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AS ELEIÇÕES E O PAPEL DA COMUNIDADE INTERNACIONAL NO HAITI

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No artigo 3o*, da “Carta Democrática Interamericana da Organização dos Estados Americanos” (OEA), a celebração de eleições democráticas possui um papel fundamental, constituindo, desta forma, um dos valores básicos promovidos por esta Organização, que também determina sua essência.

 

Ademais, as eleições constituem uma ferramenta significativa que permite um exercício efetivo da participação cidadã na gestão da coisa pública e também podem ser consideradas as principais fontes de onde as autoridades e dirigentes públicos obtêm sua legitimidade, pois a realização do sufrágio universal constitui um símbolo importante para a Democracia e a Paz, tendo como missão fundamental:

– renovar os dirigentes que vão assumir o controle da administração publica;

– fortalecer as instituições democráticas.

Para a opinião pública internacional, a organização de consultas periódicas, livres, populares e democráticas é um indício que permite medir o grau de estabilidade política de uma sociedade. No atual contexto mundial, é muito forte a correlação entre as eleições e as seguintes variáveis: promoção do investimento estrangeiro; produção de riquezas; criação de empregos e desenvolvimento social.

No entanto, a organização de eleições não é a panacéia para alcançar o progresso e o desenvolvimento social. No contexto haitiano, as eleições não ajudaram a manter um ambiente estável, apesar da presença ativa da comunidade internacional na vida econômica e política deste país.

Quase todas as grandes crises no Haiti, durante os últimos anos, ocorreram nas eleições. Considerando as duas intervenções da comunidade internacional feitas pelas Nações Unidas, em menos de 10 anos, as eleições tiveram um papel relevante. Com grande participação popular, o processo eleitoral de 1991, que permitiu o ingresso do Ex-Presidente Jean Bertrand Aristide ao poder, não foi concluído. Os resultados presidenciais nunca foram anunciados por meio do canal institucional formal.

Não há dúvidas de que Aristide ganharia estas eleições, mas ele não deixou que as instituições realizassem seu papel proclamando os resultados. Convocou a população às ruas para “plebiscitar” sua vitória, o que ocasionou um desvio populista de sua gestão, a qual foi interrompida por um golpe depois de sete meses.

A desordem deste golpe, condenado pela comunidade internacional, cuja resposta se deu por meio de um embargo, criou a desagregação do sistema produtivo haitiano. Estes fatos culminaram com a intervenção das tropas norte-americanas, sob o amparo da ONU, para restaurar a ordem constitucional com o retorno de Jean Bertrand ao poder.

Já as eleições do primeiro mandato do atual presidente René Préval, ocorrida em 1996, foram boicotadas pela oposição, depois da organização das eleições legislativas parciais, consideradas como fraudulentas. Vale ressaltar que estes fatos ocorreram com a presença de uma Missão das Nações Unidas, sob cujo mandato supõe-se que consiste em ajudar a fortalecer as instituições.

No mês de Julho do ano 2000, sob o mandato do atual Presidente René Préval, as eleições legislativas, que se afirma terem sido também fraudadas, atribuíram a totalidade das cadeiras das duas câmaras (Senado e Deputado) ao Partido de Jean Bertrand Aristide. Em novembro do mesmo ano, Jean Bertrand foi eleito para um segundo mandato em uma eleição presidencial boicotada pela oposição e realizada com uma participação eleitoral estimada em menos de 15%.

A falta de legitimidade destas eleições provocou uma crise política e quase originou uma guerra civil, causando a destituição do presidente Aristide e a intervenção de tropas das Nações Unidas, lideradas pelo Brasil.

A eleição de 2006, que facilitou o retorno do presidente Préval ao poder, foi a mais participativa e a melhor organizada durante os últimos anos. No entanto, o processo eleitoral não foi concluído com a necessária realização de um segundo turno, declarando vitória de Préval, no primeiro turno. Isto ocorreu, por um lado, devido à pressão de manifestantes violentos que invadiram o hotel onde se hospedaram os membros da Missão das Nações Unidas e o Centro de Imprensa das operações eleitorais; por outro, pela pressão do que está sendo considerado pelos haitianos como o “novo imperialismo latino-americano”, liderado pela diplomacia brasileira, muito ativa no Haiti.

