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Objetivo de Desenvolvimento Sustentável Nº 8: Empregos Dignos e Crescimento Econômico[1][2]

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O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Nº 8, voltado para o tema “Prosperidade”, preocupa-se em promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. De acordo com o relatório do Programa das nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), este objetivo diz respeito ao crescimento econômico, ao trabalho e ao emprego, sendo composto por dez metas relativas a crescimento per capita, produtividade, políticas para o desenvolvimento, produção e consumo sustentáveis, pleno emprego e trabalho decente para todos e todas, desemprego de jovens, trabalho infantil, trabalho forçado e tráfico de pessoas, direitos trabalhistas, turismo sustentável e acesso a serviços financeiros.

Para algumas metas, o Brasil já dispõe de indicadores que facilitarão o acompanhamento e monitoramento ao longo dos anos. Por exemplo, para o crescimento econômico, o país usará o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, dos municípios, das grandes regiões e das Unidades da Federação; para aumentar a produtividade da economia, o país possui indicadores como taxa de investimento, produtividade na indústria, número de patentes depositadas; para políticas orientadas para o desenvolvimento, poderão ser utilizados a taxa de abertura de vagas, a taxa de desligamentos, o percentual de micro, pequenas e médias empresas ativas etc.

O investimento do Brasil em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), em proporção ao PIB, quando comparado com os números de nações da Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE), os países dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e países da América Latina, só supera os números de México, Argentina, Chile, África do Sul e Rússia. Em relação à inovação tecnológica, o país ocupa apenas o 46º lugar no mundo – entre 59 – no ranking da escola de negócios IMD Foudation Board (World Competitiveness Yearbook) e o 53ª lugar no ranking do Fórum Econômico Mundial – entre 144 países. Em grande parte, os entraves para assegurar o crescimento econômico e o trabalho decente passam pela facilidade de fazer negócios, bem retratado no relatório Doing Business 2016, do Banco Mundial. A partir de 189 economias e de 10 indicadores, o Brasil está mal avaliado em seis temas, tais como o pagamento de impostos (178º), o tempo para abertura de empresas (174º), a obtenção de alvarás de construção (169º), a logística no comércio internacional (145º), o registro de propriedades (130º) e a obtenção de crédito (97º).

O tema “trabalho decente”, contido neste ODS, também explora importantes discussões sobre o mercado de trabalho, tais como a adaptação das habilidades dos refugiados no país que os abriga; a inserção do jovem em tempos de crise; e a fuga de cérebros para o exterior.

Atualmente, o fluxo migratório em decorrências das emergências humanitárias tem suscitado uma preocupação das autoridades públicas, para que não se transformem em comunidades marginalizadas. Neste sentido, as agências das Nações Unidas, o Governo brasileiro, as organizações da sociedade civil e o empresariado estão articulando esforços na tentativa de diminuir a lacuna na língua e no aproveitamento das habilidades destes refugiados. Por exemplo, no Brasil, há algumas iniciativas para fortalecer o empreendedorismo, o empoderamento das refugiadas, o ensino do português e a contratação de refugiados. Enquanto estas iniciativas não alcançam 100% dos refugiados, o desespero pela sobrevivência e os entraves na língua e na percepção dos seus direitos podem levar estes refugiados a entrarem em redes de exploração de trabalho escravo. Já há denúncias em alguns estados, como no Rio Grande do Sul, onde alguns haitianos não possuíam direitos trabalhistas.

Em relação os jovens no mercado de trabalho, a retração no PIB do Brasil fez com que a taxa de desemprego de jovens no país, com idade entre 15 e 24 anos, supere a taxa média mundial. Nesta atual crise, outro tema recorrente é a “fuga de cérebros” do país, expressão ligada à saída de brasileiros altamente qualificados em busca de melhores condições de trabalho.

Outro tema relevante, relacionado ao trabalho, consiste nos desafios para erradicar o trabalho forçado, a escravidão moderna, o trabalho infantil e o tráfico de pessoas. No país, apesar da ausência de correntes, a escravidão moderna se mostra viva, por meio de ameaças de morte, castigos físicos, dívidas que impedem o livre exercício de ir e vir, alojamentos sem rede de esgoto ou iluminação e jornadas que ultrapassam 12h por dia. Marinalva Dantas, auditora fiscal, cita inúmeros exemplos em seu trabalho e das ameaças recebidas, em um currículo que acumula a libertação de 2.354 pessoas e o suporte ao evitar a escravidão contemporânea de 50 mil brasileiros. No tocante ao trabalho infantil, o país acumula uma redução de 58,1%, no período 2001-2013, um resultado notável, frente a redução da média mundial, de 36%.

Em suma, o ODS Nº 8 traz à tona elementos que necessitam da sinergia entre Estado, sociedade civil e setor privado, em diferentes facetas, como na promoção dos direitos do trabalhador, na adequação do ambiente institucional para incentivar investimentos em P&D e na imposição da lei para punir redes de exploração, podendo resultar em mais inovações tecnológicas, em mais empregos e em um ambiente justo e competitivo para as empresas.

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Imagem (Fonte):

https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2015/09/8.png

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Notas:

[1] Esta nota analítica é resultado de uma atividade voluntária exercida pelo autor para a ONU Voluntários (UNV), no projeto “Desarrollar contenido de opinión em redes sociales sobre los ODS”, com o objetivo de disseminar informações, debates e reflexões sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no país de origem do voluntário. Por esta razão, agradeço à diretoria do CEIRI NEWSPAPER (CNP) por ceder espaço na disseminação deste projeto. Os pontos de vista expressados aqui são de inteira responsabilidade do autor, não representando as posições da UNV e do CNP.

[2] O CEIRI NEWSPAPER posiciona–se em abrir espaço e defender o direito legítimo e democrático que tem intelectuais sérios e responsáveis de se posicionarem, bem como em respeitar suas perspectivas. Especialmente, manifesta apoio pleno e disposição para auxílio necessário a todos os programas e atividades da Organização das Nações Unidas (ONU), que trabalha constantemente na busca de um mundo mais equilibrado, justo e pacífico.

 

João Antônio dos Santos Lima - Colaborador Voluntário

Mestre em Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco e graduado em Relações Internacionais na Universidade Estadual da Paraíba. Tem experiência como Pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no projeto da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi). Foi representante brasileiro no Capacity-Building Programme on Learning South-South Cooperation oferecido pelo think-tank Research and Information System for Developing Countries (RIS), na Índia; digital advocate no World Humanitarian Summit; e voluntário online do Programa de Voluntariado das Nações Unidas (UNV) no projeto "Desarrollar contenido de opinión en redes sociales sobre los ODS". Atualmente, mestrando em Development Evaluation and Management na Universidade da Antuérpia (Bélgica) e Embaixador Online do UNV na Plataforma socialprotection.org.

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