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ONU critica práticas de Direitos Humanos dos Estados Unidos

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Na última semana, o “Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas” (ONU), localizado em Genebra, concluiu sua revisão sobre o “4º Relatório Periódico dos Estados Unidos da América”. O Comitê tem por objetivo avaliar através do Relatório o cumprimento do “Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos” (PIDCP), que é um tratado internacional assinado por 167 países, incluindo os “Estados Unidos da América” (EUA), que o ratificou em 1992, e institui obrigações aos Estados a fim de garantir e proteger os direitos civis e políticos dos indivíduos[1]. Dessa forma, o Comitê tem a função de defender e fiscalizar o PIDCP por meio do processo de revisão voluntária, que se repete a cada cinco anos e designa recomendações aos países.

Assim, durante os dias 13 e 14 de março de 2014, uma delegação norte-americana viajou a Genebra para comparecer perante 18 peritos do “Comitê de Direitos Humanos”, enfrentando uma série de questionamentos acerca das práticas dos EUA no que tange assuntos vinculados aos “Direitos Humanos”, que incluíam temas como: espionagem promovida pela “Agência Nacional de Segurança” (NSA); ataques aéreos e seletivos com a utilização de drones; pena de morte; políticas de imigração; desigualdade racial; leis nacionais sobre armas; condições de detenção; prisão solitária e, ainda nesse sentido, as detenções em Guantánamo e a extraterritorialidade[2].

Segundo apontamentos de Walter Kälin, “representante de direitos humanos do Comitê”, os EUA infringem diversos pontos relacionados aos “Direitos Humanos”. Para ele, desde 1995, o “Estado norte-americano” se recusa a reconhecer o mandato da “Convenção de Genebra” sobre suas ações para além de suas fronteiras e vale-se da alegação de “extraterritorialidade” para justificar suas bases em “Zonas de Guerra” e também suas ações em Guantánamo[3]

Os “Estados Unidos” expressaram pela primeira vez essa posição, como mencionado, em 1995, quando a administração de Bill Clinton interceptou refugiados haitianos no mar. Mais tarde, George W. Bush também se valeu dessa posição para defender a prisão de Guantánamo. Já o atual Governo, sob o comando do presidente Barack Obama, havia sinalizado em 2011 que essa questão estaria sob revisão[4].

No entanto, o debate sobre o reconhecimento dos “Direitos Humanos” para além das fronteiras gera resistência por parte das agências militares e de inteligência dos EUA, pois essas argumentam que reconhecer tais direitos pode complicar as operações norte-americanas no exterior, muito embora alguns assinalem que a “Lei de Conflito Armado” supera o Acordo em situações de guerra[5]. Desse modo, o Governo estadunidense recuou e aderiu às posições defendidas pelas administrações anteriores. Nesse sentido, Mary McLeod, “chefe da delegação norte-americana e alta funcionária do Departamento de Estado”, reforçou que “os EUA continuam a acreditar na sua interpretação – que o tratado só se aplica aos indivíduos do seu território e de sua competência[6]. Em contrapartida, Kälin  criticou a “posição norte-americana e questionou “se o mundo não se tornaria um lugar mais perigoso, caso qualquer Estado estivesse disposto a alegar que o direito internacional não pode impedi-los de cometer violações aos Direitos Humanos no exterior? [7].

Envolvendo questões de âmbito internacional, o Comitê apresentou críticas às táticas antiterroristas globais desenvolvidas pelos “Estados Unidos”, incluindo a utilização de aviões não tripulados, como os drones. O “Comitê de Direitos Humanos” também ressaltou a falha da administração Obama para julgar funcionários responsáveis por permitir técnicas de tortura, como simulação de afogamentos, efetuada na administração de George W. Bush[8]. Cabe destacar que, recentemente, a “Agência Central de Inteligência” (CIA) e o “Comitê de Inteligência do Senado disputavam o relatório final de 6.300 páginas sobre a investigação do uso de técnicas de tortura durante a administração anterior[9].

