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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Nº 11: Cidades e Comunidades Sustentáveis[1][2]

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Uma agenda global, com estratégias nacionais, requer bases sólidas para a implementação dos objetivos e metas no nível local. Nesse sentido, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Nº 11, referente às cidades e comunidades sustentáveis, pretende tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Além do acordo estabelecido nos ODS, esta agenda também contará com os frutos das discussões promovidas na Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável – Habitat III.

As metas relacionadas ao ODS 11 trazem compromissos como: o acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível; o acesso a sistemas de transportes seguros e a melhoria da segurança rodoviária; a urbanização inclusiva e sustentável; a salvaguarda do patrimônio cultural e natural do mundo; a redução no número de mortes e de pessoas afetadas por catástrofes; a redução do impacto ambiental negativo per capita das cidades; e o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes.

No cerne deste debate, a Organização das Nações Unidas (ONU) trabalha com o conceito de cidades resilientes e redução do risco de desastres. Para o Escritório das Nações Unidas para Redução de Riscos de Desastres (UNISDR), deve-se considerar que o Risco de Desastre = Ameaça x Exposição x Vulnerabilidade/ Resilência ou Capacidade de Enfrentamento, onde o risco é fruto da ameaça (um ciclone, um terremoto, a cheia de um rio, por exemplo); da exposição de pessoas a essa ameaça; e das condições de vulnerabilidade das populações e bens expostos. Por sua vez, esses fatores não são estáticos e podem ser aperfeiçoados, a depender das capacidades institucional e individual em enfrentar e/ou agir para redução do risco. Logo, os padrões do desenvolvimento social e ambiental podem ampliar a exposição e vulnerabilidade e então ampliar o risco.

Para evitar o impacto avançado desses desastres, o conceito de cidade resiliente a desastres engloba a organização de serviços e infraestrutura que suporte a população a desastres; a urbanização sustentável por um governo local competente, inclusivo e transparente; o compartilhamento de informações sobre quem está exposto e quem é vulnerável; o empoderamento dos cidadãos para participação, decisão e planejamento de sua cidade com as autoridades locais; a preocupação em antecipar e mitigar o impacto dos desastres, com tecnologias de monitoramento, alerta e alarme; etc.

No ponto de vista normativo, o debate sobre a resiliência de cidades e comunidades é abarcado pelo Marco de Ação de Hyogo (2005-2015) e Marco de Ação de Sendai (2015-2030). Com o objetivo de aumentar o grau de conscientização e compromisso de gestores, prefeitos e governadores em torno das práticas de desenvolvimento sustentável e da redução de vulnerabilidades das comunidades, o Ministério da Integração Nacional e o UNISDR lançaram a “Cidades Resilientes”. Nela, as autoridades locais se comprometem com várias ações, como criar programas educativos e de capacitação em escolas e comunidades locais, cumprir normas sobre construção e princípios para planejamento e uso do solo, investir em implantação e manutenção de infraestrutura que evitem inundações, e estabelecer mecanismos de organização e coordenação de ações com base na participação de comunidades e sociedade civil organizada.

Para fechar os entendimentos futuros sobre a sustentabilidade das cidades e a coordenação entre normatividade e implementação de políticas, a Habitat III deverá trazer três elementos chave, tais como: 1) as discussões sobre política urbana nacional, para conciliar as dinâmicas de urbanização e o processo de desenvolvimento nacional; 2) a organização e operacionalidade das leis, instituições e sistemas de governança que perpassam o processo de urbanização; e 3) discussão sobre os meios de incentivar a economia urbana, em meio ao crescimento econômico e a urbanização das comunidades.

Dessa maneira, três são os alicerces normativos que dão suporte à agenda do desenvolvimento sustentável, sob o ponto de vida das autoridades: o ODS nº 11; o Marco de Ação de Sendai – para a redução do risco de desastres; e o documento síntese que será gerado na Conferência Habitat III. Juntos, eles servirão para expor os desafios comuns das localidades, as experiências exitosas e a trajetória para os próximos 15 anos.

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Imagem (Fonte):

https://www.condominiosverdes.com.br/wp-content/uploads/2015/10/011.png

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Notas:

[1] Esta nota analítica é resultado de uma atividade voluntária exercida pelo autor para a ONU Voluntários (UNV), no projeto “Desarrollar contenido de opinión en redes sociales sobre los ODS”, com o objetivo de disseminar informações, debates e reflexões sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no país de origem do voluntário. Por esta razão, agradeço à diretoria do CEIRI NEWSPAPER (CNP) por ceder espaço para a disseminação deste projeto. Os pontos de vista expressados aqui são de inteira responsabilidade do autor, não representando as posições da UNV e do CNP.

[2] O CEIRI NEWSPAPER posiciona–se em abrir espaço e defender o direito legítimo e democrático que tem intelectuais sérios e responsáveis de se posicionar, bem como em respeitar suas perspectivas. Especialmente, manifesta apoio pleno e disposição para o auxílio necessário a todos os programas e atividades da Organização das Nações Unidas (ONU), que trabalha constantemente na busca por um mundo mais equilibrado, justo e pacífico.

João Antônio dos Santos Lima - Colaborador Voluntário

Mestre em Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco e graduado em Relações Internacionais na Universidade Estadual da Paraíba. Tem experiência como Pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no projeto da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi). Foi representante brasileiro no Capacity-Building Programme on Learning South-South Cooperation oferecido pelo think-tank Research and Information System for Developing Countries (RIS), na Índia; digital advocate no World Humanitarian Summit; e voluntário online do Programa de Voluntariado das Nações Unidas (UNV) no projeto "Desarrollar contenido de opinión en redes sociales sobre los ODS". Atualmente, mestrando em Development Evaluation and Management na Universidade da Antuérpia (Bélgica) e Embaixador Online do UNV na Plataforma socialprotection.org.

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