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A política de mano dura e suas consequências no sistema penitenciário de Honduras

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O país mais violento do mundo também possui centros penitenciários com iguais níveis de violência. Na América Latina atual, os piores massacres em prisões ocorreram em Honduras: o incêndio de 2012 em Comayagua, onde mais de 300 detidos morreram queimados e, em outro massacre, na prisão de “El Porvenir”, em 2003, policiais entraram armados para “restaurar a ordem” e após duas horas de confronto encontraram-se 68 corpos empilhados em 20 celas[1].

Conforme apontam especialistas, este cenário não está somente relacionado à criminalidade ou a desigualdade social. Nos anos 2002-2006, o então presidente Ricardo Maduro adotou uma política comum em países da América Central onde as perigosas “maras” ou “gangues” atuam. Esta política é a chamada “mano dura” (em português, “mão dura”), ou “zero tolerância”, na qual a polícia prende pessoas, principalmente jovens e supostos membros das gangues, por pequenos crimes ou violações, com a explicação de que assim estariam prevenindo crimes mais sérios.  A política não diminuiu a insegurança e os crimes que se tentou evitar – violência, tráfico de drogas, impunidade – não somente cresceram nas ruas como também dentro dos centros penitenciários[2].

A combinação da grande população carcerária, do subdesenvolvimento, da corrupção e impunidade faz com que o sistema penitenciário vire uma bomba relógio pronta para explodir. Estima-se que hoje em dia existam 12.263 detidos no país, enquanto a infraestrutura original suportava 8.120 presos.  Em abril deste ano, um jornal local, “El Heraldo”, relatou que desde janeiro, ou seja, quase 4 meses, os centros de detenção não haviam recebido dinheiro para a compra de alimentos para os presos. No período, organizações humanitárias alimentaram os detentos até a transferência por parte do Governo de fundos para as prisões [3].

Entretanto, especialistas e meios de comunicação enfatizam a necessidade de “cortar o mal pela raiz”, ou seja, acabar com a opressiva política de “mano dura” que vem sobrelotando as prisões e impede uma reforma penitenciaria eficiente. Salienta-se que, em prisões com alto número de membros de gangues, a atuação de autoridades tem pouco impacto, ou seja, nestas penitenciárias quem manda são os presos. Sendo assim, a “zero tolerância” gera um paradoxo interessante, criando um ambiente propício para que as gangues se institucionalizem mais e estejam capazes de desafiar as autoridades[3].

Diversos relatórios especializados em direitos humanos e sistemas penitenciários já recomendaram que o Governo hondurenho faça da reforma penitenciária uma prioridade na agenda política com foco na reabilitação, reintrodução à sociedade e na criação de uma estrutura legal e institucional capazes de melhorar a situação da detenção no país[3].

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ImagemNas 24 prisões de Honduras residem quase 13 mil pessoas” (Fonte):

http://honduprensa.wordpress.com/2014/02/07/page/3/

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Fontes consultadas:

[1]Ver:

http://www.insightcrime.org/news-analysis/honduras-the-country-that-kills-its-prisoners

[2] Ver:

http://www.salanegra.elfaro.net/es/201404/cronicas/15320/

[3] Ver:

http://www.coha.org/hernandezs-mano-dura-an-enduring-ba

 

Laura Elise Messinger - Colaboradora Voluntária Júnior 1

Mestre em Relações Internacionais- IHEID (Genebra, Suíça) e Mestre em Estudos Avançados de Organizações Internacionais- UZH (Zurique, Suíça). Bacharel em Relações Internacionais -Unilasalle (Canoas, RS), intercâmbio na UNICAH (Tegucigalpa, Honduras). Especialidades: direitos humanos, direito internacional humanitário, segurança e paz, democratização e América Central. Experiências profissionais: ONU (DPA- MSU), BID (segurança cidadã) e ONG Geneva Call – Suíça.

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