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Objetivo de Desenvolvimento Sustentável Nº 17: Parcerias pelas Metas[1][2]

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Como países menos desenvolvidos poderão mobilizar seus escassos recursos para promover os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)? Como países superendividados garantirão saúde para todos e educação de qualidade até 2030, se não há equilíbrio macroeconômico? Considerando os esforços necessários para a implementação da Agenda 2030 pelos Estados-membros das Nações Unidas (ONU) e os entraves políticos e econômicos decorrentes de cada realidade nacional, um objetivo específico ressalta a importância de valorizar o papel das parcerias: o ODS nº 17.

Respaldado no Objetivo de Desenvolvimento do Milênio nº 8, voltado para “estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento”, o ODS nº 17 tem o intuito de “fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável”, focado na mobilização de recursos financeiros – internos e externos –, no acesso às tecnologias, na capacitação de pessoal, na promoção do comércio universal – baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo –, na estabilidade e coerência de políticas nacionais, no apoio às parcerias multissetoriais e no fortalecimento de sistemas de indicadores e na prestação de contas à sociedade.

Em 2015, a Assembleia Geral da ONU ratificou o documento final da Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, conhecido como a Agenda de Ação de Adis Abeba (AAAA), fornecendo os devidos incentivos para o financiamento em áreas de necessidades globais e o alinhamento entre as diferentes fontes de financiamento, nacionais e internacionais, para a realização das necessidades humanas nos países em desenvolvimento.

Para o financiamento do desenvolvimento, a AAAA também destaca a importância dos Bancos de desenvolvimento multilaterais, desde os sub-regionais, como o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), os Bancos regionais – como o recém-lançado Banco Asiático de Investimentos em Infraestrutura (AIIB) e o tradicional Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) –, e os Bancos globais, tais como o Banco Mundial e o, também recém-lançado, Novo Banco de Desenvolvimento, gerido pelos países dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Em relação à assistência oficial para o desenvolvimento (AOD), a ONU e os Estados-membros mantiveram os compromissos assumidos desde a Agenda do Milênio, fornecendo 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para os países em desenvolvimento. Contudo, apenas um pequeno grupo de países do Comitê de Assistência para o Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (CAD/OCDE) – os escandinavos – mantém as contribuições igual ou superior a 0,7%.

De acordo com a OCDE, em 2015, sete países cumpriram a meta, sendo eles a Suécia (1,4%), Emirados Árabes Unidos (1,1%), Noruega (1,1%), Luxemburgo (0,9%), Dinamarca (0,8%), Holanda (0,8%) e Reino Unido (0,7%). Contudo, em termos reais, apenas o Reino Unido se situa também no rol dos cinco maiores doadores. Em primeiro lugar, os Estados Unidos (US$ 30,7 milhões), seguidos por Alemanha (US$ 20,8 milhões), Reino Unido (US$ 19,9 milhões), França (US$ 10,9 milhões) e Japão (US$ 10,4 milhões).

Recentemente, com o advento da participação dos países em desenvolvimento como provedores da cooperação, discutiu-se também a possibilidade de pressioná-los para alcançar o patamar sugerido pela ONU. Entretanto, devido às peculiaridades destacadas no Documento de Nairóbi sobre o entendimento de Cooperação Sul-Sul (CSS) – como a manifestação de solidariedade entre os povos e nações do Sul e os princípios de respeito à soberania nacional, igualdade, não condicionalidade, não interferência em assuntos domésticos e benefícios mútuos –, os países do Sul se submeteram às questões relacionadas à efetividade da cooperação apenas em bases voluntárias.

Por essas razões, a CSS é mais contemplada do ponto de vista do compartilhamento de experiências do que pelo fluxo financeiro. No caso brasileiro, os gastos e as práticas envidadas pelo Governo Federal são apresentadas, desde 2010, nos Relatórios da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi). Além disso, algumas das ações desenvolvidas nos últimos anos pela CSS brasileira já podem ser analisadas pelo ponto de vista das ODS, como nos programas para erradicação da fome e da pobreza.

Além das parcerias no plano internacional, seja na Cooperação Norte-sul, Sul-Sul e/ou Triangular, as parcerias multissetoriais também exercem papel essencial na promoção da Agenda 2030, tendo em vista o compartilhamento de experiências, tecnologias e recursos financeiros a partir de parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil. Durante a Agenda do Milênio (2000-2015), o Governo Federal lançou o Prêmio ODM Brasil, incentivando ações, programas e projetos que contribuíssem efetivamente para o cumprimento dos Objetivos do Milênio.

