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A Política de Guerra às Drogas: aspectos observados internacionalmente

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O decurso da história das drogas como elemento de discussão política, econômica e social delimitou inúmeros paradoxos envoltos por princípios ora conservadores, ora progressistas quanto a melhor forma de criar mecanismos que consigam tratar a questão com o devido discernimento.

Nos dias atuais, o enquadramento denominado por especialistas como progressista é o que recebe um maior apelo, pois refuta as políticas até aqui adotadas, as quais privilegiaram o uso de violência como pressuposto base para erradicação, um modelo de guerra às drogas, com proibição integral, que, de acordo com alguns estudiosos no tema, se provou em um fracasso mundial.

O consumo de drogas ilícitas não diminuiu, por outro lado, houve uma escalada da violência associada ao tráfico de entorpecentes, gerando assassinatos, instabilidade política, encarceramento em massa de milhares de cidadãos, em especial daqueles pertencentes a estratos sociais vulneráveis, e violações dos direitos humanos.

Ao inserir a crítica quanto ao fracasso do modelo de combate as drogas e ao narcotráfico,  Carl Hart, neurocientista, especialista no tema, autor do livro “high price” e uma das vozes no discurso denominado progressista, desenvolve a reflexão de que, por exemplo,  a “Guerra às Drogas” de administrações estadunidenses, iniciadas pelo Presidente Richard Nixon (1969-1974), foram proveitosas no sentido dos tomadores de decisões conseguirem extrair das políticas de Estado os enlaces em justiça social que trouxeram como consequências a centralização do problema nas drogas, colocando o tema na raiz da ruína social e subjugando o trato na esfera educacional, na esfera do trabalho e na questão da ineficiência da assistência social.

Outros dois fatores culminaram na solidificação desse pensamento e estão relacionados ao custo e a militarização territorial, esta última iniciativa de caráter considerada pelos críticos como intervencionista, e que fora uma ferramenta política fim, atraindo efeitos extras em outras esferas dos Estados, principalmente na América Latina.

Como a política de guerra às drogas angariou questionamentos recentes, uma Sessão Especial da Assembleia das Nações Unidas (UNGASS) no último mês de abril reuniu, depois de quase 20 anos, líderes mundiais para discutir o tema. Sob o auspício de trilhões de dólares gastos e muitos desequilíbrios de resultado, a UNGASS oferece uma oportunidade de criar um novo consenso global para reavaliar o papel das drogas na sociedade. Contudo, o engajamento político, sob as interpretações da Convenção das Nações Unidas para entorpecentes de 1961, da Convenção de 1971 e da Convenção contra o Narcotráfico de 1988, alinha na conjuntura atual uma maior flexibilidade a nível nacional, com aplicação internacional.

Na América Latina, onde a tese reformista ganhou adeptos, e, por conseguinte, registra expressivos índices de violência, em especial Honduras, Guatemala, El Salvador e Colômbia, deseja-se a implementação com aval das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos (OEA) para que esse novo paradigma seja um “divisor de águas” nas políticas contraproducentes que padronizaram as ações passadas. Ou seja, os Governos querem autonomia para adaptar as políticas de acordo com contextos locais, restritos as preocupações individuais e sem influências externas, em especial dos Estados Unidos.

Com os Estados Unidos como parte integrante e fundamental da equação, um dos destaques fica a cargo da cooperação Estados Unidos-México em segurança, que, expandida consideravelmente após a Iniciativa Mérida de 2007, designou aproximadamente US$ 1,4 bilhão em fundos para México, América Central, Haiti e República Dominicana, com o intuito de combater o crime organizado e reforçar a fronteira sul dos Estados Unidos, assim como melhorar a capacidade institucional do México e reduzir a demanda de drogas. Em complemento realizado em 2010, a parceria ganhou novos contornos, um Beyond Mérida, que passou a enfatizar investimentos socioeconômicos como modalidade para retrair a violência.

Ainda nos ditames da cooperação bilateral, Washington disponibiliza de drones desarmados para coletar informações de inteligência, destaca agentes da Central Intelligence Agency (CIA na sigla em inglês) e militares aposentados para bases militares no México, que, em contrapartida, enquanto recebem informações e treinamento, auxiliam com escutas e interrogatórios. Há também o gasto no âmbito de política de segurança nacional, em que US$ 3 bilhões anuais são destinados às patrulhas de fronteiras diluídas na ação de, aproximadamente, vinte mil agentes.

Apesar do pesado desprendimento bélico e financeiro, os progressos não são substanciais, o consumo de drogas é elevado e a procura por armas de fogo traficadas via México ainda é recorrente. Em 2009, cerca de duas mil armas foram vendidas nos EUA para pessoas que possuíam algum envolvimento com os cartéis de drogas.

Por tais razões, especialistas afirmam que é possível questionar tais medidas, que a política sobre drogas deve ser, antes de tudo, política de saúde, assistência social, segurança pública, judiciária, sobre trabalho, raça, gênero e distribuição de renda, substituindo o modelo de tripé, ou seja: segurança pública, saúde e justiça criminal, e excludente do restante.

Se entendido que o varejo de ilícitos é também uma maneira de geração de renda, o investimento é direcionado para políticas sociais e erradicação das desigualdades, evitando, por fim, o cerceamento de direitos e a perpetuação das desigualdades sociais, bem como a explosão das atrocidades cometidas pela guerra direcionada à parcela mais vulnerável da população.

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Imagem (Fonte):

http://www.cfr.org/publication/image-resizer.php?id=13689&preset=bkg_tcp_1160

 

Victor José Portella Checchia - Colaborador Voluntário

Bacharel em Relações Internacionais (2009) pela Faculdades de Campinas (FACAMP), Especialista em Direito Internacional pela Escola Paulista de Direito (EPD) e Especialista em Política Internacional pelo CEIRI (Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais). Atuou em duas grandes multinacionais do setor de tecnologia e na área de Cooperação Internacional na Prefeitura Municipal de Campinas com captação de recursos externos, desenvolvimento de projetos na área econômica e comercial e buscando oportunidades de negócios para o município. Atualmente é Consultor de Novos Negócios na Avanth International em Campinas/SP. Escreve semanalmente sobre América do Norte com foco nos Estados Unidos.

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