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[:pt]O que os números não falam: o papel das práticas brasileiras na cooperação internacional para o desenvolvimento[:]

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Na última quinta-feira (15 de setembro), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou o mais recente Relatório da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Econômico (Cobradi), capturando as formas e os conteúdos da participação brasileira na cooperação internacional para o desenvolvimento (CID). Na introdução, o Relatório assinala os três objetivos do estudo, sendo eles: 1) levantar os gastos realizados pelo Governo Federal; 2) sistematizar o repertório de conhecimento veiculados pelo país; e 3) analisar a sustentabilidade das práticas brasileiras difundidas no âmbito internacional.

Para além das informações disponibilizadas sobre a natureza da cooperação brasileira*, no tocante às práticas, o documento aborda um conjunto significativo de ações que reforçam o comprometimento do Governo Federal no compartilhamento de conhecimento e na transferência de políticas. Por sinal, a descrição das atividades, relatadas como as práticas, apresenta um crescimento considerável em relação aos relatórios anteriores, ressaltando a necessidade de enxergar a cooperação do Brasil para além dos aspectos quantitativos-financeiros.

Considerando os debates e os apelos das Nações Unidas para os países doadores tradicionais alocarem pelo menos 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para a ajuda externa e a CID, assumidos na Conferência de Monterrey e reafirmados na Agenda de Ação de Addis Abeba – ambas reuniões direcionadas para o Financiamento do Desenvolvimento –, observa-se que os dispêndios do Brasil são um gasto marginal, representando apenas 0,023% do PIB em 2011, o seu maior nível para o período (Tabela 1).

Tabela 1 Participação do gasto com a Cobradi no PIB

Ano201120122013
PIB (em R$ correntes)4.373.658.000.0004.805.913.000.0005.316.455.000.000
COBRADI (em R$ correntes)985.253.7011.004.421.523857.299.155
% Cobradi no PIB0,023%0,021%0,016%

Fonte: Banco Central do Brasil; Ipea.

Em virtude da baixa participação do Cobradi no PIB brasileiro e da impossibilidade de valorizar as ações brasileiras em prol do desenvolvimento internacional, o reforço sobre o papel das práticas surge como importante veículo de promoção das atividades brasileiras. Em outras palavras, os números per se só podem indicar o quanto foi gasto, mas, isoladamente, fornecem poucos indícios sobre a importância da cooperação, o impacto no país parceiro e o comprometimento para aliviar a pobreza e garantir o desenvolvimento econômico.

Neste ano (2016), o Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul (UNOSSC) lançou uma coletânea com boas práticas resultantes da CSS e da Cooperação Triangular para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Sem o intuito de lançar um repertório de práticas a serem copiadas, a transcrição de boas práticas, tanto no Relatório Cobradi, quanto do UNOSSC, evidencia o compartilhamento de políticas ou de arranjos políticos que foram sucedidos em um determinado tempo e espaço e que, após análises, foram adaptadas à realidade local, respeitando-se as características sociais, culturais e institucionais.

Em suma, apesar do recente crescimento de aportes financeiros dos países emergentes no campo da CID, reconhece-se que a valorização dessa participação não pode ser resumida a aspectos financeiros. Pesquisadores avaliam que os recursos monetários despendidos pelos países emergentes na CID representam menos de 10% do fluxo total da Ajuda Oficial para o Desenvolvimento (AOD). Portanto, o foco recai sobre o que os países emergentes têm feito com poucos recursos e o quão efetivo ou sustentável tem sido o compartilhamento desses saberes.

Por fim, os conhecimentos acumulados por países que alcançaram os Objetivos do Milênios serão primordiais durante a Agenda 2030. Por essa razão, enquanto a disposição dos recursos financeiros pode contribuir para a prestação de contas, nacional e internacionalmente, a apresentação das práticas surge como um diferencial para ressaltar como a CID de fato tem sido usada para o bem estar global.

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* Mediante a cooperação técnica, cooperação educacional, cooperação científica e tecnológica, cooperação humanitária, apoio e proteção a refugiados, operações de manutenção da paz e gastos com organismos internacionais.

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Imagem (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Brazil-map-blank.png

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João Antônio dos Santos Lima - Colaborador Voluntário

Mestre em Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco e graduado em Relações Internacionais na Universidade Estadual da Paraíba. Tem experiência como Pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no projeto da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi). Foi representante brasileiro no Capacity-Building Programme on Learning South-South Cooperation oferecido pelo think-tank Research and Information System for Developing Countries (RIS), na Índia; digital advocate no World Humanitarian Summit; e voluntário online do Programa de Voluntariado das Nações Unidas (UNV) no projeto "Desarrollar contenido de opinión en redes sociales sobre los ODS". Atualmente, mestrando em Development Evaluation and Management na Universidade da Antuérpia (Bélgica) e Embaixador Online do UNV na Plataforma socialprotection.org.

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