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A “42ª Cúpula do MERCOSUL”, ocorrida nos dias 19 e 20 de dezembro em Montevidéu, foi a responsável pela mudança da “Presidência do Bloco”, passando do Uruguai para a Argentina, e contou com diversos temas estratégicos que podem definir os rumos do grupo, como são os casos (1) do processo de adesão da Venezuela; (2) da assinatura de um “Tratado de Livre Comércio(TLC) com os palestinos; (3) do interesse do Equador em participar do “Mercado Comum do Sul”, bem como do grupo em aceitar rapidamente novos países; (4) da questão do aumento de barreiras protecionistas; (5) além de posicionamentos estratégicos comuns acoplados às questões de segurança  regional, mesmo que se expressando em termos mais econômicos, como está sendo a proibição do recebimento de embarcações das Malvinas nos portos do grupo.

 

A cúpula contou com a participação dos presidentes do Brasil (Dilma Roussef), Argentina (Cristina Fernandez de Kirchner), Uruguai (José Mujica), Paraguai (Fernando Lugo), Venezuela (Hugo Chávez) e Equador (Rafael Correa), os dois últimos pleiteando a participação direta no Bloco.

Dentre os resultados, foi firmado o “Protocolo de Montevidéu”, que prevê uma série de medidas caso algum membro ou associado seja alvo de um “Golpe de Estado”. Tal Protocolo utiliza de ações efetivas contra uma possível ação política ilegítima de derrubada de Governos, visando fortalecer a formação do grupo com base no princípio do “Regime Democrático”.

Além disso, o documento busca uma forma de contribuir com a participação da Venezuela entre os Estados-Membros, embora vários analistas considerem a questão venezuelana complexa quando se trata do tema da Democracia. Ressalte-se que o país aguarda ainda sua adesão, porque está sendo bloqueada no Parlamento paraguaio.

Na “Cúpula do MERCOSUL”, a presidente brasileira Dilma Rousseff pediu um esforço maior para a incorporação dos venezuelanos, já que a inclusão foi firmada em 2006 em nível Presidencial, e continua impedida apenas pelos paraguaios, cujos opositores do presidente Fernando Lugo tem força no Congresso.

De acordo com o presidente do Uruguai, José Mijuca, o “Protocolo de Montevidéu” “é um mecanismo de resposta quase automática e imediata de defesa da institucionalidade democrática (diante de um eventual) golpe de Estado contra qualquer governo eleito (integrante do Bloco)”*.

O Protocolo define que “guardarão a devida proporcionalidade com a gravidade da situação existente”* e não deverão colocar em risco o bem-estar da população ou o gozo efetivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”*.

Poderão também ser aplicadas, de forma consensual, medidas que vão da suspensão do direito de participar dos órgãos do MERCOSUL ao fechamento das fronteiras e à paralisação ou limitação “do comércio, tráfego aéreo e marítimo, comunicações e fornecimento de energia”*. Destaque-se que será “respeitada a soberania e a integridade territorial”* da Nação em questão, apesar das sanções previstas, para evitar que os membros do Bloco recebam as críticas que tem sido feitas às grandes potencias ocidentais nas crises em que elas se envolveram.

De acordo com notícia divulgada na mídia, “os países poderão firmar o convênio até 1º de março de 2012 e a medida entrará em vigor 30 dias após a data da ratificação pelo último dos Estados-membros do MERCOSUL”*, podendo “Os Estados associados ao Bloco – Venezuela, Equador, Chile, Peru, Bolívia e Colômbia (…) aderir posteriormente”*.

Cada vez mais intensa se torna a negociação para a entrada do Equador, para a qual Mujica constituiu uma equipe com a função de apresentar em 180 dias o melhor processo de ingresso do país.

Conforme divulgado pela “Prensa Latina”, de acordo com Correa, se o Equador passar a fazer parte dos membros deste organismo sub-regional, seu país servirá como uma ponte para exportação de produtos devido a localização na costa do “Oceano Pacífico”, algo que traria uma relação de benefícios mútuos, um argumento que tem pesado positivamente na avaliação.

Uma conclusão importante foi a da necessidade de criação de um “Grupo de Diálogo de Alto Nível para promover a incorporação de novos membros plenos ao bloco regional”*, constituindo-se ele como “um passo fundamental para a consolidação do Mercosul e para o fortalecimento do processo de integração da América do Sul*.

