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[:pt]O Tratado da democracia europeia completa 25 anos[:]

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Em 9 de dezembro de 1991, os Chefes de Estado dos 12 países da Comunidade Econômica Europeia (CEE) selaram, durante a Cimeira de Maastricht, as negociações para assinatura do Tratado da União Europeia, conhecido também como Tratado de Maastricht. Nome que é referência à cidade holandesa na qual ele foi firmado dois meses depois, em fevereiro de 1992. A entrada em vigor foi concretizada em 1993.

O Tratado coroou um longo processo de restruturação e aprofundamento nos laços cooperativos entre os Estados-membros. Ele é tributário do Ato Único Europeu, datado de 1986, e que fez reverberar os ventos da mudança no cenário político comunitário ao longo dos anos seguintes. Os resultados da Cúpula de Maastricht abriram uma nova etapa para a integração europeia, que agregou a partir daí as vertentes de união política e união monetária ao projeto europeu.

A principal inovação do Tratado foi a instituição de três pilares que se tornariam os eixos motrizes da integração: i. Comunidades Europeias; ii. Política Externa e de Segurança Comum (PESC); iii. Cooperação em matéria de justiça e assuntos internos. As palavras-chave que marcaram as principais novidades desse período e refletiram diretamente no dia a dia dos cidadãos de cada país membro foram: cidadania europeia, fortalecimento do Parlamento Europeu e moeda comum. Temas que, desde então, movimentam as pautas do Bloco.

Em 9 de dezembro de 2016, 25 anos após a Cimeira de Maastricht, os líderes europeus se pronunciaram sobre a ocasião.  Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu, apontou em seu discurso as inovações trazidas pelo Tratado de Maastricht e como elas contribuíram para a qualidade de vida e estabilidade do Bloco. Ele colocou ainda a existência da União Europeia como um elemento catalizador da paz na Europa e classificou as ameaças à liberdade, democracia e solidariedade que foram vivenciadas pela Europa em 2016 como “dramática tendência que estamos todos observando”. Por fim, fez um chamado à redescoberta do audaz espírito de Maastricht, identificável, segundo ele, no primeiro artigo do Tratado: “Este Tratado marca um novo estágio no processo de criação de uma união ainda mais próxima entre os povos da Europa, na qual as decisões são tomadas da maneira mais transparente possível e o mais próximo possível do cidadão” (Tradução livre).

Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, abordou com mais detalhes o começo do processo de negociação e implantação da união monetária, expondo como gradualmente a comunidade internacional passou a acreditar nesta ousada meta traçada pelos europeus. No final de sua fala, apresentou dados que mostram como a União Europeia tende a perder representatividade econômica e demográfica ao longo do século XXI e refletiu: “aqueles que pensam que chegou o momento de descontruir, de fragmentar a Europa, subdividir-nos em espaços nacionais estão totalmente errados. Nós não vamos existir como nações sem a União Europeia” (Tradução livre).

Jeroen Dijsselbloem, Presidente do Eurogrupo, proferiu um discurso cheio de paralelismos entre a situação atual e o contexto que em 1992 impulsionou a então CEE a mergulhar em uma experiência ainda mais profunda de integração regional. Ele lembrou que crises monetárias eram reincidentes nas economias europeias dos anos 1970 e 1980, as moedas nacionais sofriam com desvalorizações. O equilíbrio geral era fragilizado também pelas incertezas acerca da unificação alemã e dos desdobramentos do fim do bloco soviético.

Atualmente, destaca Dijsselbloem, as preocupações têm como principais fontes a crise econômica de 2008, a crise migratória de 2015 e as ameaças terroristas. Em que pese a singularidade de cada um desses momentos, os focos dos líderes em ambos os períodos são bastante similares: estabilidade, segurança e oportunidade. E arremata afirmando: “Ao ler os jornais de hoje, alguém poderia pensar que a Europa e o euro estão acabando. Enquanto, na verdade, a recuperação econômica avança e torna-se mais forte a cada ano. (…). Talvez, nós devêssemos parar de denominar cada evento nas nossas democracias de ‘a próxima’ crise?” (Tradução livre).

Com o Tratado de Maastricht, a CEE assumiu o compromisso de tornar-se a União Europeia. Ela foi rebatizada e reestruturada. Vinte e cinco anos e três Tratados depois (Amsterdã, Nice e Lisboa), o desafio lançado ainda apresenta arestas para o inteiro cumprimento do compromisso assumido em 1991. O contexto contemporâneo acrescenta alguns elementos bastante críticos no caminho europeu, resta saber se os líderes atuais vão conseguir despertar nos cidadãos europeus o mesmo fôlego dos seus antecessores.

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ImagemThe treaties basis for democratic cooperation built on law” / “Os tratados base para a cooperação democrática construída sobre a lei” (Tradução livre) (Fonte):

https://europa.eu/european-union/sites/europaeu/files/docs/body/treaties_en.pdf

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Marcos Françozo - Colaborador Voluntário

Graduado em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e mestre em Política Internacional e Comparada pela Universidade de Brasília (UnB). Possui experiência acadêmica nas áreas de governança internacional, estudos europeus e regimes internacionais. Atualmente é Analista de Relações Internacional na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com atuação nas áreas de articulação, desenvolvimento e cooperação internacional. Principais ramos de atuação: Relações Internacionais, Políticas Globais, Europa, Cooperação Técnica e Cooperação Científica.

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