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ANISTIA GERAL EM HONDURAS: AÇÃO ESTRATÉGICA PARA MANTER A ESTABILIDADE NO JOGO POLÍTICO

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A crise em Honduras colocou a sociedade internacional em estado de tensão por três razões: (1) porque, no início, o imaginário coletivo tomou o acontecimento como o ressurgimento de um comportamento típico da América Latina, que é a busca do poder por meios ilegais, violentos e antidemocráticos, percepção que depois foi sendo afastada por número significativo de analistas. (2) Pelo fato de sentir que o país caminhava para uma guerra civil.

Os indícios eram elevados, devido às posições intransigentes assumidas, mas, principalmente, pela interferência direta de outros países. Estes não contavam com a resistência dos líderes do movimento, que, no decorrer do embate, mostraram estar dispostos a suportar quaisquer pressões, pois afirmavam amparar-se na legalidade. Por isso, contavam com apoio popular, contrariamente ao que a mídia internacional dizia. Um fato que foi se confirmando ao longo do processo. E (3) porque foi emergindo a percepção de que os países e governos que se envolveram, estavam agindo por interesses políticos e/ou ideológicos próprios e não para lutar por valores, princípios e pela democracia neste país, já que não ficou claro o que estava sendo denominado por Democracia. À medida que os interesses individuais foram emergindo, os discursos se radicalizaram no exterior, refletindo internamenteem Honduras. Issogerou mais tensão e risco de confronto armado entre seguidores do ex-presidente, com apoio estrangeiro, e o grupo que assumiu o poder, com o apoio da maioria do povo, das Instituições e das Forças Armadas.

A posse, em 27 de janeiro de 2010, do Presidente eleito Porfírio Lobo, trouxe equilíbrio para o problema, mas ela representa a conclusão de uma fase (com alto grau de dificuldade) e o início de outra, que não será fácil.

Honduras precisa recuperar seu status perante a comunidade internacional. Isso poderá levar algum tempo, mas os indícios são de que não será tão longo, pois o desfecho alcançado levará a que os países do continente reatem as relações com os hondurenhos. O que se acredita que ocorrerá ao longo destes dois anos, talvez já agora em 2010, uma vez que de nada adiantará algum governo recusar-se a fazê-lo.

Paralelo a esta questão, o novo presidente precisa solucionar dois problemas internos, importantes para auxiliá-lo na recuperação do status internacional: (1) produzir coesão social, fazendo com que os segmentos antagônicos e/ou conflituosos da sociedade vejam nas instituições e no respeito a elas o caminho para a solução dos problemas coletivos. E (2) conceber uma estratégia econômica que leve ao surgimento de atividades produtivas no país, gerando emprego e mantendo a ordem, principalmente levando em conta a polarização que hoje vive Honduras, devido à crise política.

Para conseguir resolver esses problemas Lobo terá de recuperar imediatamente os empréstimos e a ajuda internacional que o país recebia, pois, sem eles, não terá condições de realizar políticas públicas, estimular empreendimentos e atrair investimentos para gerar recursos mínimos para regular o caixa do governo.

Os problemas são circulares e interconectados, de forma que a solução de um levará a amenizar os outros e a pensar em maneiras adequadas e equilibradas de solucioná-los. Lobo percebeu por onde deve começar. Trabalhou intensamente na anistia geral para todos os envolvidos na crise. Tanto para os partidários de Manuel Zelaya, presidente afastado, como para os de Roberto Michelleti, presidente que assumiu o poder. Se isso trouxe descontentamento para alguns segmentos, levou-os, contudo, a aceitar que foi aberta uma porta.

Com relação a Michelleti, não o desrespeitou. Tanto que não se contrapôs à sua indicação como “deputado vitalício”, um cargo confuso, pois não é previsto na Constituição hondurenha, podendo gerar conflitos futuros. Mas, também não recusou dar o tratamento de Chefe de Estado, com o salvo-conduto a Zelaya, para viajar à República Dominicana, apontando para ele o resgate de sua dignidade.

