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Objetivo do Desenvolvimento Sustentável nº 1: é possível erradicar a pobreza até 2030? [1][2]

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Após 15 anos de discussões, projetos e resultados oriundos da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, uma nova agenda é lançada: os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), compostos por 17 Objetivos e 169 Metas. O primeiro dos objetivos, e o mais desafiador de todos, busca “Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares”. Contudo, como combater algo multidimensional, que ora é causa, ora é consequência de outros problemas?

Durante as negociações para a elaboração dos ODS, o Governo brasileiro considerou a erradicação da pobreza, em todas as suas manifestações, como primeira prioridade nas iniciativas para o desenvolvimento sustentável, permeando o conjunto das ODS na forma de eixo central e reconhecendo que este é o maior desafio global da atualidade – requisito indispensável para se alcançar o desenvolvimento sustentável.

Em uma pesquisa realizada por 35 pesquisadores e representantes de Organizações Não Governamentais (ONG) e Organizações Internacionais, a pobreza surge como elemento transversal, isto é, que aparece em inúmeros objetivos, ora como causa, ora como consequência. Por exemplo, do ponto de vista ambiental, o desmatamento, a degradação de terra e a perda da diversidade exacerbam a pobreza e a desigualdade, assim como os desastres naturais, como secas, enchentes, deslizamentos de terra e furacões. Do ponto de vista da agricultura e da segurança alimentar, o acesso à terra é até hoje uma das maiores causas de conflitos, insegurança humana e pobreza. Desse modo, a disponibilidade de recursos naturais acaba se tornando um catalizador para o aumento das desigualdades sociais e econômicas, nos níveis local, regional e global. Além disso, a desigualdade na oferta de serviços de saúde, educação, cultura e bem-estar possui forte vínculo com os indicadores de pobreza.

Porém, se é tão complexo pensar na pobreza, por que insistir neste tema? Apesar das inúmeras dificuldades na operacionalização e no enquadramento de ações para mitigar a pobreza, muitas experiências bem sucedidas foram realizadas nos últimos anos, permitindo ao mundo ver os inúmeros caminhos traçados, do nível local ao internacional.

Para várias Organizações Internacionais, a pobreza extrema é caracterizada pelo indivíduo que vive com menos de US$ 1,25 por dia. Isto significa US$ 37,5 ao mês, ou, no Brasil, R$ 151,87, conforme a paridade do dia 19 de janeiro de 2016. Não há fórmula mágica, mas os países têm buscado estratégias próprias, ou transferido modelos bem sucedidos.

De acordo com o think tank britânico Overseas Development Institute (ODI), 63% da população do Vietnã vivia com menos de US$ 1,25 por dia em 1993. Entretanto, nos últimos anos, o Governo tem realizado inúmeros investimentos para mitigar a pobreza. Na área social, o Governo destinou 21% do orçamento para a educação – uma das maiores taxas na Ásia. Na agricultura, o país investiu na infraestrutura das áreas rurais. Para a economia, o Governo adotou abordagens não-ortodoxas na economia – ao abrir o mercado doméstico para a competição internacional apenas em alguns setores, enquanto protege as indústrias nacionais em áreas estratégias – e quadruplicou o investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Estas ações reduziram a população em extrema pobreza a 2% da população em 2012.

A Etiópia apresenta outro caso de progresso multidimensional que tem reduzido acentuadamente a pobreza extrema. Atualmente, o país tem dedicado 70% do orçamento para cinco setores estratégicos para combater a pobreza, tais como educação, saúde, distribuição de água, infraestrutura de transporte e agricultura. Deste orçamento, 21% destina-se à agricultura, contrastando com a média do continente africano de 4%. Além disso, o país tem mantido o maior programa de proteção social na África, cobrindo 1,5 milhão de famílias.

Contudo, a redução da pobreza foi diferenciada nas regiões do mundo entre 1990 e 2011. Na América Latina, a redução foi de 12% para 4,6% da população no período. Na África Subsaariana, a redução foi de 56,6% para 46,8%, o que representa muito pouco para os padrões da região. No Sul da Ásia, área que engloba países como Índia, Afeganistão, Paquistão, Nepal, Butão, Sri Lanka e Bangladesh, a pobreza extrema caiu de 53,2% para 24,5%. O sucesso, principalmente em termos relativos, deve-se à redução da pobreza no Leste Asiático e Pacífico, envolvendo países como China, Indonésia e Filipinas. Na região, a extrema pobreza caiu de 58,2% da população em 1990 para 7,9% em 2011.