Em uma declaração feita à imprensa, Marco Aurélio García, Conselheiro Especial do Presidente Lula em matéria de Relações Internacionais, afirmou que contatos diplomáticos foram iniciados em Porto Príncipe para buscar uma forma de proclamar a vitória de René Préval (fonte: http://lci.tf1.fr/monde/2006-02/aura-second-tour-haiti-4899362.html ).

Ao final, Préval não obteve os votos suficientes (50%, mais um) e seu triunfo se deveu a uma operação totalmente contrária à lei. Foram contabilizados os votos brancos, atribuindo-os, proporcionalmente, ao número de votos de cada candidato.

Em junho do ano passado (2009), as eleições parciais para 10 senadores foram realizadas com a mais baixa taxa de participação (menos de 5%). Estas eleições foram contestadas por todos os partidos políticos e pelo mesmo Vice-Presidente do Tribunal Eleitoral, demitido de sua função pelo presidente da República, depois das denúncias de fraudes.

Apesar dos fatos apresentados, estas eleições também encontraram a bênção da comunidade internacional, consideradas um sucesso, por intermédio da Missão das Nações Unidas.

Este novo ano de 2010, constitui um ano eleitoral onde deverão ser eleitos, em fevereiro, 10 senadores e 99 deputados e, em novembro, o Presidente e mais 133 prefeitos. Alguns partidos políticos reclamam à demissão dos membros do organismo eleitoral, aqueles que organizaram as eleições fraudulentas de junho de 2009.

Além disso, ameaçam boicotar o processo, argumentando: falta de transparência, imparcialidade do organismo eleitoral e o uso da máquina pública a serviço do partido do governo.

Neste sentido, o Senado enviou uma correspondência ao Presidente da República para reunir os partidos e outros setores com o objetivo de adotar medidas para salvar a credibilidade e a transparência do processo. Em discurso no Dia da Independência do Haiti, 1° de janeiro, o Presidente haitiano se referiu à importância das eleições vindouras para preservar a estabilidade.

Para muitos observadores o Presidente tem de coincidir suas palavras com seus atos, considerando-se a questão da devoção que existe dos membros do organismo eleitoral ao seu serviço e o uso dos recursos públicos a favor dos candidatos oficiais.

Diante dos fatos apresentados, pode-se concluir que a comunidade internacional já não é somente um observador na atual situação haitiana. É um ator importante, também inserido nos eventos dos últimos 20 anos no país. Por meio da cooperação internacional, que ainda não conseguiu o resultado esperado, ela tem uma enorme influência sobre as instituições do país e uma grande responsabilidade na preservação da estabilidade, evitando associar-se à realização de eleições parciais, fraudulentas e antidemocráticas, que levam às contestações, à instabilidade e às turbulências políticas.

Esta comunidade deve entender que o povo haitiano está preparado para a verdadeira democracia, e não quer uma “democracia tropical”, feita sob medida, por meio de eleições quaisquer. A democracia não é somente a organização de eleições, deve-se observar sua qualidade e, sobretudo o respeito às leis e às instituições.

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* Os elementos essenciais da democracia representativa, entre outros, são: o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais; o acesso e o exercício do poder de acordo com o Estado de Direito; a comemoração de eleições periódicas, livres, justas e baseadas no voto secreto e no sufrágio universal, como uma expressão da soberania do povo; o regime plural de partidos e organizações políticas; a separação de poderes.

ORIGINAL

POLITICA INTERNACIONAL – LAS ELECCIONES Y EL PAPEL DE LA COMUNIDAD INTERNACIONAL EN HAITI

En el artículo tres* de la carta democrática interamericana de la Organización de los Estados Americanos (OEA), la celebración de elecciones democráticas  juega un papel fundamental y constituye uno de los valores fundamentales promocionados por esta organización y que determinan su esencia.  Las elecciones constituyen una herramienta importante que permiten un ejercicio efectivo de la participación ciudadana en la gestión de la cosa pública.

