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O Presidente de Angola inicia reorganização do Município de Luanda para atender as exigências da nova Constituição angolana

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O Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, exonerou o governador provincial de Luanda, José Maria Ferraz dos Santos e a vice-governadora para os “Serviços Técnicos e Infraestruturas”, Carla Leitão Ribeiro de Sousa.

 

Um comunicado de imprensa da “Casa Civil” explicou que a medida surge na sequência da entrada em vigor da nova “Constituição da República”, que tem propiciado transformações profundas nos domínios Institucional, Político e Administrativo, como ocorre agora com a aprovação da “Lei sobre a Alteração da Divisão Político-Administrativa das Províncias de Luanda” e do “Bengo”.

O Executivo considerou a necessidade de que sejam criadas condições necessárias que assegurem uma transição harmoniosa para a divisão administrativa recentemente aprovada pela “Assembleia Nacional” do país. Contudo, fez-se necessária a materialisação de um conjunto de tarefas administrativas e institucionais, visando a adequação das funções dos governos provinciais e municipais à nova realidade da delimitação territorial de cada uma das unidades criadas e, também, o seu ajustamento no plano orçamental e dos investimentos.

Neste contexto, o Presidente angolano expediu, no dia 5 de agosto, um despacho que cria um “Grupo de Trabalho” com a responsabilidade de organizar todo o processo de instalação dos órgãos de gestão do Município de Luanda, identificando o patrimônio, o pessoal e as atribuições que transitam do “Governo Provincial” de Luanda para o novo município.

O grupo será coordenado pelo ministro da “Administração do Território” e integrado pelo ministro da “Administração Pública, Emprego e Segurança Social”;  pelo governador provincial de Bengo; pelo secretário para os “Assuntos Econômicos do Presidente da República”; pelo secretário de estado do Orçamento, o vice-ministro do “Planeamento para os Investimentos Públicos” e pelo vice-governador da província de Luanda para a “Organização Administrativa”.

O comunicado de imprensa da “Casa Civil” informou que este grupo deve ainda propor o “limite de unidades territoriais que integram os novos municípios, determinar as respectivas funções, preparar o qualificador e o diploma legal sobre as formas de progressão na carreira do pessoal afeto a estas unidades, incluindo os cargos de direção e chefia como categorias de carreira”. Deverá, também, redefinir o modelo de arrecadação de receitas; delimitar o território das províncias de Luanda e do Bengo; propor a adequação funcional e orgânica das funções do “Governo Provincial de Luanda” e estudar a possibilidade de um estatuto especial para o Município de Luanda.

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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