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Na segunda-feira retrasada, 20 de março, foi realizado pela Comissão Internacional dos Direitos Humanos (CIDH) três audiências públicas contra as políticas do atual Governo dos Estados Unidos (EUA). Dentre os temas mais comentados nas reuniões debateu-se os impactos causados pelas políticas de deportação dos imigrantes que estejam irregulares no território norte-americano e o muro na fronteira com o México. Contudo, algo surpreendeu os Chefes de Estados que estavam presentes: a ausência de um representante dos EUA que defendesse a posição do país.

Muitas foram as críticas que rondaram a falta de um representante norte-americano, visto que o país sempre participou, “mesmo quando a Comissão discutiu a prisão de Guantánamo”, conforme declarou o ex-integrante da CIDH, Daniel Cerqueira. Na avaliação dele, a ausência foi um símbolo de desrespeito para com aquela instituição, além de privar “[a]os que apresentaram seus casos [a possibilidade] de ter um contraditório direto com o Estado”. Vale ressaltar que a sede da CIDH se encontra em Washington (EUA).

Outras organizações de defesa dos Direitos Humanos também se pronunciaram a respeito da ausência dos EUA e alegaram que esta atitude pode ser um retrocesso pelo novo Governo norte-americano. Para além disso, José Miguel Vivanco, Diretor para as Américas da Human Rights Watch, pontuou que este ato pode ser repetido por governos semelhantes ao de Trump, o que torna esta atitude um agravante social.

A justificativa para a ausência do Estado norte-americano foi comentada pelo Porta-Voz do Departamento de Estado, Mark Toner, o qual relatou que não seria apropriado que os EUA participassem de audiências que tratam de assuntos que estão em andamentos nas Cortes estadunidenses.

No entanto, é essencial o comparecimento dos países da América nestas audiências para a busca por soluções contra a violação dos Direitos Humanos no continente e a CIDH possui o papel de dar visibilidade a esses problemas, trabalhando por promover recomendações para regularizar possíveis danos. Por mais que não haja possibilidade de obrigar os representantes dos países a cumprirem com seus compromissos firmados durante as audiências, a CIDH tem um forte poder de coerção moral.

Ao final das três audiências, as entidades que participaram delas realizaram um apelo a Comissão Internacional dos Direitos Humanos para que peça aos EUA “para rescindir os decretos” e, assim, poder cumprir suas obrigações, as quais são exigidas de outros países, que são: respeitar, proteger e defender os direitos humanos dos imigrantes, seja qual for a sua situação migratória.

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Imagem 1 CDIH apresenta Informe Anual sobre assuntos jurídicos” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/c/c8/CIDH_Presenta_Informe_Anual_ante_la_Comisi%C3%B3n_de_Asuntos_Jur%C3%ADdicos_y_Pol%C3%ADticos_%288656677764%29.jpg

Imagem 2Página da CDIH” (Fonte):

https://cidh.oas.org/que.port.htm

Imagem 3 Logo da CDIH” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:CIDH_LOGO_ENG_(8024795682).jpg

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Ana Raquel Cordeiro - Colaboradora Voluntária Júnior

Graduada em Relações Internacionais (2014) pela Universidade da Amazônia – PA e profissionalmente atua com gestão de empresas. Áreas de interesse em pesquisa são em Marketing e mídias Internacionais, Conflitos bélicos e étnicos de interesse internacional, dentre outros.

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