Como fuente principal donde las autoridades y dirigentes públicos sacan su legitimidad, las elecciones en este mundo de apertura desde la caída del muro de Berlín y de los regímenes de la Europa del este al término de la década 80,  constituyen un símbolo importante para la democracia y la paz, y tienen como  misión fundamental:

–       renovar los dirigentes que van a asumir el control de la administración publica

–       fortalecer las instituciones democráticas.

Para la opinión pública internacional, la organización de consultas periódicas, libres, populares y democráticas es un indicio que permite medir el grado de estabilización política de una sociedad. En el actual contexto mundial la correlación entre elecciones  y los siguientes variables: promoción de la inversión extranjera, producción de riquezas, creación de empleos y  desarrollo social, es muy fuerte.

Sin embargo, la organización de elecciones no es una panacea para tener el progreso y el desarrollo social. En el contexto haitiano las elecciones durante no han ayudado a mantener un ambiente estabilidad a pesar de una presencia activa de la comunidad internacional en la vida económica  y política de este país. Casi todas las crisis mayores que ha vivido este país durante los últimos años se han nutrido de las elecciones.

Considerando las dos intervenciones de la comunidad internacional a través las naciones unidas en menos de 10 anos, las elecciones han  jugado un papel relevante.

El proceso electoral  de 1991 muy participativo que ha permitido el acceso del Presidente Jean Bertrand Aristide al poder no se concluyo, los resultados presidenciales nunca se han proclamado a través del canal institucional formal. No existe la menor duda que el Presidente Aristide iba a ganar estas elecciones, pero él no ha dejado  que las instituciones ultimar su papel proclamando los resultados,  ha hecho  llamada a la fuerza de la calle para plebiscitar su victoria, lo que ha ocasionado  una desviación populista  de su gestión que un golpe ha interrumpido después de siete meses. Aunque el golpe merezca  el rechazo de todos los demócratas,  sus autores han encontrado  algunos elementos de justificación. El desorden de este golpe condenado por la comunidad internacional  a través de un embargo ha creado la desagregación de nuestro sistema productivo. Estos hechos culminaron con la intervención de las tropas norteamericanas bajo el amparo de las naciones unidas para restaurar al orden constitucional a través del retorno de Jean Bertrand al poder.

Las elecciones del primer mandato del actual presidente en 1996 han sido boicoteadas por la oposición después de la organización de elecciones legislativas parciales fraudulentas y todo eso con la presencia de una misión de las naciones unidas cuyo mandato supuesto consiste a ayudar a fortalecer las instituciones.

En el mes de Julio del año 2000, bajo el mandato del actual Presidente,   las elecciones legislativas fraudulentas han atribuido la totalidad de los escaños de las dos cámaras: senado y diputado, al partido de Jean Bertrand Aristide. En noviembre del año 2000, Jean Bertrand  fue elegido por un segundo mandato en una  elección presidencial  boicoteada por la oposición y realizada con una participación estimada a menos de 15%. La falta de legitimidad de estas elecciones han provocado una crisis política y casi una guerra civil que han culminado  con la dimisión del presidente Aristide y la intervención  una vez más en menos de 10 anos de tropas de las naciones unidas lideradas por Brasil.

La elecciones del 2006 que ha facilitado el retorno del presidente Preval al poder ha sido la más participativa y la mejor organizada durante los últimos anos. Sin embargo, una parte, bajo la presión de manifestantes violentos que han invadido el hotel donde se hospedaron miembros de la misión de las naciones unidas y el centro de prensa de las  operaciones electorales y por otra parte, bajo la presión de lo que está siendo considerado por los haitianos como “nuevo imperialismo latinoamericano” liderado por la diplomacia brasileña muy activa  en Haití,  el organismo no ha concluido  el proceso electoral a través de una segunda vuelta  proclamando la victoria del Presidente Preval en la primera vuelta. En una declaración hecha a la prensa Marco Aurelio García, Consejero especial del Presidente Lula en materia de relaciones internacionales, ha indicado que contactos diplomáticos han sido iniciadas en Puerto Príncipe para buscar una forma de proclamar la victoria del Presidente Preval (fuentes: http://lci.tf1.fr/monde/2006-02/aura-second-tour-haiti-4899362.html).

