LOADING

Type to search

O julgamento histórico de Sepur Zarco e a escravidão sexual

Share

Escondem-se. Todavia, ainda é possível ver seus “huipiles”* e trajes típicos de sua etnia “Q’eqchi”, com seus rostos completamente cobertos por coloridos tecidos maias. Sentadas na sala de audiência do Tribunal de Mayor Riesgo da Guatemala, elas aguardam um veredito histórico: a primeira corte nacional a julgar um crime de escravidão sexual durante um conflito armado no próprio país de ocorrência do fato.

O julgamento do Tribunal teve início em 1o de fevereiro de 2016 e duração de 26 dias, dando fim a um processo, cujo início, na primeira instância, foi no ano de 2011. Abrangeu fatos ocorridos na localidade de Sepur Zarco durante os anos de 1982 até 1988.

Bandeira da Guatemala

A Guatemala esteve imersa em um sangrento conflito armado interno por 36 anos (1960-1996). Estima-se que 200.000 pessoas perderam suas vidas, milhares desapareceram e houve um deslocamento maciço de pessoas durante os confrontos entre tropas do governo e insurgentes guerrilheiros. O fim dos combates deu-se em 1996, quando foi firmado um Acordo de Paz entre o governo e a Unidade Revolucionária Nacional da Guatemala (URNG).

No ano de 1982, uma base militar foi instalada próxima ao vilarejo de Sepur Zarco, no município de El Estor, departamento de Izabal. Destinava-se ao descanso do destacamento militar.

Segundo os relatos, a aldeia sofreu ataques militares. Líderes dos camponeses foram mortos ou desapareceram forçosamente. Semanas depois, soldados vieram atrás das mulheres e elas foram estupradas, tiveram suas casas e colheitas destruídas e foram obrigadas a se mudar para cabanas nos arredores da nova base militar. Lá, conforme consta nos relatórios, eram forçadas a trabalhar em turnos e sistematicamente estupradas. Poucas conseguiram fugir para as montanhas, onde passaram fome. Muitos de seus filhos morreram durante o período em que suas mães foram submetidas à escravidão.

As vítimas presentes no julgamento tiveram seus maridos mortos e foram submetidas a trabalhos forçados e escravidão sexual pela tropa sob comando do ex-comissário militar  Heriberto Valdez Asig  e do tenente-coronel Esteelmer Francisco Reyes Girón. Ambos negaram as acusações e alegaram que elas se tratavam de prostitutas, estando ali por vontade própria.

Os réus foram condenados por crimes de lesa-humanidade, previstos pelo artigo 378, sob o título “Delitos contra os deveres de humanidade” do Código Penal Guatemalteco, crimes de homicídio e de desaparecimento forçado.   

O artigo 378 do Código Penal Guatemalteco é uma norma penal em branco, ou seja, ele é um preceito cujo conteúdo é incompleto e precisa de complementação de outras normas para ter sentido. O artigo afirma que: “Quem violar ou infringir deveres humanitários, leis ou convênios com respeito a prisioneiros ou reféns de guerra, feridos durante ações bélicas, ou que cometer qualquer ato inumano contra população civil ou contra hospital ou lugares destinados a feridos serão sancionados com prisão de vinte a trinta anos

Assim, ele permite uma interpretação e integração do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) e do Direito Internacional Humanitário (DIH), os quais puderam ser utilizados pela corte nacional da Guatemala ao sentenciar os réus.

A Constituição do País, em seu artigo 46, afirma a preeminência do Direito Internacional e estabelece o princípio geral de que, em matéria de Direitos Humanos, os tratados e convenções aceitos e ratificados pela Guatemala têm preeminência sobre o direito interno.

O Código Penal é do ano de 1973, o que significa que, no momento de sua promulgação, a interpretação de normas internacionais penais sobre crimes de guerra limitava-se aos julgamentos dos Tribunais Penais Internacionais de Nuremberg e de Tóquio e às Convenções de Genebra de 1949, cujas disposições aplicam-se tanto em tribunais domésticos quanto cortes internacionais em nível mundial. O artigo 378 também se sujeitava às normas consuetudinárias do Direito Internacional**.

Mulher limpando içás de maio

Atualmente, o Tribunal de “Riesgo Mayor” pode também fazer uso de considerações das sentenças dos tribunais “ad hoc” criados na década de 1990, como, por exemplo, o Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia (TPII), e do Tribunal Penal Internacional (TPI), cujo instrumento de acessão ao Estatuto de Roma foi depositado em 02/04/2012 pelo governo da Guatemala.

Por se tratar de crime de guerra, a escravidão sexual é um crime imprescritível, o que permitiu seu julgamento mesmo após muitos anos da ocorrência dos fatos. Cumpre indagar: o que o resultado do julgamento do Caso Sepur Zarco pode significar para a Guatemala?

Após a ocorrência de eventos inumanos relacionados a conflitos armados, sempre haverá uma vontade das vítimas em contar e perpetuar sua história. Seja por ânsia de justiça ou para que o ato ignóbil nunca mais se repita, identifica-se que o ser humano tem, na maioria das vezes, necessidade de contar sua história. Sendo assim, acrescenta-se que, além da pacificação nacional, Sepur Zarco pode oferecer alguma resposta à Guatemala em relação à sua crise de impunidade, a qual, segundo o chefe da Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG) das Nações Unidas, já se encontrava em 97%, em abril de 2017.

O precedente também é muito importante para as mulheres guatemaltecas, pois o País apresenta uma das piores taxas de feminicídio do mundo. São registradas inúmeras violações de direitos enfrentadas diariamente pelas mulheres e o julgamento pode ser um incentivo para elas, pois muitas vítimas podem buscar reparações civis dos abusos sofridos durante a guerra civil, tornando-se Sepur Zarco um paradigma para outros julgamentos futuros.

———————————————————————————————–

Notas:

* Huipil é o vestuário tradicional mais comum usado pelas mulheres indígenas do México e América central. Na Guatemala, representa os costumes da cultura ancestral maia.

** Direito consuetudinário é aquele que não se origina de um processo formal de criação de leis, mas sim dos usos e costumes da sociedade.

———————————————————————————————–

Fontes das Imagens:

Imagem 1Mãe e Filha” (Fonte):

https://pt.freeimages.com/photo/mother-and-daughter-1467921

Imagem 2Bandeira da Guatemala” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Bandeira_da_Guatemala#/media/File:Flag_of_Guatemala.svg

Imagem 3Mulher limpando içás de maio” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Violence_against_women_in_Guatemala#/media/File:090628_mujer_limpiando_zompopos_de_mayo.JPG

Bianca Del Monaco - Colaboradora Voluntária

Bianca Del Monaco, advogada, mestranda em Direito dos Negócios pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), LL.M em International Crime and Justice na Universidade de Turim (UNITO) e United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute (UNICRI), especialista em Relações Internacionais e Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), pós-graduação em Direito e Economia do Comércio Internacional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pós-graduação em Contratos Internacionais Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

  • 1

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

×
Olá!