Na área econômica, deve-se destacar que a Cúpula está apostando na elevação das alíquotas sobre as importações de produtos de fora do Mercosul acima da “Tarifa Externa Comum” (TEC), sendo esta uma ação que, de acordo com o analistas mantém o passo da criação de um Bloco regional, pois dá flexibilidade aos países em suas relações com outros Estados, além de contemplar as constantes reivindicações argentinas que normalmente atua de maneira unilateral, voltada para seus interesses conjunturais. No entanto, é algo que enfraquece em certa medida a ação econômica conjunta.

Conforme disseminado na mídia, “está autorizado aos Estados membros (…) elevar, de forma transitória, as alíquotas do imposto de importação acima da Tarifa Externa Comum para produtos de fora do Bloco”*.  A medida visa suavizar “desequilíbrios comerciais derivados da conjuntura econômica internacional”* e pelo fato de manter como tarifa menor as dos membros do Grupo, acredita-se que Bloco mantém sua força, apesar dos riscos.

Foi aprovada ainda uma resolução contra a entrada de barcos das “Ilhas Malvinas” (Falklands, para a Grã-Bretanha), nos países membros e associados ao Bloco sul-americano. As ilhas estão situadas a 400 milhas marítimas da costa da Argentina e são ocupadas pelo Reino Unido desde 1833.

Em resposta à decisão, Cristina Kirchner, mandatária da Argentina, afirmou ao assumir a Presidência do Bloco: Quero agradecer a todos a imensa solidariedade para com as Malvinas, e saibam que quando estão firmando algo sobre as Malvinas a favor da Argentina também o estão fazendo em defesa própria”***.

Houve ainda recentemente a assinatura do TLC do MERCOSUL com a Palestina, firmado pelos quatro ministros sul-americanos das “Relações Exteriores” [Héctor Timerman (Argentina); Antonio Patriota (Brasil); Jorge Lara (Paraguai) e Luis Almagro (Uruguai)] com o homólogo palestino, Riyad al-Maliki,  gesto que, no entanto, foi considerado um “Ato Político” por excelência, pois  há pouca troca comercial entre o Bloco e os palestinos.

Além disso, o Tratado foi assinado depois que os quatro membros plenos do MERCOSUL reconheceram o Estado palestino no último ano, já que a defesa da soberania da “Nação” palestina é uma corrente da política internacional que conta com  significativos e numerosos defensores entre  os latino-americanos.

Diante do quadro al-Maliki destacou: “Esperamos que (os países do Mercosul) possam nos ajudar a acabar com o sofrimento do povo palestino e a levar adiante um acordo de paz entre Palestina e Israel”****.

Com esses posicionamentos assumidos, que têm sido desenhados nos últimos anos, emergiu certo fortalecimento político do Bloco, algo que foi refletido na reunião de Cúpula. Mesmo que o fortalecimento seja alavancado por fatores externos, como a “Crise Internacional” e a maior atuação dos países emergentes, disponibilizando seus mercados, os resultados podem levar à construção de uma política externa própria, tendendo a uma ação comum, mais independente dos países centrais e voltada às realidades e necessidades da América Latina.

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Fontes:

* Ver:

http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5gVQNwTEhPfUrflt8jcMkktrOT6ug?docId=CNG.17276d1b4605de4e983b0f57e92a248f.131

** Ver:

http://www.prensa-latina.cu/index.php?option=com_content&task=view&id=461450&Itemid=1

*** Ver:

http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI5527707-EI8140,00-Mercosul+impedira+barcos+das+Malvinas+em+seus+portos.html

**** Ver:

http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5jj5sZE9HJS6eWtrfzH8OIebt3zrQ?docId=CNG.17276d1b4605de4e983b0f57e92a248f.31

Ver também:

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1025810-apos-dez-anos-crise-volta-a-assombrar-a-argentina.shtml

Tags:
Jean Bortoleto - Colaborador Voluntário Júnior 2

Bacharel em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Belas Artes de São Paulo. Atua no CEIRI NEWSPAPER como colaborador para assuntos da América Latina e com a geração de debates e ações sobre política, economia e meio ambiente em ONG's. Profissionalmente atua com internacionalização de empresas nos EUA.

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