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O Relatório sobre as Técnicas Melhoradas de Interrogatório

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No ano em que a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes completou trinta anos, mais uma notícia que deveria ser corriqueira na cena política internacional ganhou contornos de escândalo, com a divulgação do Relatório da Comissão de Inteligência do Senado Norte-Americano, com detalhes sobre as técnicas usadas para adquirir informações que levassem à captura e morte de membros de grupos terroristas internacionais, táticas que foram muito usadas na doutrina de Guerra ao Terror implementada pela então administração do ex-presidente George W. Bush, após o fatídico “11 de Setembro de 2001”.

Ao tratar o fato como “corriqueiro”, torna-se fundamental recorrer ao passado cinematográfico da indústria de Hollywood que por algumas temporadas após os atentados em Nova Iorque e Washington produziram inúmeros longas metragens tratando com bastante sofisticação e, nas palavras de observadores, “glamour”, as operações secretas da Agência Central de Inteligência (Central Intelligence Agency – CIA, na sigla em inglês). Os mais notórios títulos ficaram a cargo da Trilogia Bourne e, mais recentemente, pela obra de Kathryn Bigelow, A Hora mais Escura (Zero Dark Third, na titulação original em inglês), filme que recebeu cinco indicações ao Oscar.

Ambas as películas, cada qual respeitando o enredo das respectivas histórias, trataram as Técnicas Melhoradas de Interrogatório (nome este dado no relatório divulgado nesta semana por parlamentares norte-americanos), atividades de coerção psicológica e física como meio mais eficiente para adquirir informações classificadas como valiosas para defender os interesses estadunidenses dentro e fora de seu território. De forma pouco sutil a mensagem deixada nesses “blockbusters” estava intimamente ligada à doutrinação adotada como política de segurança nacional do governo da época, que acreditava que somente por técnicas coercitivas de interrogatório seria possível obter vantagens na Guerra ao Terror.

Ao classificar a divulgação do Relatório como fato normal em tempos tortuosos, exprimiu-se que naqueles tempos a sociedade norte-americana e grande parte do ocidente eram coniventes com tais métodos contrários aos direitos humanos e civis, decorrentes da atroz ferida nacionalista deixada como herança das ações promovidas por terroristas do médio oriente.

Nesse sentido, o “11 de Setembro”, as técnicas de tortura e o estudo feito pelos legisladores são fatos categorizados por especialistas e estudiosos como causas, consequências e justificativas que a mais de uma década constrói uma ordem paralela pautada em desequilíbrios regionais profundos, com alto grau de complexidade e pouca margem de manobra para resoluções.

Ao passo que a política de segurança nacional expressada pela maior potência do atual sistema internacional passa por momentos de provação. Sua reação natural é pela demonstração de poder para fora de suas fronteiras a fim de restabelecer o equilíbrio por ela imposto e, uma vez confrontado, pouco resta a não ser medir forças e implantar medidas assertivas de controle das ameaças. O resultado alcançado são os efeitos colaterais das políticas beligerantes, o antiamericanismo em várias regiões do globo, as crises regionais no Oriente Médio, Ásia e África, em especial em países de maioria muçulmana, as crises econômicas, sociais e políticas que restringem o acesso e promovem um estilo de vida mais austero, bem como as explorações desenfreadas de recursos energéticos não renováveis que funcionam como veia propulsora para alavancar o desenvolvimento e a concorrência.

As torturas não são irrelevantes, mas acabam caracterizadas como tal em virtude de ser apenas uma consequência, uma parte dos entreveros vistos cotidianamente como ferramentas para se adquirir todo o tipo de vantagem no jogo político internacional.

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Imagem (Fonte):

https://a.abcnews.com/images/US/AP_graphic_torture_report_ll_141209_16x9_992.jpg

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Fontes Consultadas:

Ver:

http://foreignpolicy.com/2014/12/08/the-problem-with-the-senate-torture-report-cia-enhanced-interrogation/

Ver:

https://news.vice.com/article/cia-torture-was-no-rash-mistake

Ver:

http://www.brookings.edu/research/opinions/2014/12/09-intelligence-report-ohanlon

Ver:

http://www.dw.de/relat%C3%B3rio-sobre-pr%C3%A1ticas-da-cia-causa-revolta-entre-%C3%A1rabes/a-18124293

Ver:

http://www.dw.de/eua-devem-fazer-o-que-pregam-sobre-tortura-exige-ex-promotor-de-guant%C3%A1namo/a-18121406

Ver:

https://www.youtube.com/watch?v=FSEBstlH6WY

Victor José Portella Checchia - Colaborador Voluntário

Bacharel em Relações Internacionais (2009) pela Faculdades de Campinas (FACAMP), Especialista em Direito Internacional pela Escola Paulista de Direito (EPD) e Especialista em Política Internacional pelo CEIRI (Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais). Atuou em duas grandes multinacionais do setor de tecnologia e na área de Cooperação Internacional na Prefeitura Municipal de Campinas com captação de recursos externos, desenvolvimento de projetos na área econômica e comercial e buscando oportunidades de negócios para o município. Atualmente é Consultor de Novos Negócios na Avanth International em Campinas/SP. Escreve semanalmente sobre América do Norte com foco nos Estados Unidos.

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