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ONU continua sem definição sobre a “Crise Síria”

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Até ontem, dia 2 de fevereiro, as negociações no “Conselho de Segurança das Nações Unidas” se encerraram sem apresentar uma conclusão acerca das ações que serão adotadas para a “Crise Política” na Síria. Pelo divulgado, ainda não há conclusões, mas uma proposta de Resolução cujo conteúdo vem sendo divulgado em partes e precisará ser discutido pelos governos dos países que tomarão a decisão.  De acordo com declaração do embaixador britânico Mark Lyall Grant, “Cada um pedirá instruções à sua capital (sobre a frágil proposta até agora acordada), e esperamos estar prontos para votar o mais rápido possível”*.

 

No cenário das últimas semanas, voltou a ser levantada a possibilidade do exílio ao presidente sírio Bashar Al Assad, existindo quatro hipóteses de países para recebê-los: Emirados Árabes Unidos; Turquia, Irã e Rússia, pois se sabe de antemão que os “Estados Unidos”, os países da “União Européia” e os Estados que condenam a repressão do “Governo Assad” não aceitarão recebê-lo, já que, segundo os informes divulgados na mídia, milhares de pessoas já foram mortas em decorrência da violência do Regime, embora os dados, não sejam concordantes acerca dos números. Para exemplificar a imprecisão, a ONU divulga que são mais de 5.400 vítimas; organismos internacionais de “Direitos Humanos” informam que superam as 7.000 mortes; já o governo da Síria afirma que foram mortos 2.000 soldados das “Forças de Segurança” do país, sem apresentar números sobre os opositores, uma vez que constantemente argumenta que a violência tem sido empregada contra grupos terroristas armados e não contra a oposição do país.

Para respaldar esta sua afirmação, tem levantado, vez por outra, o fato de Assad ter trabalhado nos primeiros meses da revolta pela criação de um “Conselho de Oposição” reunindo políticos, profissionais e intelectuais que construiriam a transição do Regime com a presença do Presidente neste processo.

De acordo com o divulgado até o momento, ele não está aceitando renunciar ao poder, mesmo com a proposta da “Liga Árabe” de que entregue o cargo ao Vice-Presidente, que terá a missão de compor um “Governo de União”, no qual sua autoridade será respeitada enquanto se organiza a reestruturação do sistema político do país. De certa forma, o significado é que esta saída evitaria a sua perseguição. Contudo, para o mandatário, ele tem de ficar no poder e mantém a disposição de combater os grupos aos quais chama de “terroristas”**.

Uma questão imediata vem sendo levantada: a possível imunidade judicial para Assad, no caso do exílio. É uma proposta prontamente recusada pelos opositores e pelos grupos de “Direitos Humanos” que desejam a sua responsabilização perante um “Tribunal Internacional”, ou por “Tribunal Sírio”.

Apesar das exigências que fazem os EUA, os norte-americanos estão prontos aceitar esta forma de pacificar a região e acabar com a Crise, ao ponto de funcionário norte-americano ter afirmado que “Entendemos que alguns países se ofereceram para recebê-lo caso ele opte por deixar a Síria. (…). Há dúvidas significativas sobre a responsabilidade pelos terríveis abusos que foram cometidos contra o povo sírio. (…). Afinal, essas questões serão deliberadas pelo povo sírio em concordância com os parceiros regionais e internacionais. Trata-se do que os sírios precisam para acabar com a crise e iniciar o processo de reconstrução do país”***.

A proposta que tem vindo a tona é a lembrada por Bruce Reidel (ex-analista da CIA, que hoje trabalha no “Instituto Brookings”, de Washington) de que os países árabes estão tentando uma solução moldada no “Caso do Iêmen”, em que “um acordo político mediado pela Liga Árabe levou ao afastamento do presidente Ali Abdullah Saleh”***, com imunidade. No limite a questão principal está em saber se Assad terá “Imunidade Judicial”, razão pela qual os observadores apontam que, caso renuncie e receba exílio, o melhor caminho para ele seja a Rússia, tendo a Turquia como segunda opção, embora cada vez mais esta se apresente como ponto de equilíbrio da região, e maior probabilidade de destino de Assad e sua família.

A Rússia e a China, contudo, continuam rejeitando qualquer medida que não tenha explícita a exclusão do uso da força (ou seja, a ocorrência de uma intervenção armada), ou interferência para mudança de Regime.

