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Apresentadas as regras para a eleição dos representantes brasileiros no Parlamento do MERCOSUL

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Foi divulgado ontem, 17 de agosto, no Jornal Diário Comércio, Indústria e Serviços (DCI – Notícias), a proposta do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) apresentada à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para o substitutivo ao Projeto de Lei 5279/09, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), regulamentando as eleições brasileiras para escolha dos representantes no Parlamento do MERCOSUL (Mercado Comum do Sul).

 

De forma pontual, a proposta apresentada tem os seguintes tópicos.

  1. Serão eleitos 37 “parlamentares do Mercosul”.
  2. Serão adotadas listas fechadas, apresentadas pelos partidos ou coligações na próxima eleição, em outubro de 2010.
  3. A campanha para esses parlamentares usará apenas recursos públicos, sem alternativas.
  4. Os deputados eleitos terão os mesmos direitos e deveres dos deputados federais e receberão os mesmos vencimentos.
  5. A candidatura para parlamentar do Mercosul é exclusiva – um candidato ao Parlasul (Parlamento do MERCOSUL) não poderá concorrer a outro cargo.
  6. Cada partido ou coligação pode apresentar uma lista com até 111 nomes (é obrigatório que, nos cinco primeiros lugares tenha, pelo menos, duas mulheres.
  7. Não haverá listas estaduais, apenas uma lista para todo o Brasil, já que a circunscrição é o país inteiro e não o estado de cada candidato.
  8. Para impedir a concentração, os cinco primeiros nomes da lista deverão ser de  regiões diferentes.
  9. Além da propaganda eleitoral gratuita dos partidos no rádio e na TV, haverá um horário para Justiça Eleitoral esclarecendo as regras dessa eleição.
  10. O projeto vale apenas para as eleições de 2010.
  11. Nesse pleito, o Brasil deverá eleger 37 parlamentares, conforme acordo político aprovado pelo Parlasul em abril deste ano. Posteriormente, esse número subirá para 75.  
  12. As vagas serão distribuídas entre os partidos que atingirem o quociente eleitoral (número de votos válidos dividido por 37).
  13. Nessa distribuição, sobram cadeiras. Os partidos que não atingirem esse quociente poderão participar de uma segunda rodada. (objetivo dessa inovação é evitar que o quociente eleitoral sirva de barreira à entrada dos pequenos partidos no Parlasul.

Essas regras precisam ser aprovadas até o fim de setembro de 2009, para vigorar nas próximas eleições, em outubro de 2010.

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Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

É Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela Universidade em São Paulo e Bacharel em Filosofia pela USP, tendo se dedicado à Filosofia da Ciência. É Sócio-Fundador do CEIRI. Foi professor universitário por mais de 15 anos, tendo ministrado aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de professor, assessor de diretoria, coordenador de cursos e de projetos, e diretor de cursos em várias Faculdades. Foi fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006. É palestrante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-RS), tendo exercido também os cargos de Diretor de Cursos e Diretor do CEPE/CEPEG da ADESG de Porto Alegre. Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional), tendo dado assessoria para várias redes de jornal e TV pelo Brasil, destacando-se as atuações semanais realizadas a BAND/RS, na RBS/RS e TVCOM (Globo); na Guaíba (Record), Rádioweb; Cultura RS; dentre vários jornais, revistas e Tvs pelo Brasil. Trabalhou com assessoria e consultoria no Congresso Nacional entre 2011 e 2017. É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional. Ministra cursos e palestra pelo Brasil e no exterior sobre temas das relações internacionais e sobre o sistema político brasileiro.

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