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O impacto de violações do direito internacional na situação humanitária no Iêmen

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Na última segunda-feira, 19 de outubro de 2015, um grupo de onze organizações humanitárias, incluindo Norwegian Refugee Council, Oxfam e Save the Children*, enviaram uma Carta Aberta ao Conselho de Segurança da ONU, urgindo que o Órgão pressione pela implementação imediata de um cessar-fogo no Iêmen e pelo início de conversas de paz[1][2].

Na Carta, as organizações humanitárias também clamaram pelo estabelecimento de um “mecanismo internacional verdadeiramente independente e imparcial […] para investigar abusos cometidos por todos os lados [do conflito], incluindo a negação arbitrária de acesso à ajuda humanitária[1].

O pedido veio algumas semanas após o Conselho de Direitos Humanos da ONU ter adotado, no último dia 2 de outubro, uma Resolução[3] que não incluía a abertura de uma investigação internacional de violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos, gerando a crítica de organizações como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch[4].

A criação de mecanismo desse tipo já vinha fazendo parte das demandas de tais entidades de direitos humanos[5]. Agora, organizações humanitárias fazem o mesmo apelo, em um cenário em que ações cometidas pelas partes beligerantes, principalmente a coalizão liderada pela Arábia Saudita, dificultam cada vez mais a entrega de ajuda humanitária.

De acordo com o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR, na sigla em inglês), os ataques aéreos comandados pela Arábia Saudita são responsáveis pela destruição parcial ou completa de dois terços da infraestrutura pública civil no Iêmen[6], incluindo hospitais e escolas[1].

O impacto desses ataques na situação humanitária no país se traduz em situações como a do Hospital 26 de Setembro, que foi atingido por ataques aéreos três vezes no mês passado, quando a coalizão liderada pelos sauditas aparentemente tentava atingir um edifício próximo ao hospital[7]. Como relata Almigdad Mojalli, escrevendo para a rede de notícias humanitárias IRIN, a Emergência, o Departamento de Raio X e a Maternidade do hospital pararam de funcionar após o bombardeio, até que pacientes, por não terem outra opção, forçaram funcionários a voltarem a trabalhar[7]. Mojalli também aponta incidentes similares noAlThawra General Hospital, em Sanaa, e no hospital The Republic, um dos maiores na cidade de Aden[7].

Embora o Conselho de Segurança da ONU tenha aprovado, em abril deste ano (2015), a Resolução 2216[8], urgindo que as partes envolvidas no conflito iemenita facilitassem a entrega de ajuda humanitária, a situação se tornou ainda pior para civis, com um registro de pelo menos 2.500 civis mortos desde então, incluindo mais de 500 crianças[1]. Segundo o OHCHR, ataques aéreos da coalizão liderada pela Arábia Saudita também são responsáveis por dois terços das mortes de civis entre 26 de março e 30 de junho[9].

Apesar do peso dos ataques aéreos liderados pela Arábia Saudita na situação de civis, diversas partes beligerantes parecem ter violado o direito internacional. O analista Colum Lynch, escrevendo para a Foreign Policy, teve acesso a um relatório confidencial de um grupo de especialistas da ONU responsável por monitorar violações de direitos humanos no Iêmen, segundo o qual, tanto a coalizão liderada pela Arábia Saudita, quanto insurgentes Houthis e combatentes fiéis ao ex-presidente iemenita, Ali Abdullah Saleh, violaram os direitos humanos de civis rotineiramente[10]. Ainda assim, o Relatório deu destaque a coalizão por cometer “graves violações[10], citando ataques aéreos indiscriminados e ataques a “mercados, armazéns de ajuda [humanitária], e um campo para deslocados [internos] iemenitas[10], e levantou a possibilidade de a coalizão ter obstruído a entrega de ajuda humanitária a civis intencionalmente, o que constituiria uma grave violação do direito internacional humanitário.

Enquanto a campanha aérea liderada pela Arábia Saudita – e apoiada pelos Estados Unidos – parece estar “tornando uma situação ruim [ainda] pior[10], nas palavras do senador americano, Patrick Leahy, as violações do direito internacional responsáveis, justamente, pelo agravamento da crise humanitária no Iêmen permanecem longe do escrutínio de uma investigação por mecanismo internacional.

Os Estados Unidos, que frequentemente criticam o uso de bombas barris pelo Governo Sírio, tem não apenas refreado quaisquer críticas à ação da coalizão liderada pela Arábia Saudita no Iêmen, mas vetado diretamente uma apuração internacional sobre possíveis violações cometidas por ela[10]. No último dia 9 de outubro, a portas fechadas, os Estados Unidos bloquearam uma proposta de Resolução veiculada no Comitê de Sanções do Conselho de Segurança – e apoiada pelos demais membros permanentes do Órgão da ONU – de pedir que atores chaves no conflito iemenita colaborassem com uma investigação internacional sobre possíveis violações de direitos humanos[10].

Enquanto isso, o Iêmen permanece imerso em conflito, com 80% de sua população necessitando assistência humanitária e cerca de 2,3 milhões em situação de deslocamento forçado[1].

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* Os onze signatários da carta aberta enviada ao Conselho de Segurança da ONU são as seguintes organizações humanitárias: Action Against Hunger, Care, Danish Refugee Council, Global Communities, Handicap International, Norwegian Refugee Council, Oxfam, Progressio, Relief International, Save the Children e War Child.

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Imagem Funcionários inspecionam hospital atingido por ataque aéreo em Sanaa” (Fonte):

http://www.irinnews.org/report/102120/make-do-or-die-healthcare-in-yemen

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://www.nrc.no/arch/_img/9207956.pdf

[2] Ver:

http://www.nrc.no/?did=9207921#.Vid-v36rRD9

[3] Ver:

http://www.ohchr.org/Documents/HRBodies/HRCouncil/RegularSession/Session30/A-HRC-30-L-1-Rev2.doc

[4] Ver:

https://www.amnesty.org/en/latest/news/2015/10/un-resolution-on-yemen-fails-to-launch-international-investigation-into-war-crimes/;

Ver Também:

https://www.hrw.org/news/2015/10/02/un-rights-council-fails-yemeni-civilians

[5] Ver:

https://www.amnesty.org/en/press-releases/2015/08/un-human-rights-council-create-commission-of-inquiry-for-yemen/

[6] Ver:

http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/RegularSessions/Session30/Documents/A_HRC_30_31_ENG_.docx, para. 29.

[7] Ver:

http://www.irinnews.org/report/102120/make-do-or-die-healthcare-in-yemen

[8] Ver:

http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=S/RES/2216(2015)

[9] Ver nota 6, parágrafo 28.

[10] Ver:

https://foreignpolicy.com/2015/10/15/u-s-support-for-saudi-strikes-in-yemen-raises-war-crime-concerns/

Ricardo Fal Dutra Santos - Colaborador Voluntário

Mestre em Segurança Internacional pela Paris School of International Affairs, Sciences Po, com especialidade em direitos humanos e Oriente Médio. Especialista em Ajuda Humanitária e ao Desenvolvimento pela PUC-Rio. Bacharel e licenciado em História pela UFF. Atualmente, atua como pesquisador da ONG palestina BADIL Resource Center, e possui experiência de campo na Cisjordânia. Escreve para o CEIRI Newspaper sobre crises humanitárias, violações de direitos humanos e fluxos migratórios e de refugiados.

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