De acordo com o Banco Mundial, de 1990 a 2009, 1 em cada 2 pessoas que saíram da pobreza na América Latina e no Caribe era brasileira. Segundo o Banco, o bom desempenho ocorreu a partir de três motivos: 1) pelo crescimento econômico e estável vivenciado pelo país a partir de 2001; 2) pelas políticas públicas com foco na erradicação da pobreza, como Bolsa Família e Brasil sem Miséria; e 3) pelo mercado de trabalho nacional que alcançou 60% de empregos formais em 2012.

No Brasil, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) ressaltou recentemente a retomada do ciclo da redução da extrema pobreza, apesar da desfavorável conjuntura econômica nacional. Mesmo através de diferentes linhas de análise para mensurar a extrema pobreza, a queda varia de 63% a 68,5% no período 2004-2014. Durante os Objetivos do Milênio, o Brasil conseguiu reduzir o número de pessoas vivendo em extrema pobreza de 25,6% da população em 1990 para 4,8% em 2008, e depois para 3,5% em 2012. Dessa forma, o país diminuiu a 1/7 a população na extrema pobreza, superando a meta global de reduzir à metade e a meta nacional de reduzir a um quarto.

O Programa Bolsa Família é uma das tecnologias sociais brasileiras consideradas caso de sucesso para a redução da pobreza. Em 2013, o programa recebeu o Prêmio Award for Outstanding Achievement in Social Security, concedido pela Associação Internacional de Seguridade Social, e que equivale a um “Nobel Social”.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 63 países já enviaram equipes para Brasília para conhecer melhor o programa, com destaque para 25 países da África e 20 da América Latina. Até o momento, Estados Unidos, El Salvador, Gana, Quênia e África do Sul criaram programas baseados no Bolsa Família. Outros países têm estudado e avaliado o modelo brasileiro como inspiração, inclusive países desenvolvidos, tais como o Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Reino Unido, Alemanha e Noruega.

Em suma, a pobreza é um problema multidimensional, o que torna a sua resolução complexa. Dada a sua importância, foi integrada aos ODS como eixo central, permeando todos os outros Objetivos. Apesar de não existir fórmula mágica para a redução da pobreza, há casos de sucesso, a exemplo do Programa Bolsa Família, no Brasil, que tem atraído a atenção de outros países.

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Imagem (Fonte):

https://cdn.globalgoals.org/2015/07/gg-1nopoverty-portuguese.png

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[1] Esta nota analítica é resultado de uma atividade voluntária exercida pelo autor para a ONU Voluntários (UNV), no projeto “Desarrollar contenido de opinión em redes sociales sobre los ODS”, com o objetivo de disseminar informações, debates e reflexões sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no país de origem do voluntário. Por esta razão, agradeço à diretoria do CEIRI Newspaper por ceder espaço na disseminação deste projeto. Os pontos de vistas expressados aqui são de inteira responsabilidade do autor, não representando as posições da UNV e do CNP.

[2] O CEIRI NEWSPAPER posiciona-se em abrir espaço e defender o direito legítimo e democrático que tem intelectuais sérios e responsáveis de se posicionarem, bem como em respeitar suas perspectivas. Especialmente, manifesta apoio pleno e disposição para auxílio necessário a todos os programas e atividades da Organização das Nações Unidas, que trabalha constantemente na busca de um mudo mais equilibrado, justo e pacífico.

João Antônio dos Santos Lima - Colaborador Voluntário

Mestre em Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco e graduado em Relações Internacionais na Universidade Estadual da Paraíba. Tem experiência como Pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no projeto da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi). Foi representante brasileiro no Capacity-Building Programme on Learning South-South Cooperation oferecido pelo think-tank Research and Information System for Developing Countries (RIS), na Índia; digital advocate no World Humanitarian Summit; e voluntário online do Programa de Voluntariado das Nações Unidas (UNV) no projeto "Desarrollar contenido de opinión en redes sociales sobre los ODS". Atualmente, mestrando em Development Evaluation and Management na Universidade da Antuérpia (Bélgica) e Embaixador Online do UNV na Plataforma socialprotection.org.

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