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OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Nº 6: Água Limpa e Saneamento[1][2]

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Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos” é o lema do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável Nº 6, que aborda, entre diversos temas, o acesso universal e equitativo à água potável, o acesso ao saneamento, a eliminação de despejo de produtos químicos, o aumento da reciclagem e da reutilização segura da água, a implementação da gestão integrada dos recursos hídricos e a proteção dos ecossistemas relacionados com a água – como florestas, rios, aquíferos e lagos –, ora por meio da cooperação internacional, ora pelo fortalecimento das comunidades locais.

No nível global, a interagência das Nações Unidas voltada para assuntos relacionados à água potável e saneamento, a UN Water, destaca a relação com diversos tópicos. Por exemplo, a Agência destaca que a melhor adaptação às mudanças climáticas passa pelo melhor gerenciamento da água. Somente entre 1991 e 2000, aproximadamente 665 mil pessoas morreram em 2.557 desastres naturais – como secas, enchentes e tempestades. No período 2000-2006, aproximadamente 2.100 desastres afetaram 1,5 bilhão de pessoas e geraram despesas em torno de US$ 422 milhões.

No campo da desigualdade de gênero, no continente africano, 90% do trabalho voltado para coletar água ou madeira é feito por mulheres. Além disso, mulheres e garotas gastam, aproximadamente, seis horas todos os dias buscando água. Entretanto, estudos revelam que a redução da distância das fontes de água, de 30 minutos para 15 minutos, pode aumentar a frequência escolar das garotas em 12%. E a participação de mulheres na agricultura – assumindo o mesmo acesso aos recursos dos homens – pode aumentar a produtividade entre 20% e 30%, contribuindo para a eliminação da fome de 150 milhões de pessoas.

Em termos de saneamento, a cada 20 segundos, uma criança morre em função do baixo grau de tratamento da água. Em 2013, 2,5 bilhões de pessoas no mundo ainda careciam de um bom índice de saneamento, sendo que 1,1 bilhão ainda defecava a céu aberto, representando 15% da população mundial. O acesso ao saneamento poderia salvar 1,5 milhão de crianças por ano. Por esta razão, é importante ressaltar a transversalidade dos ODS, uma vez que a melhoria do saneamento (ODS 6) pode impactar consideravelmente na saúde das crianças (ODS 3), na frequência escolar (ODS 4) e na igualdade de oportunidade para as garotas à educação (ODS 5).

No Brasil, o acompanhamento dos serviços de Água e Esgoto é coordenado pelo Ministério das Cidades, mediante a publicação anual do Sistema de Informações em Saneamento (SNIS). Em 2014, 156,4 milhões de brasileiros foram atendidos pelas redes de água, um aumento de 2,4 milhões, em comparação com 2013. Em relação ao atendimento nas áreas urbanas, a média nacional alcançou 93,2%. Em relação ao tratamento dos esgotos, a média foi de 40,8%, para a estimativa dos esgotos gerados, e 70,9%, para os esgotos que são coletados.

Quanto aos desafios no abastecimento de água, o relatório do SNIS destaca as soluções individuais, como carro pipa, chafariz, bica ou mina, cisterna, açude, poço raso, ou profundo. Quanto ao esgotamento sanitário, as soluções alternativas individuais contemplam as fossas sépticas/sumidouros, fossas rudimentares, valas a céu aberto e galerias de águas pluviais.

Apesar dos investimentos nos últimos anos, o Jornal da Globo destacou que o Brasil vai demorar mais de 100 anos para universalizar a coleta e o tratamento de esgoto se mantiver o atual ritmo de investimento em saneamento básico.

Com o papel de fiscalizador da política de saneamento básico, o Instituto Trata Brasil, usando os dados da base SNIS, tem fornecido importantes insumos, críticas e estudos para a análise desta política pelos grandes municípios. A partir da análise das 100 maiores cidades, o estudo constatou que 8 das 20 melhores colocadas já atingiram a universalização do saneamento e as outras doze se encaminham para atingi-la nos próximos anos. No entanto, das últimas 20 posições, incluindo capitais como Manaus (AM), Teresina (PI), Macapá (AP), Belém (PA) e Porto Velho (RO), nenhum município atingiria a universalização dos serviços até 2033, em conformidade com o Plano Nacional de Saneamento Básico que planeja a universalização em 20 anos.

Diferente dos primeiros ODS, nos quais o Brasil já possui importantes avanços alcançados nos últimos anos, como na redução da pobreza e da fome, ou como na universalidade da educação e no acesso ao sistema único de saúde gratuitamente – sob o ponto de vista normativo, mas com severas carências operacionalmente –, o ODS 6 traz inúmeros desafios ao país. Por exemplo, além do acesso às redes de esgoto, as regiões metropolitanas também apresentam dificuldades no manejo dos rios e lagos. De acordo com estudo do IBGE, os rios brasileiros estão aumento o nível de poluição, com destaque para o Rio Tietê (SP), Rio Iguaçu (PR) e Rio Ipojuca (PE). Em suma, o ODS 6 pode ser visto como um dos mais difíceis a serem alcançados.

Como retratado pelo cantor e compositor Lenine na música “Quede Água”, “a seca avança em Minas, Rio, São Paulo/ O Nordeste é aqui, agora”, destacando a seca que atingiu recentemente o sudeste do país. Além da questão local, Lenine também aborda globalmente o desafio do acesso à água potável, por meio dos versos “Por água, por um córrego, um chovisco/ Nações entrarão em guerra”. Enfim, o ODS nº 6 traz à tona a transversalidade da água, o elemento indispensável à vida humana e que carece de mais atenção pelos governantes.

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Imagem (Fonte):

http://www.pnud.org.br/UNDPGlobalDesign/img/ods/E_SDG_Icons_NoText-06.jpg

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[1] Esta nota analítica é resultado de uma atividade voluntária exercida pelo autor para a ONU Voluntários (UNV), no projeto “Desarrollar contenido de opinión em redes sociales sobre los ODS”, com o objetivo de disseminar informações, debates e reflexões sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no país de origem do voluntário. Por esta razão, agradeço à diretoria do CEIRI NEWSPAPER (CNP) por ceder espaço na disseminação deste projeto. Os pontos de vistas expressados aqui são de inteira responsabilidade do autor, não representando as posições da UNV e do CNP.

[2] O CEIRI NEWSPAPER posiciona–se em abrir espaço e defender o direito legítimo e democrático que tem intelectuais sérios e responsáveis de se posicionarem, bem como em respeitar suas perspectivas. Especialmente, manifesta apoio pleno e disposição para auxílio necessário a todos os programas e atividades da Organização das Nações Unidas (ONU), que trabalha constantemente na busca de um mudo mais equilibrado, justo e pacífico.

João Antônio dos Santos Lima - Colaborador Voluntário

Mestre em Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco e graduado em Relações Internacionais na Universidade Estadual da Paraíba. Tem experiência como Pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no projeto da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi). Foi representante brasileiro no Capacity-Building Programme on Learning South-South Cooperation oferecido pelo think-tank Research and Information System for Developing Countries (RIS), na Índia; digital advocate no World Humanitarian Summit; e voluntário online do Programa de Voluntariado das Nações Unidas (UNV) no projeto "Desarrollar contenido de opinión en redes sociales sobre los ODS". Atualmente, mestrando em Development Evaluation and Management na Universidade da Antuérpia (Bélgica) e Embaixador Online do UNV na Plataforma socialprotection.org.

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