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[:pt]Observações sobre o encerramento do Departamento de Combate à Fome no Itamaraty[:]

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Após 12 anos de existência, a Coordenadoria-Geral de Ações Humanitárias e Combate à Fome (CGFome) foi extinta pelo Itamaraty, tendo suas atribuições realocadas para outras unidades do Ministério das Relações Exteriores (MRE), sendo elas, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Divisão de Temas Sociais (DTS). Para alguns pesquisadores e analistas, com a extinção da CGFome, “o país perde uma oportunidade de apoiar concretamente países a superar a fome, a estruturarem sistemas públicos e estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável”, subestimando, assim, o protagonismo internacional adquirido pelo Brasil nos anos recentes.

Sem o objetivo de esgotar todas as interpretações possíveis para as causas e as consequências da extinção da CGFome, serão explorados quatro temas, considerados peças-chaves, sendo eles: 1) aspectos financeiros; 2) mudança de Governo; 3) pauta da cooperação humanitária; 4) retaliações.

Desde 2014, o orçamento do MRE tem sofrido cortes, tendo 342 terceiros-secretários sido levados a entregar uma carta de reivindicações ao – na época – chanceler Luiz Alberto Figueiredo. No início de 2015, os cortes no orçamento do Itamaraty afetaram o envio de diplomatas e outros funcionários para o exterior, gerando instabilidade política no Ministério. Em geral, a participação do MRE no orçamento caiu de 0,5% para 0,27% de 2003 a 2014. Outro exemplo da pouca importância dada à cooperação nos últimos anos é retratado nos dispêndios da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento (Cobradi), quando vemos uma queda de R$ 1,6 bilhão em 2010 para R$ 857 milhões em 2013. No caso da cooperação humanitária, os gastos despencaram de R$ 284 milhões em 2010 – no auge da cooperação com o Haiti, após o terremoto – para R$ 46 milhões em 2013. Em outras palavras, os cortes orçamentários e a realocação de recursos técnicos e logísticos não é um fato isolado e já tem afetado diretamente o MRE e os projetos ligados à cooperação brasileira.

O segundo fator, de natureza estritamente política, condiz com as reformas administrativas iniciadas desde 2015, pela ex-presidente Dilma Rousseff, e que continuam com a presidência de Michel Temer. Em meio aos cortes orçamentários, Dilma extinguiu a pasta de Assuntos Estratégicos, fundiu a Previdência e o Trabalho em um só, colocou sob o mesmo guarda-chuva a pasta de Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e incorporou as Relações Institucionais, Secretaria Geral, Gabinete de Segurança Institucional e Micro e Pequena Empresa no novo ministério intitulado Secretaria de Governo. Enquanto isso, Temer fundou o Ministério do Desenvolvimento Agrário (ex-MDA) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (ex-MDS) em um único Ministério, do Desenvolvimento Social. De fato, no âmbito burocrático, a extinção da CGFome é explicada a partir de dois caminhos. Por um lado, como decorrência natural da necessidade de enxugar o orçamento e os gastos com a máquina pública, que aliás, já vinha sendo empregada em outras esferas governamentais. Por outro lado, a CGFome traz consigo o rótulo do Fome Zero em suas iniciais, uma marca política da era PT e do ex-presidente Lula. Dessa maneira, as políticas brasileiras destinadas à cooperação humanitária serão desvencilhadas da imagem dos presidentes anteriores e poderão seguir um novo percurso, similar à junção do ex-MDS e que agora não possui mais o rótulo “Combate à Fome”.

O terceiro tópico está diretamente ligado à atenção dada pelos governos anteriores com a temática da segurança alimentar e nutricional. De fato, como ressaltado em estudo do Global Public Policy Institute, mesmo na cooperação humanitária, o país soube se aproveitar do campo da segurança alimentar e nutricional, considerando a aceitabilidade internacional da campanha Fome Zero, a difusão das políticas institucionais brasileiras de compras locais de alimentos e, também, por ser um dos maiores produtores e exportadores de produtos agrícolas. Além disso, a Lei nº 12.429/2011 autorizou a União a doar alimentos, por intermédio do Programa Mundial de Alimentos, legitimando a posição brasileira tanto como provedor de alimentos em situações emergenciais, como na promoção da agricultura local e na merenda escolar, como no programa Purchase from Africans for Africa. Apesar da forte institucionalidade conferida à temática, as últimas doações de alimentos entregues pelo Governo Federal não foram bem recebidas pela população, principalmente em decorrência do aumento no preço dos alimentos e dos cortes em outras políticas públicas que afetam a população brasileira, como na educação e na saúda.

