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A “Comissão Européia” apresenta hoje as modalidades de aplicação da “Petição Européia”

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Hoje, dia 31 de março, a “Comissão Européia” anunciará as modalidades de aplicação do procedimento relacionado à “Petição Européia” que, de acordo com o “Tratado de Lisboa”, possibilitará aos cidadãos europeus efetuar propostas legislativas à União Européia.

Até o momento, sabe-se que a “Petição Européia” reforça a democracia participativa no Bloco, permitindo a um grupo de, pelo menos, um milhão de cidadãos da UE, nacionais de um número significativo de Estados-Membros, dirigir-se diretamente à Comissão e solicitar-lhe que apresente uma proposta adequada sobre uma matéria em que os cidadãos consideram necessário um ato legislativo para efeitos da aplicação do “Tratado de Lisboa”.

Em entrevista a “Euronews”, o Vice-Presidente da “Comissão Européia”, Maros Sefcovic, esclareceu que este mecanismo possibilitará aos cidadãos alcançar “o mesmo nível do ‘Conselho’ ou do ‘Parlamento Europeu. Nós estamos tentando aproximar a Europa dos cidadãos e envolvê-los na agenda da União Européia”.

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Daniela Alves - Analista CEIRI - MTB: 0069500SP

Mestre em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Bacharel em Relações Internacionais, jornalista e Especialista em Cooperação Internacional. Atualmente é CEO do Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais (CEIRI) e Editora-Chefe do CEIRI NEWSPAPER. Vencedora de vários prêmios nacionais e internacionais da área dos Direitos Humanos. Já palestrou em várias cidades e órgãos de governo do Brasil e do Mundo sobre temas relacionados a profissionalização da área de Relações Internacionais, Paradiplomacia, Migrações, Tráfico de Seres Humanos e Tráfico de órgãos. Trabalhou na Coordenadoria de Convênios Internacionais da Secretaria Municipal do Trabalho de São Paulo e na Assessoria Técnica para Assuntos Internacionais da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Governo do Estado de SP. Atuou como Diretora Executiva Adjunta e Presidente do Comitê de Coordenação Internacional da Brazil, Russia, India, China, Sounth Africa Chamber for Promotion an Economic Development (BRICS-PED).

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