LOADING

Type to search

[:pt]ONU passa a considerar a interrupção do acesso à Internet como violação dos Direitos Humanos[:]

Share

[:pt]

No dia 1º de julho de 2016, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou um Adendo ao Artigo 19 da Declaração de Universal de Direitos Humanos, condenando e, portanto, considerando a interrupção de acesso a Internet uma violação dos direitos humanos. Também é reafirmado o reconhecimento estabelecido no Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, realizado em abril de 2014, em São Paulo, de que os “mesmos direitos que as pessoas possuem offline também devem ser protegidos online”.

A Resolução passou por consenso, porém com oposição de Rússia, China e Arábia Saudita, países que tradicionalmente bloqueiam o acesso de seus usuários, desde de serviços de conteúdo como redes sociais.

Mais especificamente, a Rússia possui a Lei de Restrição da Internet Russa, alegando que a mesma objetiva “proteger crianças de informações danosas a sua saúde de desenvolvimento”, o que basicamente consiste em uma lista negra de sites, endereços de IP, URLs e nomes de domínio. A Ong Repórteres Sem Fronteiras denuncia a falta de liberdade de expressão na Arábia Saudita, posicionando-a em 165º lugar no seu ranking de liberdade de imprensa. A China por, sua vez, é notória pelo Grande Firewall da China.

Apesar de não ser legalmente punível, a legislação bota mais pressão sobre os governos que ativamente censuram a Internet, tendo em vista que o consenso nas relações internacionais passa a ser a não intervenção do Estado e a garantia dos direitos dos cidadãos tanto online quanto off-line, além de legitimar e fortalecer o posicionamento de ativistas e defensores dos direitos dos usuários de Internet.

A evolução e implementação da Resolução decorreu do aumento dos casos de censura online. Segundo os ativistas pelos direitos online da Access Now, ocorreram pelo menos 15 bloqueios de Internet em 2015 e outros 20 só na primeira metade de 2016. A declaração da ONU serve de testemunho para o imenso e vital papel que a Internet assumiu nas nossas vidas. Desde a escala pessoal para a global, o nosso cotidiano é ditado pelas relações que passaram a ocorrer, em grande parte, no âmbito online e, agora, os mesmos direitos que gozamos na vida off-line, passamos a tê-los oficialmente reconhecidos.

———————————————————————————————–                    

Imagem (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File%3AFlag-of-the-United-Nations.jpg

[:]

Breno Pauli Medeiros - Colaborador Voluntário Júnior

Mestrando em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME). Formado em Licenciatura e Bacharelado em Geografia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Desenvolve pesquisa sobre o Ciberespaço, monitoramento, espionagem cibernética e suas implicações para as relações internacionais. Concluiu a graduação em 2015, com a monografia “A Lógica Reticular da Internet, sua Governança e os Desafios à Soberania dos Estados Nacionais”. Ex bolsista de iniciação científica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), período no qual trabalhou no Museu Nacional. Possui trabalhos acadêmicos publicados na área de Geo-História e Geopolítica.

  • 1

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

×
Olá!