EUA. O “Safe Harbor”, no entanto, foi invalidado no ano passado (2015) pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que concluiu que o Acordo era ineficiente em garantir a segurança dos dados pessoais dos cidadãos europeus, no contexto das transferências transatlânticas. Em substituição ao “Safe Harbor”, foi instituído o “Escudo de Privacidade”.

Neste, os dados e informações do Bloco Europeu são passados para o sistema dos EUA de modo mais ágil e com um nível de proteção adequado no tratamento de informações dos dados pessoais dos cidadãos europeus. Algumas dessas informações partem das empresas de tecnologia sediadas em território norte-americano, entre elas, estão o Facebook e Google.

Além disso, o Acordo possui clausulas de responsabilidade que devem ser respeitadas, com direito a represálias, caso as empresas não as cumpram, incluindo possíveis sanções. O “Escudo de Privacidade” também é visto como método que poderá intensificar uma cooperação para proteção de dados entre as autoridades norte-americanas e europeias.

Contudo, segundo o Supervisor Europeu de Proteção de Dados, Giovanni Buttarelli, o “Escudo de Privacidade” ainda não é o suficiente e nem possui força para cobrir as exigências legais da União Europeia sobre um tema que levantou tensão entre os EUA e o mundo. Sendo assim, por meio de uma Carta Oficial divulgada no dia 30 de maio, Buttarelli declarou que “para que o Escudo da Privacidade seja efetivo, ele deve garantir proteção adequada contra a vigilância indiscriminada, bem como obrigações de supervisão, transparência, reparação e de direitos a proteção dos dados”.

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Imagem (Fonte):

https://www.publico.pt/tecnologia/noticia/tribunal-europeu-invalida-acordo-de-transferencia-de-dados-entre-ue-e-eua-1710252

Ana Raquel Cordeiro - Colaboradora Voluntária Júnior

Graduada em Relações Internacionais (2014) pela Universidade da Amazônia – PA e profissionalmente atua com gestão de empresas. Áreas de interesse em pesquisa são em Marketing e mídias Internacionais, Conflitos bélicos e étnicos de interesse internacional, dentre outros.

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