LOADING

Type to search

Os obstáculos para refugiados sírios entrarem e permanecerem no Líbano

Share

Nessa segunda-feira, 2 de novembro, a União Europeia anunciou o envio de 43 milhões de euros adicionais em ajuda humanitária ao Líbano, a fim de dar apoio a refugiados sírios e comunidades acolhedoras no país[1].

Aquando do anúncio, o Comissário Europeu para Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, em visita ao país, afirmou: “Nós temos de apoiar o Líbano por ser um anfitrião generoso a tão elevado número de refugiados sírios. […]. O Líbano e seu povo devem ser saudados por acolherem mais de 1,1 milhão de refugiados sírios[1].

No entanto, a jornalista Samya Kullab, escrevendo para a rede de notícias humanitárias IRIN, relata as dificuldades que enfrentam estes refugiados no Líbano para permanecerem no país legalmente, de acordo com artigo publicado também na segunda-feira[2].

Segundo a Anistia Internacional, restrições à entrada em território libanês para aqueles que fogem do conflito sírio começaram em agosto de 2013, quando as autoridades passaram a exigir um visto pré-aprovado, obtido por um fiador no Líbano, para a entrada de palestinos vindos da Síria. Em maio de 2014, o Governo libanês aprovou novas exigências “efetivamente fechando a fronteira para todos os refugiados palestinos da Síria[3][4]. Mais tarde, o país começou a restringir a entrada de refugiados sírios como um todo[5].

Especificamente, em junho de 2014, autoridades libanesas anunciaram que apenas sírios vindos de áreas fronteiriças ao Líbano teriam sua entrada no país permitida[3]. Kullab ainda acrescenta que, naquele mesmo mês, o Governo libanês proibiu que refugiados sírios retornassem ao Líbano se eles visitassem a Síria e, em janeiro desse ano, estabeleceu novos regulamentos para a entrada e saída de sírios no país[2].

De acordo com os novos regulamentos, emitidos em 31 de dezembro de 2014, sírios não serão admitidos como deslocados (i.e.,pessoas fugindo do conflito no seu país, em situação de deslocamento forçado) a não ser em casos excepcionais, sob critérios humanitários definidos pelo Ministério de Assuntos Sociais, como são os casos de “crianças desacompanhadas ou separadas [da família] com um parente já registrado no Líbano; pessoas portadoras de deficiência com um parente já registrado no Líbano; pessoas com necessidades médicas urgentes para as quais tratamento na Síria não está disponível; pessoas que serão reassentadas para países terceiros[6][7].

No tocante à renovação do status legal de refugiados sírios já estabelecidos no país, aqueles já registrados com a ACNUR, a agência da ONU para refugiados, têm de apresentar uma promessa, por escrito e assinada na presença de notário, de que não irão trabalhar no Líbano. Por outro lado, aqueles que não possuem registro com a ACNUR devem apresentar uma “promessa de responsabilidade” – essencialmente um patrocínio – feita por um cidadão libanês, que se compromete a obter vistos de trabalho para o sírio ou grupo de sírios em questão, ou acolher a família[8]. O sistema de patrocínio constitui também uma das categorias para a admissão deles no país[6].

A Human Rights Watch (HRW)[9] e a Anistia Internacional[6] criticaram os regulamentos de 31 de dezembro, que, na prática, impedem a entrada daqueles que fogem da Síria devido a ameaças a suas vidas e aos direitos humanos, em violação do princípio de nonrefoulement do direito internacional. Além disso, como destaca a HRW, o sistema de patrocínio permite que cidadãos libaneses explorem sírios em busca de patrocinadores – problema ocorrido na Jordânia, em função de sistema de patrocínio estabelecido também para refugiados da Síria[9].

