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Plebiscito em Porto Rico demanda anexação aos Estados Unidos

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No dia 11 de junho, os habitantes de Porto Rico votaram em plebiscito pela anexação aos Estados Unidos, demandando a transformação da ilha no 51º Estado da potência norte-americana. A grande maioria dos eleitores (97%) votou pela incorporação, contudo, a participação popular foi baixa (23%) e houve boicote dos líderes da oposição. O plebiscito não é vinculante e a anexação depende de aprovação do Congresso dos EUA.

Mapa de Porto Rico, com inserção mostrando sua posição em relação aos continentes americanos

Porto Rico é uma ilha caribenha, situada nas proximidades da República Dominicana, e singular por sua condição de associação aos EUA. O território possui o status de “país livre associado” desde 1898, quando deixou de ser uma colônia espanhola após a guerra hispano-americana. Posteriormente, em 1917, foram garantidos alguns direitos aos porto-riquenhos e, em 1950, foi concedido o status de “área insular não soberana”, que tornava a região Commonwealth dos Estados Unidos e permitia maior autonomia ao governo local. Contudo, a condição é interpretada por analistas como sendo de facto colonial e uma contradição da defesa do princípio de autodeterminação pelos EUA.

Contemporaneamente, os porto-riquenhos possuem cidadania estadunidense, mas têm direitos políticos limitados. Não votam para Presidente dos Estados Unidos, embora contem com representação no Congresso. As condições sociais na região são mais precárias que no continente e, caso se tornem o primeiro Estado hispânico da potência, será o mais pobre e desigual. Por outro lado, os porto-riquenhos são chamados para defender a segurança nacional, podendo alistar-se às Forças Armadas dos Estados Unidos.

A realização de consultas populares sobre a condição da ilha não é uma novidade. Em 1967, 1993 e 1998, os porto-riquenhos votaram pela permanência do status quo. Já em 2012 houve um plebiscito que não gerou maioria clara. Naquele ano (2012), pouco mais da metade dos eleitores optou por mudança na relação com Washington, contudo a pergunta sobre qual caminho seguir deixou de ser respondida por importante parcela. Havia ambiguidades na forma de questionamento, o que tornou a consulta popular inconclusiva.

Após o plebiscito deste ano (2017), o governador da ilha, Ricard Rosselló, afirmou que viajará aos Estados Unidos para fazer pressão pela continuidade do processo e que a consulta popular torna inevitável que o Congresso trate do assunto. No dia seguinte à consulta (12 de junho), o Porta-Voz da Casa Branca, Sean Spicer, declarou que o Legislativo dos EUA tem que se posicionar, uma vez que a voz do povo falou em Porto Rico. Contudo, Fernando Martín García, líder oposicionista do Partido Independentista Puertorriqueño, analisa o evento como um desastre para o movimento pró-anexação, em razão da baixa adesão popular.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Bandeira de Porto Rico (Flag of Puerto Rico)” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Flag_of_Puerto_Rico.svg

Imagem 2 Mapa de Porto Rico, com inserção mostrando sua posição em relação aos continentes americanos” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Rico_(1).png

Livia Milani - Colaboradora Voluntária

Mestre e doutoranda em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais "San Tiago Dantas" (UNESP,UNICAMP, PUC-SP) e graduada em Relações Internacionais pela Universidade Estadual Paulista - UNESP. Participa do Grupo de Estudos em Defesa e Segurança Internacional (GEDES/UNESP). Pesquisa principalmente nos seguintes temas: Segurança Regional, Política Externa, Integração Regional, Relações Brasil-Argentina, cooperação em Defesa na América do Sul, Relações Inter-americanas.

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