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Em 12 de março de 2017, foi realizada em Pequim a “Quinta Sessão Plenária do 12º Congresso Nacional do Povo”. Na ocasião, o Primeiro-Ministro e Chefe de Governo da China, Li Keqiang, comentou sobre as políticas para Hong Kong e Macau como “sem futuro”, mas alertando que o Governo de Pequim continuará a implementar a estratégia “Um País, Dois Sistemas”, com a autonomia dessas regiões, em conformidade com as leis básicas regionais e a Constituição chinesa. Ele ainda afirmou que “É preciso aprofundar a cooperação da China continental com Hong Kong e Macau, estudar e traçar planos de desenvolvimento para as zonas urbanas de Guangdong, Hong Kong e Macau, fazer uso das vantagens particulares das RAE*, aumentar o seu papel e as suas capacidades no desenvolvimento económico do país e na abertura ao exterior. Estamos confiantes de que Hong Kong e Macau irão manter a prosperidade e estabilidade a longo prazo”.Em seguida a polêmica gerada pelas declarações do Premier chinês sobre as Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau, o mundo assistiu o presidente dos Estados Donald Trump ordenar o bombardeio de uma Base Aérea síria com mísseis Tomahawk, ocorrido na noite do dia 6 e madrugada de 7 de abril de 2017, ainda durante a estadia nos Estados Unidos da América do presidente da China, Xi Jinping. Em 11 de abril de 2017 foi a vez de Xi Jinping receber, de forma cerimonial, o Presidente do vizinho Mianmar, Htin Kyaw.

Apesar de o rosto do presidente Xi Jinping ser o mais famoso – e carismático –, os últimos acontecimentos revelam posição mais protocolar que decisória de sua parte, sabendo-se que cabe a ele a função política para implementação da estratégia de Governo. No entanto, é o primeiro-ministro Li Keqiang que ocupa o cargo mais alto da administração do país.

Ele é responsável pela administração da burocracia estatal chinesa, como a supervisão dos ministérios, departamentos, comissões e agências estatais. Ele anuncia candidaturas à Assembleia Nacional Popular para vice-primeiros-ministros, conselheiros de estado e gabinetes ministeriais. Não está claro qual o grau de autoridade do Primeiro-Ministro sobre o Exército de Libertação Popular, apesar de ser o Chefe do Comitê de Mobilização da Defesa Nacional da China, o departamento de distribuição e logística das Forças Armadas chinesas. A título de ilustração, foi o então Primeiro-Ministro, Li Peng, que, em 1989, declarou a Lei Marcial em Pequim para controlar protestos na Praça da Paz Celestial.

A China tem sido notória pelo seu crescimento econômico e aplicação de dois modelos econômicos, o estatal e o liberal, conforme a região administrativa, e apenas agora o Ocidente começa a entender o seu sistema de Governo, misto de presidencialismo e parlamentarismo.

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* RAE significa “Região Administrativa Especial”, que diz respeito a uma divisão administrativa provincial. A China possui duas Regiões Administrativas Especiais, Hong Kong e Macau. Elas detém os seus respectivos Chefes de Governo. Diferentemente das Zonas Econômicas Especiais (ZEE), que são totalmente administradas pelo Governo central da República Popular da China, elas tem autonomia, ao ponto de ser permitido aplicar um sistema político diferente e adotar a economia capitalista, dentro do princípio de “um país, dois sistemas”, tal qual foi apresentado por Deng Xiaoping, ex-secretário-geral do Partido Comunista Chinês (PCCh), entre 1978 e 1992. A ele se atribui a criação do que ficou conhecido como socialismo de mercado.

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Imagem 1Primeiroministro e chefe de governo da República Popular da China, Li Keqiang” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Li_Keqiang

Imagem 2Presidente da República Popular da China, Xi Jinping” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Xi_Jinping

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Marcelo de Montalvão - Colaborador Voluntário

Graduado em Direito (2000) pela Universidade da Amazônia, é diretor da Montax – Inteligência & Investigações e autor de Inteligência & Indústria – Espionagem e Contraespionagem Corporativa. Pesquisa Marketing de serviços, Guerra Econômica, Economia Política e áreas afins. Como Advogado criminalista, tem foco em ações antilavagem de dinheiro para Recuperação de ativos desviados de fraudes.

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