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Oposição venezuelana monta estratégia para afastamento legal de Nicolas Maduro

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Os opositores na Venezuela partiram para a ação decisiva em busca do afastamento legal do atual Presidente do país, Nicolás Maduro. Conforme vem sendo noticiado, serão adotadas três ações juntas e coordenadas na tentativa de garantir que o Mandatário se retire do cargo, sendo frisado constantemente que o desejo é que o processo político ocorra sem traumas para a sociedade e seja evitado todo e qualquer derramamento de sangue, tanto que a primeira ação será a solicitação ao Presidente para que renuncie ao cargo.

Tal pedido será feito, dentro de um processo em que haja acordo para a sua saída, de maneira a buscar um consenso mínimo entre o opositores e os bolivarianos, levando-os a entender que não há mais condições de permanência de Maduro para a superação da crise econômica, política e social pela qual passa o país, graças, especialmente, a perda de sua credibilidade perante o povo e do Regime perante a Comunidade Internacional e da Venezuela, perante o Sistema Internacional.

A segunda ação será a entrada com o pedido de convocação do Referendo Revogatório do mandato presidencial, que é uma medida prevista na Constituição e representa ação política dentro da normalidade democrática. Conforme consta, a possibilidade de afastamento, é prevista em Lei, pelo Artigo 72 da Constituição, o qual prescreve:

Artículo 72. Todos los cargos y magistraturas de elección popular son revocables.
Transcurrida la mitad del período para el cual fue elegido el funcionario o funcionaria, un número no menor del veinte por ciento de los electores o electoras inscritos en la correspondiente circunscripción podrá solicitar la convocatoria de un referendo para revocar su mandato.

Cuando igual o mayor número de electores o electoras que eligieron al funcionario o funcionaria hubieren votado a favor de la revocación, siempre que haya concurrido al referendo un número de electores o electoras igual o superior al veinticinco por ciento de los electores o electoras inscritos o inscritas, se considerará revocado su mandato y se procederá de inmediato a cubrir la falta absoluta conforme a lo dispuesto en esta Constitución y en la ley.

La revocación del mandato para los cuerpos colegiados se realizará de acuerdo con lo que establezca la ley.

Durante el período para el cual fue elegido el funcionario o funcionaria no podrá hacerse más de una solicitud de revocación de su mandato.”

Ou seja, baseado neste Artigo, no caso de Maduro, independente do dia exato em que se pode considerar o início do seu Mandato Presidencial, já que há discussões sobre três datas, a hipótese mais distante é que se possibilitaria o pedido a partir do dia 19 de abril, quando teria transcorrido mais da metade do tempo do Mandato Presidencial de seis anos.

Além disso, serão necessárias as assinaturas de pelo menos 20% do colégio eleitoral, que, conforme consta, é de aproximadamente, 19,5 milhões de pessoas, e necessitaria ter votação igual, ou superior a 7.587.532 eleitores, número de votantes em Maduro na sua eleição, tendo como natural que estes que porventura optarem pela revogação sejam superiores, em número, aos que se opõem a ela e, além disso, que o número de eleitores no Referendo supere em 25% o número de eleitores do registro eleitoral.

A coleta de assinatura tem de ser feito em três dias e o Órgão Eleitoral (o Conselho Nacional Eleitoral / CNE – que representa o Poder Eleitoral venezuelano, já que lá não há três poderes, mas cinco, e o Eleitoral é um deles) tem 15 dias para verificar as assinaturas, 3 para convocar a Consulta e até três meses para organizar o Referendo.

Em síntese, é um processo com vários interstícios, que pode ser demorado, dependendo da forma como vier a ser conduzido, já que ele é sujeito ao controle do CNE, o qual poderá ou não acelerar, ou retardar o processo, de forma a inviabilizá-lo, por exemplo, não reconhecendo como verídicas as assinaturas coletadas. Ademais, o processo poderia cair Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano, para verificar possíveis impugnações de assinaturas ou, no caso de o Referendo ter ocorrido, para verificação de supostas fraudes delatadas, o que tornaria o processo mais lento e bateria diretamente na Instituição Judiciária, sobre a qual pesam acusações de estar aparelhada pelo Regime e, por isso, poder vir a ser usada para dificultar qualquer ação.