De forma geral, novas administrações são levadas a interromper ciclos anteriores e propor novas ênfases ou políticas. Por essa razão, a alocação das atividades humanitárias da CGFome para a DTS e para a ABC poderá ser seguida de uma mudança de rumos. Dois grandes temas estão em debate no cenário da cooperação humanitária e poderão ser levados para a nova “agenda” humanitária brasileira. Em primeiro lugar, o tema dos refugiados no Brasil está sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e poderia interligar com maior ênfase as ações humanitárias brasileiras. De acordo com o Relatório Cobradi 2011-2013, as antigas atribuições da CGFome estavam mais voltadas para apoiar os refugiados ainda fora do país, como nas colaborações financeiras para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) e para o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Entretanto, uma vez que os refugiados estejam em solo brasileiro, eles recaem sobre o Conare, o Ministério da Justiça e o apoio da sociedade civil, como organizações não governamentais, igrejas e institutos.

Em segundo lugar, o país poderá se engajar com maior vigor nas discussões sobre a redução do risco de desastres. Por exemplo, desde 2012, o Rio de Janeiro conta com o Centro de Excelência para a Redução do Risco de Desastre (Cerrd), fruto da parceria do país com o Escritório das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres (UNISDR), no intuito de reforçar a construção de comunidades resilientes a desastres. Considerando que os desastres têm aumentado ano após anos, assim como os seus gastos, há um extenso debate sobre a importância de alocar mais recursos para a prevenção.

Por último, o ex-coordenador da CGFome, o Ministro Milton Rondó Filho, foi pivô de um incidente diplomático no auge das discussões acerca do processo de impeachment da ex-presidente Dilma, em março. O Ministro, considerado por alguns colegas de trabalho um ferrenho defensor do governo petista, foi o responsável por enviar telegramas a todas as embaixadas e representações do Brasil no exterior, com o objetivo de alertar a comunidade sobre o risco de um golpe político no país. Desde o incidente, o diplomata foi afastado da função.

Portanto, os temas apresentados anteriormente estão, em maior ou menor medida, ligados um ao outro, compondo uma figura maior sobre questões de curto e médio prazo na cooperação humanitária brasileira. Como retratado, os cortes orçamentários – tanto no MRE quanto na cooperação brasileira – são exemplos claros de que o tema foi preterido nos anos recentes. Aliado a isto, as inúmeras reformulações no âmbito administrativo e burocrático, seja na extinção ou na fusão de pastas, mostrou também que qualquer área poderia sofrer interferências e adequações às novas realidades. Por fim, a marca do Fome Zero, da segurança alimentar e nutricional e dos ideais da era Lula e Dilma no comando do país afetam diretamente a imagem da cooperação humanitária brasileira, coibindo a margem de ação e as possibilidades do novo Governo Temer em deixar seu próprio modus operandi nesta modalidade. E na política, a regra tem sido se desfazer do legado anterior e propor novos horizontes.

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Imagem (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Itamaraty_andre_brito_2008.JPG?uselang=pt-br

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João Antônio dos Santos Lima - Colaborador Voluntário

Mestre em Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco e graduado em Relações Internacionais na Universidade Estadual da Paraíba. Tem experiência como Pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no projeto da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi). Foi representante brasileiro no Capacity-Building Programme on Learning South-South Cooperation oferecido pelo think-tank Research and Information System for Developing Countries (RIS), na Índia; digital advocate no World Humanitarian Summit; e voluntário online do Programa de Voluntariado das Nações Unidas (UNV) no projeto "Desarrollar contenido de opinión en redes sociales sobre los ODS". Atualmente, mestrando em Development Evaluation and Management na Universidade da Antuérpia (Bélgica) e Embaixador Online do UNV na Plataforma socialprotection.org.

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