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Objetivo de Desenvolvimento Sustentável Nº 16: Paz, Justiça e Instituições Sólidas[1][2]

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Imagine um cenário de guerra onde você precisa decidir se usará os últimos recursos financeiros para comprar comida para a sua família – que tem se alimentado com severas restrições – ou medicamentos para salvar a vida de apenas um integrante? Agora, imagine um cenário onde empresários e políticos desviam verbas públicas e não são presos, mas um desempregado que furtou 7 kg de carne para alimentar o filho de 12 anos foi preso imediatamente? Por fim, imaginemos um cenário de incerteza e insegurança jurídica para a iniciativa privada, diante da mudança constante das regras do jogo na economia de um país? Os três exemplos citados acima são reais e ilustram o conteúdo do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº16, referente à paz, à justiça e às instituições sólidas.

A difícil decisão do cenário de paz faz parte da Campanha Impossible Choices, promovida pela Cúpula Humanitária Mundial, para conscientizar – por meio de casos reais – as difíceis escolhas tomadas diariamente por pessoas que se encontram em cenários de conflito interno, como na Síria, no Yêmen e na Ucrânia.

Em relação à corrupção e à justiça seletiva, a Controladoria-Geral da União (CGU) do Brasil afirmou que, em 2011, apenas 15,39% dos R$ 2,14 bilhões de reais foram recuperados, considerando os recursos desviados em casos de corrupção flagrados na esfera federal. Por outro lado, o eletricista Mário Ferreira Lima, foi preso ao ser flagrado tentando furtar a carne em um mercado, em Santa Maria, no Distrito Federal. Há três meses desempregado e se alimentando apenas com pão, banana e bolachas, o eletricista tinha como maior preocupação a saúde do filho.

A mudança constante nas regras do jogo transparece a noção de fragilidade institucional, que não se resume apenas a países em cenários de guerra (como a Síria) ou de hiperinflação (Venezuela). No Brasil, 30 entidades do setor produtivo, tributaristas, consultores e empresários revelaram que as tentativas do governo federal em ressuscitar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) tem provocado a pior insegurança jurídica já vivida no país.

De fato, o ODS nº 16 ressalta a importância em promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Para isso, as Nações Unidas tem como meta a redução significativa de todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionadas às violências; a erradicação do abuso, da exploração, do tráfico e de todas as formas de violência e tortura contra crianças; a promoção do Estado de Direito e a garantia da igualdade de acesso à justiça para todos; a redução significativa de fluxos financeiros e de armas ilegais; o arrefecimento da corrupção e do suborno em todas as suas formas; o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis; a garantia da tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis; a ampliação e fortalecimento da participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global; o fornecimento de identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento; e a garantia de acesso público à informação e a proteção das liberdades fundamentais.

No momento, a atual crise humanitária é considerada a maior desde a Segunda Guerra Mundial, atingindo aproximadamente 125 milhões de pessoas, entre desastres naturais e guerras. De acordo com o Escritório das Nações Unidas para Assuntos Humanitários (OCHA), a lacuna entre os recursos financeiros necessários e desembolsados só tem aumentado nos últimos anos, coibindo a capacidade das agências especializadas em coordenar atividades e garantir a vida dessas pessoas. Em 2016, o OCHA requer US$ 20,1 bilhões para responder às necessidades de 87,6 milhões de pessoas em 37 países.

A garantia da tomada de decisão participativa tem no Brasil um dos modelos para o mundo. O Orçamento Participativo, criado em Porto Alegre (RS) no fim da década de 1980, colocou o cidadão como agente do próprio planejamento, pois inseriu a opinião dele na tomada de decisão política, em questões sobre áreas prioritárias e alocação do orçamento público. Hoje, já são mais de 2.800 casos de Orçamento Participativo no mundo, distribuídos entre América Latina, Europa, África Subsaariana e alguns casos pontuais na Ásia.

Do ponto de vista operacional, as metas do ODS nº 16 servem de suporte para a implementação dos demais objetivos, pois dificilmente o Governo conseguiria organizar políticas para erradicar a pobreza, combater a fome, promover o bem-estar social e a educação de qualidade em cenários de guerra. Da mesma forma, o acesso desigual à justiça limitaria a redução das desigualdades, a igualdade de gênero e o crescimento econômico e sustentável. Sem instituições eficazes, dificilmente as cidades e os assentamentos seriam pensados sob o conceito de resiliência e o meio ambiente estaria constantemente sob a ameaça de interesses individuais.

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Imagem (Fonte):

https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2015/09/16.png

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Notas:

[1] Esta nota analítica é resultado de uma atividade voluntária exercida pelo autor para a ONU Voluntários (UNV), no projeto “Desarrollar contenido de opinión en redes sociales sobre los ODS”, com o objetivo de disseminar informações, debates e reflexões sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no país de origem do voluntário. Por esta razão, agradeço à diretoria do CEIRI NEWSPAPER (CNP) por ceder espaço na disseminação deste projeto. Os pontos de vista expressados aqui são de inteira responsabilidade do autor, não representando as posições da UNV e do CNP.

[2] O CEIRI NEWSPAPER posiciona–se em abrir espaço e defender o direito legítimo e democrático que tem intelectuais sérios e responsáveis de se posicionar, bem como em respeitar suas perspectivas. Especialmente, manifesta apoio pleno e disposição para o auxílio necessário a todos os programas e atividades da Organização das Nações Unidas (ONU), que trabalha constantemente na busca por um mundo mais equilibrado, justo e pacífico.

João Antônio dos Santos Lima - Colaborador Voluntário

Mestre em Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco e graduado em Relações Internacionais na Universidade Estadual da Paraíba. Tem experiência como Pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no projeto da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi). Foi representante brasileiro no Capacity-Building Programme on Learning South-South Cooperation oferecido pelo think-tank Research and Information System for Developing Countries (RIS), na Índia; digital advocate no World Humanitarian Summit; e voluntário online do Programa de Voluntariado das Nações Unidas (UNV) no projeto "Desarrollar contenido de opinión en redes sociales sobre los ODS". Atualmente, mestrando em Development Evaluation and Management na Universidade da Antuérpia (Bélgica) e Embaixador Online do UNV na Plataforma socialprotection.org.

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