Em âmbito interno, diversos assuntos foram levantados. O “Comitê de Direitos Humanos” apontou que há 470 mil crimes cometidos com armas de fogo a cada ano nos EUA, sendo 11.000 homicídios. A pena de morte foi outra questão amplamente trabalhada pelo Comitê, que ressaltou os casos e a desproporção racial, sobretudo de afrodescendentes que estão no corredor da morte. A questão da disparidade racial também é vista no sistema de justiça, uma vez que, segundo o Comitê, os negros cumprem penas mais longas que os brancos[10], além de outras questões, como os maus-tratos de prisioneiros doentes mentais e juvenis, a segregação nas escolas e a criminalização das pessoas sem-abrigo.

Em defesa dos “Estados Unidos”, Mary McLeod afirmou que o país vem se esforçando continuamente para melhorar e, mesmo que a rede de instituições federais, estaduais e locais não seja perfeita, desde a fundação dos EUA, em cada geração houve americanos que procuraram estabelecer a promessa da constituição da igualdade de oportunidades e da justiça para todos[11]. Ainda segundo Mary McLeod, Barack Obama está trabalhando para reduzir o número de detentos em Guantánamo. Afirmou também que os ataques aéreos foram realizados de “acordo com direito internacional[11].

Por fim, salientou que o “Governo norte-americano” tem tomado medidas para diminuir as disparidades raciais no país e o número de penas de morte tem caído nos 32 estados-federados que ainda o praticam. O Relatório com as recomendações finais levará algumas semanas para ser finalizado. O “Comitê de Direitos Humanos destacou que “aprecia as medidas que o presidente Obama tem promovido, contudo é preciso muito mais para conter, por exemplo, a violência oriunda do comércio de armas[12].

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Imagem (Fonte):

http://www.huffingtonpost.com/2013/04/05/navi-pillay-un-human-rights-guantanamo_n_3020494.htm

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Fontes consultadas:

[1] Ver:

http://www.ccla.org/rightswatch/2014/03/15/un-human-rights-committee-reviews-u-s-human-rights-record

[2] Ver:

Idem.

[3] Ver:

http://www.theguardian.com/world/2014/mar/13/us-un-human-rights-abuses-nsa-drones

[4] Ver:

http://www.nytimes.com/2014/03/14/world/us-affirms-stance-that-rights-treaty-doesnt-apply-abroad.html

[5] Ver:

Idem.

[6] Ver:

Idem.

[7] Ver:

http://www.theguardian.com/world/2014/mar/13/us-un-human-rights-abuses-nsa-drones

[8] Ver:

Idem.

[9] Ver:

http://oglobo.globo.com/mundo/senadora-dos-eua-acusa-cia-de-invadir-computadores-do-congresso-1-11847767

[10] Ver:

www.theguardian.com/world/2014/mar/13/us-un-human-rights-abuses-nsa-drones

[11] Ver:

http://www.nytimes.com/2014/03/14/world/us-affirms-stance-that-rights-treaty-doesnt-apply-abroad.html

[12] Ver:

http://www.theguardian.com/world/2014/mar/13/us-un-human-rights-abuses-nsa-drones

Jessika Tessaro - Colaboradora Voluntária Júnior

Pós-graduanda do curso de Especialização em Estratégia e Relações Internacionais Contemporâneas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É Graduanda do Curso de Políticas Públicas da UFRGS e bacharel em Relações Internacionais pela Faculdade América Latina Educacional. No presente, desenvolve estudos sobre a geopolítica e a securitização dos Estreitos internacionais e Oceanos.

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1 Comments

  1. Caroline 20 de março de 2014

    Isso é uma grande hipocrisia! Por que o Brasil não é chamado para responder às consequências da corrupção que destrói o país, matando muitas centenas por ano por falta de segurança, falta de saúde, falta de punição adequada a criminosos? Por que a Índia não é chamada para responder ao alto índice de estupro de mulheres? Por que os países árabes não são chamados para responder à violência? Os Estados Unidos precisam e devem usar dos meios necessários para garantir sua segurança, garantindo a permanência da ordem, e um mínimo de democracia e liberdade em um mundo cheio de pessoas que não gostam e não querem democracia e liberdade.

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