A questão do Referendo, no entanto, é uma das principais ações, pois, da perspectiva da Oposição, tem a vantagem de, no mínimo, expor a fragilidade do governante, podendo ainda levar o Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV) e apoiadores do Regime a buscarem a sua renúncia. Ou seja, terá validade pela pressão, incluindo a não mais inviável possibilidade de produzir o resultado esperado, uma vez que o povo encontra-se descontente diante da crise que abala a Venezuela.

Além dessa medida, a terceira que está na pauta dos opositores é a entrada com uma Emenda à Constituição, com o intuito de reduzir o Mandato Presidencial de 6 para 4 anos, acompanhada de mudanças da regras de convocação de Referendos populares para retirar o poder dos órgãos que podem inviabilizar qualquer ação da sociedade, uma vez que os opositores consideram o Referendo um direito do cidadão venezuelano, que este está sendo tolhido.

Nas palavras do deputado opositor Henrique Márquez, a ideia é “retirar ao Conselho Nacional Eleitoral a discricionariedade que tem sobre a aplicação de um referendo revogatório no país”, pois, assim, “Acabou-se a manipulação dos referendos porque aqui teremos uma Lei da República, com prazos lógicos para que o povo se expresse”, complementando que “Hoje, quando o povo decide ir a um refendo de um governador, alcaide (presidente de câmara), ou Presidente, tem que ir de estação em estação e percorrer uma via-sacra infinita devido ao atual regulamento. A Constituição diz que os mandados são revogáveis mas isso não tem acontecido. Esta lei é a porta de entrada para a consolidação política do país”.

Com tal mudança, considerando que não puderam realizar o referendo Revogatório, pretendem um outro Referendo para convocação de uma Assembleia Constituinte, com o intuito de rever a organização institucional do país, permitindo, assim, que o Presidente seja afastado por medida legal, uma vez promulgada a nova Constituição.

Tal processo, no entanto, passa pelos mesmo problemas de qualquer convocação de consulta popular prevista pela atual Constituição Bolivariana, mostrando que a retirada de Maduro será difícil, razão pela qual os opositores apostam numa grande mobilização social para forçar o Partido do Presidente, o PSUV, a rever seu apoio a ele e caminhe para uma negociação que o afaste do poder.

Em qualquer situação, diante da convocação de Maduro para que haja manifestações ao seu favor e, indiretamente, que haja enfrentamento aos opositores, além de que não se afastará do cargo, ficando até o final, os cenários apontam que a crise do país e o embate entre Governo e Oposição na Venezuela não se encerrará rapidamente, além de haver grande probabilidade de derramamento de sangue.

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Imagem (Fonte): Foto de Luis Robayo

http://s2.glbimg.com/qpuAvPBm1_O1NoL-wDWUlxXQCmk=/620×465/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2015/12/07/000_mvd6734046.jpg

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Leitura Adicional:                                                                                                                

[1] Ver:   

http://www.el-nacional.com/politica/Smolansky-trabajado-unidos-Nicolas-Maduro_0_808719139.html

[2] Ver:   

http://www.elglobonews.com/venezuela-inician-campana-para-revocar-a-nicolas-maduro/

[3] Ver:   

http://diariodecaracas.com/politica/manuel-malaver-nicolas-maduro-el-tipo-cambiar

[4] Ver:   

http://www.laopinion.com.co/venezuela/incognitas-por-el-inicio-del-mandato-del-presidente-nicolas-maduro-108238#ATHS

[5] Ver:   

http://www.laprensa.com.bo/diario/actualidad/mundo/20160309/oposicion-activa-referendo-para-remover-a-maduro_75922_131535.html

[6] Ver:   

http://www.entornointeligente.com/articulo/8051757/Lamenta-Nicolas-Maduro-que-oposicion-se-niegue-a-discutir-decreto-de-Obama

[7] Ver:   

http://www.entornointeligente.com/articulo/8045281/Oposicion-venezolana-buscara-acelerar-cese-del-gobierno-de-Nicolas-Maduro

[8] Ver: 

http://eldia.com.do/oposicion-afina-ataque-a-maduro/

[9] Ver:   

http://lanacionweb.com/politica/quintero-venezolanos-en-el-exterior-estamos-organizados-para-revocar-a-nicolas-maduro/

[10] Ver:   

https://www.vivoplay.net/main/co_view/partido_vente_venezuela_respalda_mecanismos_para_la_salida_de_nicolas_maduro/

[11] Ver:   

http://www.eltelegrafo.com.ec/noticias/mundo/9/las-fuerzas-armadas-de-venezuela-ratifican-su-lealtad-al-estado-de-derecho

Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

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