Os russos têm sido mais enfáticos, afirmando ainda que preservarão a relação que detêm com este país, especificamente, sua intensa exportação de armamentos, já que os sírios estão entre os principais compradores de armas dos russos, mesmo com as denúncias de que suas armas estão sendo usadas contra os civis.

O Governo russo responde que não é responsável pelo fato, já que age segundo as leis internacionais, faz o controle das vendas, realiza a verificação de uso, além de não haver proibição ao comércio de armamentos com a Síria.

Conforme declarado pelo vice-ministro da Defesa da Rússia, Anatoli Antonov, “Não estamos infringindo nenhuma lei internacional. O que não está proibido é permitido”***, negando que tenha vendido “armamento ofensivo”, o qual poderia afetar o equilíbrio de poderes regional.

Complementou afirmando que “A Síria está satisfeita com a cooperação técnica militar com a Rússia. Não há nenhuma restrição às nossas provisões. Devemos cumprir com nossas obrigações e é o que estamos fazendo. (…). Eu não diria que os manifestantes estão sendo assassinados com armas russas. (…). Temos acordo com a Síria sobre o controle do armamento russo que entra em seu território. Está tudo documentado. Podemos comprovar a finalidade de nossas armas”***. Tal declaração foi feita para isentar a Rússia de qualquer culpa e, por isso, manter o comércio enquanto ocorre a transição política, ressaltando ainda Antonov que 90% dos fuzis Kalashinikovs usados no globo decorrem de contrabando.

Um destaque que tem sido dado ao fato de não aceitarem qualquer Resolução que solicite, ou imponha uma mudança de Regime neste país. Conforme declarou o enviado da Rússia à ONU, Vitaly Churkin, “Se o texto for inaceitável, (nestes termos) então votaremos contra”****.

Apesar de sua intenção poder ser outra, muitos especialistas tem visto como correto este argumento russo, pois uma Medida dessa natureza demonstraria a deturpação do principal instrumento de negociação internacional do mundo contemporâneo (a ONU, com seus Organismos), que deixaria de ser o espaço de debate visando à resolução de conflitos entre os povos, para se tornar instrumento de mudança de regimes políticos, trazendo a possibilidade de interferências externas nos governos dos países. No limite, poderia representar a destruição dos Princípios da “Autodeterminação dos  Povos e da Não Interferência Externa”.

Como a Europa, os Estados Unidos, os árabes e Estados que condenam a repressão síria estão solicitando a saída de Assad, já que mostram maior preocupação com a segurança regional e do sistema internacional, o dilema permanece: o que é mais fundamental neste momento da “Crise Síria”, a defesa dos “Direitos Humanos” e da Democracia, ou a defesa da não “interferência externa” e da “autodeterminação dos povos”.

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Fontes:

* Ver:

http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20120202222824&assunto=18&onde=Curinga

** Ver:

http://www.publico.pt/Mundo/varios-paises-estudam-exilio-de-bashar-alassad-1531914

*** Ver:

http://ultimosegundo.ig.com.br/revoltamundoarabe/eua-e-aliados-discutem-exilio-para-presidente-sirio-assad/n1597611110305.html

**** Ver:

http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI5589134-EI294,00-Mais+mortes+na+Siria+enquanto+Russia+resiste+a+acao+da+ONU.html

—-

Ver também:

http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI5591249-EI17594,00-Novo+projeto+da+ONU+sobre+a+Siria+faz+concessoes+a+Russia.html

Ver também:

http://www.dci.com.br/Siria-e-tema-de-debate-tenso-no-Conselho-de-Seguranca-da-ONU-2-408749.html

Ver também:

http://primeiraedicao.com.br/noticia/2012/01/31/condenacao-a-siria-na-onu-e-uma-passo-para-a-guera-diz-russia

Ver também:

http://ultimosegundo.ig.com.br/revoltamundoarabe/hillary-clinton-pede-acao-da-onu-para-por-fim-a-violencia-na-sir/n1597608479864.html

Ver também:

http://www.vermelho.org.br/ro/noticia.php?id_secao=9&id_noticia=174753

Ver também:

http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5gmOj7G1jkvfVRqzXlJDXyzNMFw3A?docId=CNG.b87857aaeb5c2fdbd23023845d37aabb.291

Ver também:

http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI5591294-EI17594,00-Siria+forcas+de+seguranca+matam+opositor+diante+de+sua+familia.html

Ver também:

http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20120202131933&assunto=18&onde=Ultimas

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Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

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