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A QUESTÃO QUE ESTÁ SEGURANDO AS NEGOCIAÇÕES EM HONDURAS

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Dia 19 de outubro, segunda-feira passada, foi mais uma data limite estabelecida por Manuel Zelaya, ex-presidente de Honduras, afastado do seu cargo em 28 de junho, por acusações de crimes político e comuns, para por fim à Crise que se abate sobre Honduras.

Novamente, a data não foi cumprida e os representantes de Zelaya declararam que não aceitariam os termos propostos por Roberto Micheletti, atual Presidente da República, ocupando o cargo, interinamente, até as eleições gerais que devem ocorrer em 29 de novembro de 2009.

 

Os termos propostos pelo grupo de Micheletti no dia 16 de outubro para ser analisado na segunda-feira, dia 19 de outubro, estão começando a ser revelados: que a decisão caiba a junta negociadora, mas com base nos relatórios do Congresso e da Corte Suprema hondurenhas, as quais devem tratar não apenas dos fatos que ocorreram no dia 28 de junho, data do afastamento de Zelaya, mas, também, dos antecedentes a esse dia, quando deverão ser expostos os acordos que estavam sendo entabulados pelo ex-presidente Zelaya, as suas ações, as ordens que foram dadas etc.

Em síntese, os componentes que levaram a ação por parte do grupo que hoje está no poder, pois assim conseguiram reivindicar por demonstração a legalidade de seu ato, uma vez que, em sua avaliação, os trâmites foram constitucionais e, por isso, legais.

A tática está correta, da perspectiva dos membros do atual governo. O simples cumprimento do que foi proposto pelo primeiro mediador da crise, o presidente da Costa Rica, Oscar Arias, no documento que é conhecido como “Acordo de San José”, não dará garantias suficientes para os atuais membros do governo. Para se respaldarem, também está sendo incluído um item, que estabelece a legalidade do “ato de 28 de junho”. Este é o ponto que está barrando o andamento do diálogo.

Os negociadores de Zelaya estão argumentando que isso significaria legalizar um “golpe de estado”, mas, da perspectiva do grupo de Micheletti, isso representará a divulgação para a comunidade internacional que, na realidade, eles conseguiram frear um “golpe branco” que estava sendo armado contra as instituições hondurenhas.

Sabem que cometeram o erro de expulsar o presidente do país (já que isto também é inconstitucional) embora a ação de afastar Zelaya tenha sido legal, uma vez que respaldada pela Constituição.

A preocupação é conseguir que o ato ilegal cometido por parte dos membros do atual governo não continue sendo o único foco de atenção, uma vez que foi antecedido por vários outros atos ilegais de teores maiores, na sua perspectiva, daí a necessidade de exigir que sejam feitos relatórios sobre as ações de Zelaya, antes do desfecho, ocorrido em 28 junho.

O grupo de negociadores de Roberto Micheletti está agindo com cautela, pois tem clareza de que não bastará a anistia geral para defendê-los, no caso de retorno de Manuel Zelaya ao seu cargo, algo que eles recusam.

A ex-chanceler do governo afastado, Patrícia Rodas declarou que está preocupada com a morosidade das negociações e com os constantes adiamentos, pois avalia que isso levará a que as eleições não sejam legitimadas, o que prejudicará o país. Ou seja, em seu discurso se revela que deseja dar continuidade ao processo eleitoral e quer que ele seja feito com a presença de Zelaya no governo, pois essa é a forma de obter a aprovação da sociedade internacional. O conteúdo novo que trouxe em suas declarações é o desejo de ser candidata à Presidência, no pleito eleitoral de 29 de novembro de 2009. 

Ao que tudo indica, pretende arregimentar aquela parcela da população que apóia Zelaya, tanto que em seu discurso está anunciando como bandeira de luta que exigirá a Assembléia Constituinte.

A questão que lhe afeta, então é o tempo para se chegar a resolução do impasse atual. Ela precisará que os resultados ocorram em momento adequado para que possa ser candidata.

Assim, como o tempo corre a favor de Micheletti, é possível que as ambições políticas de Patrícia rodas possam ser usadas pelo atual presidente como forma de barganha. De qualquer maneira o fator tempo continua favorecendo cada vez mais ao presidente Micheletti, pois, uma vez realizadas as eleições, o mundo terá de se ver com outro componente e, provavelmente, será levado a aceitar, cedo ou tarde, o reconhecimento do novo presidente de Honduras.

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Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

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