De fato, Kullab apresenta o testemunho de um sírio no Líbano que afirmou ter dificuldades em encontrar um patrocinador: “Tem que ser alguém em que eu confio e não alguém que tentará explorar minha família[2]. Por outro lado, pessoas que prometem não trabalhar são forçadas a viver em uma situação econômica precária[2]. Outros, ainda, nem sequer tentam renovar seus status legais, simplesmente por não poderem arcar com os custos abarcados – uma taxa de 200 dólares, mais os custos envolvidos na obtenção e validação de documentos a serem apresentados[2].

De acordo com Kullab, acredita-se que dois terços dos refugiados sírios no país não possuem os documentos para permanência em território libanês, o que os coloca em constante risco de prisão[2]. Por vezes, refugiados sírios e palestinos vindos da Síria foram deportadas de volta ao país em conflito, como documentado pela HRW[10].

Ainda, como relata a organização humanitária Norwegian Refugee Council, refugiados sírios têm sua liberdade de ir e vir limitada tanto por barreiras externas, como postos de controle formais e informais, quanto por limitações que refugiados impõem a si mesmos, devido ao temor do risco de deportação ou confiscação de documentos. Além disso, na ausência de um status legal, refugiados sírios têm acesso limitado a meios de subsistência e a serviços básicos, como educação e saúde[11].

Por um lado, a doação adicional feita pela União Europeia deve permitir uma melhoria nas condições de refugiados sírios e comunidades acolhedoras no Líbano, especialmente considerando-se o inverno que se aproxima[1]. No entanto, cortesias diplomáticas, como a afirmação de que o Líbano é um “anfitrião generoso” de refugiados sírios, negligenciam as difíceis condições que eles têm enfrentado no país, justamente em função de práticas e de políticas libanesas. Como vem sendo amplamente observado, apesar do aspecto positivo da doação, a União Europeia perde a oportunidade de chamar a atenção para questões importantes e de pressionar o Líbano por mudanças na forma como lida com os sírios em seu território.

———————————————————————————————-

ImagemCriança síria na vila de al Marj, em Bekaa Vale, Líbano” (Fonte):

http://www.irinnews.org/report/102181/lebanese-law-forces-syrian-refugees-underground

———————————————————————————————-

Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-15-5963_en.htm

[2] Ver:

http://www.irinnews.org/report/102181/lebanese-law-forces-syrian-refugees-underground

[3] Ver:

https://www.amnesty.org/download/Documents/MDE2417852015ENGLISH.PDF, p. 8.

[4] Para mais informações sobre restrições à entrada de refugiados palestinos da Síria no Líbano, ver:

https://www.badil.org/publication/periodicals/al-majdal/item/2066-article-3.html

[5] Ver:

https://www.hrw.org/news/2015/04/01/lebanon-upr-submission-march-2015

[6] Ver:

http://reliefweb.int/sites/reliefweb.int/files/resources/April2015-ProtectionSectoralDashboard.pdf

[7] Ver nota 3, pp. 1011.

[8] Ver nota 3, p. 14.

[9] Ver:

https://www.hrw.org/news/2015/01/16/observations-and-recommendations-new-entry-restrictions-syrians-and-refugee

[10] Ver:

http://www.hrw.org/news/2014/05/05/lebanon-palestinians-barred-sent-syria;

Ver Também:

https://www.hrw.org/news/2014/11/07/lebanon-syrian-forcibly-returned-syria;

Ver Também:

http://jornal.ceiri.com.br/libano-rejeita-refugiados-palestinos-vindos-da-siria/

[11] Ver:

http://www.nrc.no/arch/_img/9202281.pdf, pp. 24-28.

Ricardo Fal Dutra Santos - Colaborador Voluntário

Mestre em Segurança Internacional pela Paris School of International Affairs, Sciences Po, com especialidade em direitos humanos e Oriente Médio. Especialista em Ajuda Humanitária e ao Desenvolvimento pela PUC-Rio. Bacharel e licenciado em História pela UFF. Atualmente, atua como pesquisador da ONG palestina BADIL Resource Center, e possui experiência de campo na Cisjordânia. Escreve para o CEIRI Newspaper sobre crises humanitárias, violações de direitos humanos e fluxos migratórios e de refugiados.

  • 1

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.