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Objetivo de Desenvolvimento Sustentável Nº 10: Redução das Desigualdades[1][2]

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É possível reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles? Como seria possível? Por exemplo, como reduzir as desigualdades em um mundo onde as 62 pessoas mais ricas têm o mesmo – em riqueza – que a metade mais pobre da população global? Na obra “Por que as nações fracassam”, Acemoglu e Robinson desmistificam alguns pressupostos sobre o fracasso socioeconômico dos países – como determinismo geográfico, cultura ou estratégias equivocadas tomadas pelos governantes do passado – e defendem que o poder político, estritamente concentrado, vem sendo usado para gerar riqueza para aqueles que já a detêm, inclusive, mantendo-os no poder.

Fortalecendo a preocupação da sociedade civil com a crescente desigualdade nos países e entre países, o tema não passou em branco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O décimo objetivo é estritamente voltado para a redução das desigualdades, no nível doméstico e internacional. Tão transversal quanto o ODS Nº 1, com o objetivo de acabar com a pobreza em todas as suas formas, o ODS Nº 10 dialoga com inúmeros objetivos, ao considerar a necessidade de aumentar a renda da população mais pobre, em relação à média nacional; empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos; garantir a igualdade de oportunidades e eliminar as práticas discriminatórias; adotar políticas fiscais, salariais e de proteção social para alcançar maior igualdade; melhorar a regulamentação e monitoramento dos mercados e instituições financeiras globais; assegurar e aumentar a voz dos países em desenvolvimento para a tomada de decisão em instituições econômicas e financeiras internacionais; e facilitar a migração e a mobilidade ordenada.

No relatório “Humanidade Dividida: confrontando a desigualdade nos países em desenvolvimento”, constatou-se que uma maioria significativa dos domicílios de países em desenvolvimento – mais de 75% da população – vive atualmente em sociedades onde a renda é distribuída mais injustamente do que era na década de 1990, mas que, apesar disso, o crescimento da desigualdade pode ser evitável. Por exemplo, entre 1995 e 2009, dois terços da redução da desigualdade no Brasil foi devido a melhorias de ganhos no mercado de trabalho, enquanto um terço foi devido a transferências de dinheiro.

Apesar dos avanços no Brasil, a recente crise política e econômica tem minado vários avanços. Para o caso brasileiro, a professora Lenda Paulani (FEA-USP) defende que a redução do desemprego, o aumento da formalização da mão-de-obra, a valorização do salário mínimo, o acesso ao crédito e as políticas compensatórias de renda foram os pilares do processo de redução da desigualdade no país.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou o documento “Causas e consequências da desigualdade de renda em uma perspectiva global”, reforçando que a desigualdade pode concentrar poder político e econômico nas mãos de poucos ricos e ter implicações significantes para o desenvolvimento e para a macroestabilidade econômica. Para Kalpana Kochhar, uma das economistas envolvidas no estudo, em vez de concentrar esforços em medidas de austeridade, cujos efeitos prejudicam os setores mais vulneráveis da sociedade, o caminho para o mundo voltar a crescer estaria nas mãos dos pobres e da classe média.

Um importante instrumento para medir o grau de concentração de renda em determinado grupo é o Índice de Gini. Nele, aponta-se a diferença – numericamente – entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos, variando de zero a um ou de zero a cem, onde zero representa a situação de igualdade (ou seja, onde todos têm a mesma renda) e um (ou cem) está no extremo oposto, em uma situação onde uma só pessoa detém toda a riqueza. De acordo com os dados do Banco Mundial, na América do Sul, o Índice de Gini do Brasil (52,9) só foi melhor que a Colômbia (53,5), registrando índices mais desiguais do que dos outros países da região, como Paraguai, Bolívia, Equador, Argentina e Uruguai.

Apesar do ODS 10 não se restringir ao aspecto financeiro, no ponto de vista do indivíduo, a monetarização da desigualdade serve para ilustrar a relação entre privações de direitos e o crescimento econômico. Para esta querela, vale a pena levantar o debate já tratado pelo vencedor do Prêmio Nobel em Economia, o economista indiano Amartya Sen, ao considerar a importância de cinco liberdades instrumentais para promover o desenvolvimento, sendo elas: as facilidades econômicas; as liberdades políticas; as oportunidades sociais; as garantias de transparência; e a segurança protetora. Considerando a importância destas liberdades como pilares de outros ODS – tais como trabalho decente e crescimento econômico; igualdade de gênero; educação de qualidade; redução da pobreza; etc. – então, a redução das desigualdades seria de fato, possível.

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Imagem (Fonte):

https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2015/09/10.png

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Notas:

[1] Esta nota analítica é resultado de uma atividade voluntária exercida pelo autor para a ONU Voluntários (UNV), no projeto “Desarrollar contenido de opinión en redes sociales sobre los ODS”, com o objetivo de disseminar informações, debates e reflexões sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no país de origem do voluntário. Por esta razão, agradeço à diretoria do CEIRI NEWSPAPER (CNP) por ceder espaço na disseminação deste projeto. Os pontos de vista expressados aqui são de inteira responsabilidade do autor, não representando as posições da UNV e do CNP.

[2] O CEIRI NEWSPAPER posiciona–se em abrir espaço e defender o direito legítimo e democrático que tem intelectuais sérios e responsáveis de se posicionar, bem como em respeitar suas perspectivas. Especialmente, manifesta apoio pleno e disposição para o auxílio necessário a todos os programas e atividades da Organização das Nações Unidas (ONU), que trabalha constantemente na busca por um mundo mais equilibrado, justo e pacífico.

João Antônio dos Santos Lima - Colaborador Voluntário

Mestre em Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco e graduado em Relações Internacionais na Universidade Estadual da Paraíba. Tem experiência como Pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no projeto da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi). Foi representante brasileiro no Capacity-Building Programme on Learning South-South Cooperation oferecido pelo think-tank Research and Information System for Developing Countries (RIS), na Índia; digital advocate no World Humanitarian Summit; e voluntário online do Programa de Voluntariado das Nações Unidas (UNV) no projeto "Desarrollar contenido de opinión en redes sociales sobre los ODS". Atualmente, mestrando em Development Evaluation and Management na Universidade da Antuérpia (Bélgica) e Embaixador Online do UNV na Plataforma socialprotection.org.

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