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[:pt]O julgamento de Ratko Mladic no Tribunal Penal Internacional e sua reta final[:]

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Vinte um anos após a assinatura dos Acordos de Dayton, que findaram as guerras de dissolução da antiga República Socialista Federativa da Iugoslávia, o Tribunal Internacional para a Antiga Iugoslávia (ICTY, na sigla em inglês) vem, desde 1993, buscando dar uma resposta aos crimes ocorridos durante os conflitos balcânicos da década de 1990. Essas transgressões, em sua grande maioria, são atentados aos preceitos das Convenções de Genebra – como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

O último mês de 2016 foi um marco para a busca de justiça para as vítimas da Guerra da Bósnia, quando o “açougueiro dos Bálcãs”, Ratko Mladic – então Coronel e Comandante do Exército da República Srpksa, entre 1993 e 1995 – ouviu os comentários finais de acusação e defesa em seu julgamento, que se estende desde maio de 2012, no ICTY.

Mladic foi indiciado por onze crimes, entre eles: a morte de bósnios de origem croata e muçulmana dentro das Áreas de Segurança construídas durante a guerra; o genocídio em Srebrenica, que acabou vitimando 7 mil homens e meninos muçulmanos; a detenção de milhares de bosníacos (bósnios muçulmanos) e bósnios-croatas em precárias condições; perseguições, extermínio, duas vezes por assassinato, deportação, transferência de civis por via forçada durante o cerco a Sarajevo, durante 44 dias, em 1994; terrorismo em Sarajevo; ataques à civis; e sequestro de membros das forças de paz das Nações Unidas.

Os comentários finais de defesa e acusação de Mladic foram altamente tensos – buscando cada um dos lados refutar o outro a todo momento. A defesa convocou o Tribunal para inocentar o acusado dos seus onze crimes – contra a humanidade, de genocídio e de guerra – rejeitando de maneira total a argumentação dos promotores do Tribunal.

De acordo com os defensores do general, “em todos os aspectos do caso, os Promotores não foram capazes de provar a responsabilidade dos crimes relacionados ao General Mladic”. O advogado de defesa, Dragan Ivetic, negou às alegações da promotoria que Mladic, que foi Comandante do Exército, e Presidente da República Srpska, Radovan Karadzic, empreenderam crimes conjuntamente – visando criar um novo Estado sérvio e conduzindo uma forçosa e permanente realocação e remoção de bosníacos e croatas de grande parte do território do país: “como poderia ser possível, sabendo que as relações entre os dois não eram boas em certos momentos, como isso iria colaborar em empreitadas criminais conjuntas, sabendo que não compartilhavam as mesmas convicções?”, questionou Ivetic à Promotoria.

Por outro lado, os acusadores arguiram que os argumentos de defesa foram baseados em interpretações imprecisas e ilusórias dos fatos e que lhe faltavam evidências claras para o processo de absolvição – propondo o encarceramento perpétuo de Mladic. Nas palavras do Promotor do Tribunal, Alan Tieger, “as evidências apontam que Mladic é culpado com indícios contundentes”, além disso salientou que “Mladic não é um super-homem como a sua defesa sugere, mas unicamente um homem que teve forças suficientes para atravessar a Bósnia como se tivesse atravessando queijo – usando esses poderes para cometer os crimes e destruir a comunidade”, enfatizando a facilidade e a brutalidade com que os crimes foram cometidos.

Além do mais, o Promotor levantou a parceria que Mladic e o Presidente da República Srpska à época obtinham, afirmando que os dois “trabalhavam conjuntamente com objetivos estratégicos em separar os cidadãos de origem étnica sérvia dos muçulmanos e croatas – com chance de criar um Estado puramente sérvio com poucos inimigos internamente”. 

O veredito final desse caso é esperado para novembro de 2017. O ICTY foi palco de dois importantes julgamentos durante o ano de 2016. No primeiro, o presidente Karadzic fora sentenciado a 40 anos de reclusão em Haia, no mês de março. Acusado, assim como Mladic, por genocídio em Srebrenica, além dos crimes de perseguição, extermínio, assassinato, deportação forçada, terrorismo e manter civis e militares como reféns – exatamente quando estava no auge da hierarquia política da República Srpksa e ciente de todos os processos que seu exército estava realizando. Outra figura das guerras de dissolução das Iugoslávia é o fundador do Partido Radical Sérvio (PRS), Vojislav Seselj, que foi absolvido pelos crimes a ele atribuídos pela promotoria do ICTY. Seselj tinha sido indiciado no ano de 2003, quando o Tribunal tentou provar que ele haveria movido o braço armado do PRS, assim como outros grupos paramilitares, para perseguir croatas e bosníacos com os objetivos da Grande Sérvia – empreitada que abarcaria territórios da Croácia, Bósnia, Kosovo e Sérvia para unir todos os “territórios sérvios”.

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Imagem 1Mladic em julgamento no ICTY” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Trial_of_Ratko_Mladi%C4%87#/media/File:Ratko_Mladi%C4%87_court.jpg

Imagem 2Mladic é um dos principais nomes acusados pelo massacre em Srebrenica” (Fonte):

http://www.wikiwand.com/en/Srebrenica_massacre

Imagem 3Radovan Karadzic, ex-Presidente da República Srpska, recebeu 40 anos de reclusão em Haia” (Fonte):

https://es.m.wikipedia.org/wiki/Radovan_Karadžić#/

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Matheus Felten Fröhlich - Colaborador Voluntário Júnior

Mestrando em Ciências Sociais pela PUC-RS. Bacharel em Relações Internacionais (2014), pelo Centro Universitário Univates de Lajeado - RS, realizou estudos em Segurança Internacional na Högskolan i Halmstad em Halmstad, Suécia (2013). Áreas de interesse em pesquisa são em Política Internacional, Segurança Internacional, Península Balcânica e etnias nas Relações Internacionais.'

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