El actual Presidente no ha tenido  los votos suficientes (50% más uno) para ser proclamado presidente, su triunfo se debe a una operación totalmente contraria  a la ley. Se ha contabilizado los votos blancos atribuyéndolos proporcionalmente al número de votos de cada candidato.

En junio del año pasado, las elecciones parciales para 10 senadores han sido realizadas con la más baja tasa de participación (menos de 5%). Estas elecciones han sido contestadas  por todos los partidos políticos y por  el mismo Vicepresidente del tribunal electoral quien fue dimitido de su función por el presidente de la República después de las denuncias. Sin embargo estas elecciones han encontrado la bendición de la comunidad internacional a través de la misión de las naciones unidas.

Este nuevo año  constituye  un año electoral donde se va a elegir en Febrero,  10 senadores y 99 diputados y en noviembre, un Presidente y mas 133 alcaldes. Algunos partidos políticos reclaman la dimisión de los miembros del organismo electoral que acabar de organizar las elecciones fraudulentas de junio de 2009. Amenazan  boicotear el proceso argumentando la   falta de transparencia, imparcialidad del organismo electoral y el uso del aparato publico al servicio del partido oficial.  En este sentido, el senado ha dirigido una correspondencia al Presidente de la República para reunir los partidos y otros sectores en el objetivo adoptar medidas para salvar la credibilidad y transparencia del proceso. En su discurso del día de la Independencia, el primero de enero, el Presidente se ha referido a la importancia de las elecciones venideras  para preservar la estabilidad. Para muchos observadores el presidente tiene que concordar sus palabras con sus actuaciones considerando la devoción de los miembros del organismo electoral a su servicio y el uso de los recursos públicos a favor de los candidatos oficiales.

Delante de los fatos, se puede concluir que la comunidad internacional ya no es solamente un observador en la actual situación haitiana, es un actor importante también de los acontecimientos  de los últimos 20 anos en el país. Através de la cooperación internacional que todavía no ha tenido el resultado esperado, tiene una influencia enorme sobre las instituciones del país. Tiene una responsabilidad grande en la preservación de la estabilidad evitando asociarse a la realización de elecciones parciales, fraudulentas y anti democráticas que van a contestaciones, inestabilidad y turbulencias políticas. Esta comunidad debe entender que el pueblo haitiano está listo para la verdadera democracia, no merece solamente una democracia tropical o hecha a la medida a través cualquieras elecciones. La democracia no es solamente la organización de  elecciones, sino su calidad  y sobretodo el respecto a las leyes y a las instituciones.

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* Los elementos esenciales de la democracia representativa, entre otros, el respeto de los derechos humanos y las libertades fundamentales, el acceso y el ejercicio del poder de acuerdo con el Estado de Derecho, la celebración de elecciones periódicas, libres, justas y basadas en el voto secreto y el sufragio universal como una expresión de la soberanía del pueblo, el régimen plural de partidos y organizaciones políticas, y la separación de poderes y la independencia de las ramas del gobierno.

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Jean Garry - Porto Príncipe (Haiti)

De nacionalidade haitiana, é formado em Marketing pela Universidad Interamericana de Santo Domingo, possui Pós-Graduação em Gestão de Projetos Sociais pela Universidad Autónoma de Santo Domingo e Mestrado em Economia pela Universidad Internacional de Andalucía (Espanha). É graduado no Curso de Gerenciamento Social do Instituto de Desenvolvimento Social (INDES) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Washington, e do curso Gestão Estratégica do Desenvolvimento Social e Regional da Comissão Econômica para América Latina (CEPAL) em Santiago do Chile. Tem experiência como Gerente de Marketing em diversas empresas privadas e trabalhou como consultor em Desenvolvimento Comunitário do Ministério de Obras Públicas do Haiti e em diversos projetos de desenvolvimento.

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