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Parlamento Iraquiano contra a independência curda

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O dia 25 de setembro de 2017, segunda-feira passada, já entrou para a história do Curdistão iraquiano. Nessa data, o Referendo pela independência da região, hoje semiautônoma em relação ao Estado Iraquiano, foi votado por toda sua população. O resultado, que deverá ser conhecido 72 horas após a votação, poderá ser o primeiro passo para tornar a cidade de Erbil a capital do mais novo país do Oriente Médio, o que de certa forma atenderia aos interesses dos Estados Unidos, principal investidor no Curdistão.

Entretanto, disputas políticas internas têm se tornado evidentes ao longo das últimas semanas e a principal demonstração disso foi a resolução do Legislativo nacional iraquiano, o qual resolveu rejeitar a realização do Referendo curdo. Como contramedida, o Parlamento decidiu ainda conferir plenos poderes ao primeiro-ministro Haider Al-Abadi para preservar as fronteiras atuais do Iraque. Abadi, que entende que as lideranças iraquianas devem se reunir em Bagdá para participar de conferência sobre a independência curda, menciona ainda que “não permitirão a partição do Iraque”, considerando que isso seria totalmente contra a Constituição daquele país.

Primeiro ministro iraquiano encontra-se com o presidente russo

Em razão da importante participação das forças armas curdas junto à coalizão internacional, que tem imposto seguidas derrotas ao grupo terrorista Estado Islâmico (EI) dentro do território do Iraque, o Curdistão iraquiano tem angariado mais apoio político internacional nos últimos anos, inclusive de fora do Oriente Médio.

Esse fator motivou os organizadores do Referendo a pretender realizá-lo não só nas três províncias do norte do Iraque que inicialmente teriam direito em votá-la, mas também a outras áreas do país que foram libertadas do domínio do EI, cujas populações têm maioria curda. Tal pretensão provou não só a maior visibilidade de Masoud Barzani, líder curdo, junto à comunidade internacional, mas também da população curda como um todo, a qual se encontra também em outros países do Oriente Médio e poderia causar, consequentemente, a realização de referendos do mesmo tipo em países como Turquia, Irã e Síria.

O presidente turco Recep Erdogan e o presidente russo Vladimir Putin chegaram a discutir o Referendo em tela, enfatizando a importância da manutenção da integridade dos territórios sírio e iraquiano. Observe-se que a Rússia possui base militar na Síria, o que é um indicativo da preocupação quanto ao território daquele país. Já a Turquia, mais especificamente, vem combatendo a insurgência curda em seu território, motivo pelo qual se opõe à criação de estados curdos em qualquer condição. 

A situação dos demais países fez com que a pressão sobre o Parlamento iraquiano crescesse   durante o período que antecedeu a realização do Referendo, e tal condição deve permanecer até à divulgação do resultado, uma vez que esses estados tentaram contar com o Governo iraquiano para impedir legalmente a sua realização.

Por conseguinte, tentarão inviabilizar qualquer medida que se refira a um resultado favorável à independência. Vale recordar que como se trata de um Referendo, a medida não se refere necessariamente ao seu resultado, pois este é somente uma consulta. Ou seja, o Governo pode ou não acatar a “decisão popular”, mas, caso o faça, se respaldará na legitimidade conferida pela própria população.

Assim, enquanto se aguarda o resultado da consulta popular, e em resposta à consequente pressão política, o Parlamento abriu seis comitês para avaliar manobras legais contra a criação de um Estado curdo independente, notadamente com relação a legislação que trate de assuntos como petróleo, relações exteriores, segurança e finanças, por exemplo.

Segue-se, portanto, embate político-jurídico envolvendo o governo da região curda e seus poucos representantes dentro do Parlamento iraquiano (apoiados por norte-americanos) e o atual governo iraquiano, que conta com a maioria do Parlamento, a que se soma o apoio de uma potência regional (a Turquia) e uma potência global (a Rússia), que poderá definir nos próximos dias – período no qual se aguarda o resultado do Referendo e sua recepção por parte das forças políticas envolvidas – mudanças importantes não só no Iraque, mas também nos outros países que possuem curdos entre suas populações.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Parlamento curdo” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/File:Baghdad_Convention_Center_inside.jpg

Imagem 2 Primeiro ministro iraquiano encontra-se com o presidente russo” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Haider_al-Abadi#/media/File:%D0%92%D0%BB%D0%B0%D0%B4%D0%B8%D0%BC%D0%B8%D1%80_%D0%9F%D1%83%D1%82%D0%B8%D0%BD_%D0%B8_%D0%A5%D0%B0%D0%B9%D0%B4%D0%B0%D1%80_%D0%90%D0%B1%D0%B0%D0%B4%D0%B8_2.jpg

João Gallegos Fiuza - Colaborador Voluntário

Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul. Especialista em Gestão de Políticas Públicas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em Polícia Comunitária pela Universidade do Sul de Santa Catarina, em Gestão de Ensino a Distância pela Universidade Federal Fluminense, e em Estudos Islâmicos pelo Al Maktoum College of Higher Education (Reino Unido). Mestre em Segurança Internacional pela Universidade de Dundee (Reino Unido). Atualmente, é mestrando em Estudos Árabes pela Universidade de São Paulo. Pesquisa, principalmente, temas relacionados a conflitos no Oriente Médio e Europa, bem como a organizações criminosas transnacionais e terroristas. Professor de Criminalística no Curso de Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública da Academia de Polícia Militar do Barro Branco e Subchefe de Seção de Investigação da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

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