A iniciativa, pioneira no mundo, também tinha como objetivos, desenvolver um banco de práticas bem-sucedidas e reconhecer os esforços dos governos municipais e das organizações – tais como órgãos governamentais ou do setor privado, associações da sociedade civil, fundações e universidades – na promoção do desenvolvimento social e econômico a partir dos ODM.

No tocante à tecnologia, o ODS nº 17 busca o fortalecimento do acesso à ciência, tecnologia e inovação, mediante a melhoria da Cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e Triangular – regional e internacional –, a promoção, a transferência e a difusão de tecnologias ambientalmente corretas para os países em desenvolvimento e a operacionalização plena do Banco de Tecnologia e o uso das tecnologias de informação e comunicação.

As parcerias globais para o alcance das metas também valoriza a promoção de um sistema multilateral de comércio universal, o aumento significativo das exportações dos países em desenvolvimento e a concretização da implementação de acesso a mercados livres de cotas e taxas, de forma duradoura, para todos os países menos desenvolvidos. Nos três casos, destaca-se a importância dedicada às decisões da Organização Mundial de Comércio, como o ator legítimo no sistema multilateral.

A coerência institucional e política também são ressaltadas entre as metas do ODS nº 17, com o objetivo de ratificar a necessidade de coordenação de políticas, visando a estabilidade macroeconômica global e as políticas voltadas para o desenvolvimento sustentável e respeitando os espaços de manobra para os líderes políticos nacionais executarem suas agendas para a bem dos seus constituintes.

No tocante aos dados, monitoramento e prestação de contas, o Brasil assumiu em 2016 a Presidência da Comissão de Estatísticas das Nações Unidas, tendo como primeira missão a elaboração de indicadores de sustentabilidade, para medir o engajamento dos países às novas metas das Nações Unidas. Isso respalda o comprometimento do país com a agenda internacional, promovida pela ONU, ao longo dos anos, e o livre acesso à informação, ratificado pela Lei de Acesso à Informação.

Em suma, o ODS nº 17 guia a produção de condições financeiras e operacionais complementares aos Estados menos desenvolvidos para que alcance as metas, respeitando os limites sociais, econômicos e ambientais de cada sociedade e do globo. Para tanto, elenca-se algumas áreas consideradas estratégicas para poder alavancar as capacidades estatais na promoção do desenvolvimento social e econômico, como no fortalecimento da parceria dos países mais desenvolvidos com os menos desenvolvidos, no reconhecimento da tecnologia para o crescimento econômico nacional e global, no compartilhamento de experiências bem-sucedidas e na capacitação de pessoal, na democratização dos espaços voltados para o comércio, na coordenação de políticas econômicas nacionais, no fortalecimento das alianças nas esferas locais, nacionais e internacionais e na disponibilidade de dados para tornar transparentes os processos de monitoramento e avaliação da agenda 2030.

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Imagem (Fonte):

https://www.sustentaacoes.com/wp-content/uploads/2015/10/Objetivo-17.png

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Notas:

[1] Esta nota analítica é resultado de uma atividade voluntária exercida pelo autor para a ONU Voluntários (UNV), no projeto “Desarrollar contenido de opinión en redes sociales sobre los ODS”, com o objetivo de disseminar informações, debates e reflexões sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no país de origem do voluntário. Por esta razão, agradeço à diretoria do CEIRI NEWSPAPER (CNP) por ceder espaço para a disseminação deste projeto. Os pontos de vista expressados aqui são de inteira responsabilidade do autor, não representando as posições da UNV e do CNP.

[2] O CEIRI NEWSPAPER posiciona–se em abrir espaço e defender o direito legítimo e democrático que tem intelectuais sérios e responsáveis de se posicionarem, bem como em respeitar suas perspectivas. Especialmente, manifesta apoio pleno e disposição para o auxílio necessário a todos os programas e atividades da Organização das Nações Unidas (ONU), que trabalha constantemente na busca por um mundo mais equilibrado, justo e pacífico.

João Antônio dos Santos Lima - Colaborador Voluntário

Mestre em Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco e graduado em Relações Internacionais na Universidade Estadual da Paraíba. Tem experiência como Pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no projeto da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi). Foi representante brasileiro no Capacity-Building Programme on Learning South-South Cooperation oferecido pelo think-tank Research and Information System for Developing Countries (RIS), na Índia; digital advocate no World Humanitarian Summit; e voluntário online do Programa de Voluntariado das Nações Unidas (UNV) no projeto "Desarrollar contenido de opinión en redes sociales sobre los ODS". Atualmente, mestrando em Development Evaluation and Management na Universidade da Antuérpia (Bélgica) e Embaixador Online do UNV na Plataforma socialprotection.org.

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