Poucos fizeram uma pergunta importante: se Zelaya recebeu anistia, por que precisou sair do país? A resposta é que, da mesma forma como anistiou os membros do grupo que o afastou, o Congresso hondurenho anistiou Zelaya dos crimes políticos dos quais era acusado. No caso: traição à pátria; crimes contra a forma de governo; contra a segurança do Estado; sedição; abuso de autoridade; violação dos deveres dos funcionários. Mas não o anistiou, nem podia fazê-lo, dos crimes comuns, ou seja, as “ações constitutivas de delitos relacionados a atos de corrupção como desvio de verba pública, enriquecimento ilícito, suborno e outros determinados pela mesma legislação penal, da mesma forma que os delitos de lesa-humanidade e violação dos direitos humanos“, conforme está no documento emitido pelo Congresso de Honduras.

Por essa razão Zelaya não pode ficar no país, já que continua sob tais acusações. Também não se fez outra pergunta: se não foi anistiado desses crimes, ele não poderia sair do país, então, porque Lobo trabalhou pela sua saída e o acompanhou no trajeto até o aeroporto? Pelo fato de não poder ter a presença de Zelaya em território hondurenho sendo um símbolo, no caso de ser preso, e gerando mobilizações de seus partidários.

A sua saída foi uma medida adequada para mostrar à comunidade internacional que está disposto a começar do zero, tanto que está relevando o fato de Zelaya ser um acusado de crimes comuns pela justiça hondurenha. Em sua estratégia, ele deu dois passos de uma vez e conseguiu a simpatia de vários setores, internos e externos.

Da mesma forma terá de lidar com Michelleti. Ele foi o homem que resolveu parte significativa do problema bolivariano para si. O último ato foi à saída da ALBA (Aliança Bolivariana para as Américas). Muito importante para evitar que inicie o mandato com ações confrontadoras no continente.

Só que Lobo sabe que ambos sempre foram opositores e Michelleti, apesar de neste momento estar sem poder, tem influência e é importante não contar com sua antipatia, pelo menos ao longo dos próximos dois anos.

Nesse sentido, é tolerável tê-lo no Congresso, que hoje apresenta maioria com membros do seu partido, o Partido Nacional (com 71 de 128 deputados), do que sem proteção e sob ataque dos partidários de Zelaya, podendo tornar-se um mártir dos que fizeram o movimento e o apoiaram na ação de 28 de junho.

As medidas de Porfírio Lobo são as esperadas. Ele está procurando equilibrar as forças, para anulá-las e assim tornar-se o líder da conciliação.

Mas há outro fator que, em breve, ele terá de levar em conta: Zelaya está anunciando que deseja ficar na República Dominicana poucos dias (entre 15 e 30) e depois deslocar-se para o México, onde deseja residir. Agregado a isso anunciou que vai voltar e também que deseja participar do Parlacen (Parlamento Centroamericano), onde ex-presidentes dos países membros têm direito a um assento, quando encerram seu mandato.

A dúvida é saber a quem pertence à vaga, se a ele, ou a Michelleti. É uma dúvida fácil de resolver. Michelleti dificilmente sairá do país, da mesma forma que não se acredita que os membros do Parlacen o aceitarão. Ainda mais sabendo que a decisão cabe à Corte Centroamericana, com sede em Manágua, na Nicarágua. Certamente, Zelaya ocupará a cadeira e tentará fazer da Organização uma plataforma para o retorno.

Assim, é possível que Lobo esteja equilibrando as peças, ao evitar que uma delas seja eliminada, para não fortalecer demasiadamente o outro lado. E ele agirá assim até adquirir o consenso interno e externo, pois, no momento, ele é uma esperança.

Se os elementos do quadro são esses, estes seis primeiros meses de governo serão chaves e, já que conseguiu a anistia geral, tem de, rapidamente, recuperar os empréstimos e investimentos internacionais que o país recebia, para poder manter a estabilidade do jogo.

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Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

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